ORDEM E PROGRESSO

          *** ORDEM E PROGRESSO ***

Quando será que o slogan “Ordem e Progresso” inserido na nossa bandeira, voltará a reconquistar total credibilidade e orgulho do povo brasileiro, que se ufana ao vê-la tremular, bela e  soberana, no pico de uma haste?

Este símbolo, atualmente, já não espelha mais aquela patriótica e encorajadora mensagem, notadamente, se relacionado à aposentados e pensionistas. Vamos justificar essa triste constatação:

A palavra ...ORDEM...

Não funciona na nossa Previdência Social fundada  para dar sustentação ao trabalhador brasileiro, não só aos ativos como aos inativos também. Mas, infelizmente, reina uma acomodação e visível incompetência administrativa causando uma desordem generalizada naquela Instituição. Vemos o absurdo de um sistema inábil, incompreensível, injustificável, injusto e estapafúrdio, que são os percentuais diferenciados na atualização das aposentadorias (??). A Previdência trabalha há 18 anos com dois tipos de reajustes nos proventos dos segurados. Aos aposentados que ganham apenas um salário mínimo é concedido o mesmo percentual usado na correção anual deste piso. Portanto, é aplicado o mesmo índice do salário mínimo, até porque a lei assim determina. Já para quem ganha 03, 04 ou 05 salários mínimos, considerados “marajás” pelos insensatos, recebem como punição um índice de reajuste bem inferior ao determinado para o salário mínimo, com a desonesta e torpe intenção de nivelar no futuro todas as aposentadorias do RGPS ao pífio valor do salário mínimo!

A palavra ...PROGRESSO...

Impossível para cerca de 08 milhões de aposentados que a cada ano sentem a regressão achatando a sua aposentadoria. Estão proibidos de receberem o mesmo percentual de aumento dado ao salário mínimo, que sabemos ser o menor valor da moeda referencial do nosso sistema financeiro. Aí já está documentado de forma visível um preconceito e uma odiosa discriminação contra idosos, que estão sendo oprimidos por total desrespeito, o que é, peremptoriamente, proibido pelo Estatuto do Idoso. Por que este estatuto não funciona?  Por isso, em vez de progresso no nosso poder de compra, temos na realidade retrocessos no nosso poder aquisitivo, destruindo uma aposentadoria legalmente conquistada através dos maiores valores contributivos feitos ao INSS durante 35 anos! Alega-se como justificativa o déficit da Previdência, que se realmente existe, trata-se tão somente dos desvios que são feitos indiscriminadamente nas suas contas, que foram destinadas, especificamente, para o trabalhador brasileiro. A recente CPI da Previdência administrada pelo senador Paulo Paim, provou isto! O aposentado não tem culpa alguma da incompetência governamental... 

O QUE OS APOSENTADOS EXIGEM?

A mesmice de sempre:

Que a nossa Câmara dos Deputados, “Casa da Cidadania”, volte a funcionar como uma verdadeira protetora da sociedade. Com competência para criar, modificar ou anular leis, espera-se que dê aos projetos de aposentados a mesma oportunidade de terem seu destino decidido por discussões e votações plenárias. Até porque, no Senado Federal, aqueles projetos já foram analisados e aprovados. Todos os projetos criados vão às votações nas duas Casas Legislativas, o que não acontece, incompreensivelmente, com os projetos de aposentados que são acintosamente manipulados  na Câmara para impedir o seu sagrado direito de uma transparente discussão. Aos responsáveis por este ato de obstrução à cidadania, façam a sua alto crítica, permitindo aos aposentados ainda considerados cidadãos brasileiros pela nossa Carta Magna, o sagrado direito de receberem o “sim ou o não”, mas, dignamente, através de uma votação rotineira e verdadeira.

E que os Poderes Públicos sejam mais atuantes, o bastante para impedirem que tamanha covardia contra velhos aposentados continue a lesar estes cidadãos fragilizados pelo desgaste dos anos vividos. Vamos respeitar um pouco mais estes trabalhadores, que também muito ajudaram para o crescimento do nosso país.

Que o STF seja um pouco mais atuante fiscalizando melhor os políticos que deixam a desejar nas suas funções de governarem para o bem estar populacional. O que vem sendo feito contra aposentados já mereceria por parte do Justiça, um severo questionamento. Direitos iguais  para todos os trabalhadores, ativos ou inativos! Os projetos de interesse dos  aposentados também têm o mesmo direito de uma votação séria e rotineira! Expliquem por que não?

CRÔNICA DE J.R.GUZZO

J.R. Guzzo
 Publicado na edição impressa de VEJA
 

Responda com franqueza, por favor: se amanhã ou depois o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, fosse despejado do seu gabinete no Supremo Tribunal Federal por um terceiro-sargento do Exército, enfiado num camburão verde oliva e entregue na penitenciária da Papuda por ordem do Alto Comando das Forças Armadas, quantas lágrimas você derramaria por ele?

Esqueça as lágrimas. Você, ao menos, diria alguma coisa, qualquer coisa, contra a prisão do ministro? Ou, ao contrário, acharia muito bem feito o que lhe aconteceu? Só mais uma coisa: entre Gilmar Mendes (ou Toffoli, ou Lewandowski, ou Marco Aurélio, etc.) e o general que mandou todos para o xadrez, depois de passar a chave no STF e evacuar o prédio, você ficaria ao lado de quem?

Para completar o exercício, basta somar ao Supremo o Congresso Nacional inteirinho, com seus 513 deputados e 81 senadores, os 27 governadores de Estado e mais os milhares de reizinhos, sem concurso público e sem competência, nomeados para mandar na máquina pública ? onde se dedicam a roubar o erário, para si e para os chefes, e a infernizar a sua vida. Se as Forças Armadas assumissem o governo, fechassem o Congresso e demitissem essa gente toda, de preferência mandando a maioria para o xadrez, tente calcular quantos brasileiros ficariam a favor deles e quantos ficariam a favor dos militares. Chegue então às suas conclusões.

Intervenção militar, golpe militar, regime militar, ditadura militar ? francamente, quem gosta de falar abertamente dessas coisas? É preciso ficar contra, é claro ? e ficar contra agora pode vir a ser um belo problema depois, se a casa acabar caindo um dia. É verdade que o cidadão que tem algum tipo de interesse em política já não sente maiores incômodos em tocar no assunto, principalmente se não tem mais paciência com o lixo que as mais altas autoridades da República produzem sem parar e depositam todos os dias na sua porta.

Não chega a ser uma surpresa fenomenal, assim, que um número cada vez maior de cidadãos esteja começando a achar que seria uma boa ideia se os militares assumissem de novo o governo do Brasil para fazer uma limpeza em regra na estrebaria que é hoje a vida pública do país. Mas entre os políticos, nos meios de comunicação, nas classes intelectuais e em outros lugares onde as pessoas supostamente “entendem” dessas coisas, é um assunto que se trata como um porco-espinho ? com extremo cuidado.

É melhor não ficar comentando em voz alta, dizem. Não é o momento, não é o caso, não “se trabalha com esse cenário”. É como falar mal do defunto no velório, na frente no caixão. Tudo bem. Mas não é assobiando que se faz a assombração ir embora. Nem fazendo cara de preocupado em programas de televisão ou escrevendo artigos para solicitar aos militares, por favor, que respeitem rigorosamente a Constituição, as instituições e os monstros que ambas criaram e hoje estão soltos por aí. É preciso muito mais do que isso.

Está complicado, em primeiro lugar, porque muita gente nem acha que essa assombração é mesmo uma assombração ? ao contrário, acha que é a equipe de resgate chegando para salvar os feridos. Quantos brasileiros, hoje, seriam a favor de uma intervenção militar? É pouco provável que os institutos de pesquisa façam a pergunta, porque têm medo de ouvir a resposta ? mas eis aí, justamente, um indicador muito interessante.

Dá para se deduzir, por ele, que uma grande parte da população receberia com uma salva de palmas as imagens de tanques rolando nas ruas e políticos, ministros supremos e empreiteiros de obras se atropelando uns aos outros para fugir pela porta dos fundos.

Em segundo lugar, está complicado porque democracias só ficam de pé se elas forem vistas como um bem importante e compreensível pela maioria da população ? e se houver um número suficiente de cidadãos dispostos, de verdade, a brigar por sua manutenção.

Muito bem: quantos brasileiros acham que estão sendo realmente beneficiados, em suas vidas cotidianas, por essa democracia que veem desfilar à sua frente no noticiário de cada dia? E quantos topariam sair à rua para defender, por exemplo, os mandatos dos senadores Romero Jucá, Renan Calheiros ou Jarbas Barbalho?

O fato, que não vai embora por mais que se queira fazer de conta que “as instituições estão funcionando”, é que praticamente ninguém, no mundo político, merece o mínimo respeito do cidadão hoje em dia. Honestamente: alguém seria capaz de dizer o contrário? Se os encarregados de manter o regime democrático em funcionamento se desmoralizam todos os dias, e desprezam abertamente as regras da democracia com a sua conduta criminosa, fica difícil supor que está tudo bem. Nossas autoridades “constituídas” acham que está.

Como a Constituição diz que é proibido fechar o Supremo, o Congresso, etc., imaginam que podem continuar fazendo qualquer barbaridade que lhes passar na cabeça. Imaginam que os militares, informados de que existe uma “cláusula pétrea” mandando o Brasil ser uma democracia, se veriam obrigados, por isso, a continuar assistindo em silêncio a anarquia promovida diante de seus olhos por magistrados do STF, ministros de Estado, líderes parlamentares e os demais peixes graúdos que têm a obrigação de sustentar o cumprimento das leis ? mas vivem em pleno colapso moral e não conseguem mais segurar no chão nem uma barraca de praia.

É cansativo ouvir, mais uma vez, que a democracia é uma coisa e as pessoas que ocupam os cargos de governo são outra. Não se deve confundir as duas, reza a doutrina, pois nesse caso um regime democrático só poderia existir numa sociedade de homens justos, racionais e bondosos; se as pessoas que mandam estão mandando mal, a solução é substituí-las por outras através de eleições, processos na Justiça e demais mecanismos previstos na lei. Mas o Brasil está fazendo mais ou menos isso desde 1985, e até agora não deu certo.

Alguém tem alguma previsão sobre quanto tempo ainda será preciso esperar? A democracia brasileira faliu; é possível que nunca tenha tido chances reais de existir, por insuficiência de gente realmente disposta a praticá-la, mas o fato é que estão tentando fazer o motor pegar há mais de 30 anos, e ele não pega. Talvez ainda desse para ir tocando adiante por mais tempo, com um remendo aqui e outro ali. Acontece que neste momento, justamente, há muito menos esforço para escorar o que está bambo do que para tacar fogo na casa inteira.

A questão central, curiosamente, é a manutenção da lei. Nove em dez golpes, ou nove e meio, são dados por quem tem a força armada e quer mandar a lei para o espaço. Aqui parece estar se montando o contrário. Os militares dizem, como deu a entender semanas atrás o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, que exigem o cumprimento da Constituição e das leis penais para continuar nos quartéis. Quem está querendo abolir a aplicação da lei são os que não têm as armas, mas chegaram à conclusão que não conseguem sobreviver se forem mantidas as regras atuais da democracia brasileira. Está mais do que claro de quem se trata.

Trata-se, em primeiro lugar, do ex-presidente Lula, do PT e dos seus partidos auxiliares.

Em segundo lugar vem o populoso cardume de políticos, de qualquer partido, que estão fugindo da Justiça penal por prática de corrupção e outros crimes ? são centenas de indivíduos, literalmente.

Em terceiro lugar, fechando a trindade, estão as empreiteiras de obras públicas, fornecedores do governo e o restante das gangues que vivem de roubar o Tesouro Nacional. Todos estes precisam desesperadamente de uma virada de mesa que solte Lula da prisão, salve da linha de tiro os ladrões ameaçados pela lei e devolva condições normais de operação para o negócio da ladroagem de dinheiro público em geral.

O último esforço em seu favor foi essa grosseira ofensiva dos ministros Toffoli, Lewandowski e Gilmar para tirar Lula da prisão, suprimir provas dos processos criminais que ele tem pela frente, anular sua condenação, impedir o trabalho do juiz Sérgio Moro ? em suma, fraudar a Justiça penal brasileira numa trapaça de escala realmente monumental, com o vago objetivo de “zerar tudo”. É o sonho de Lula e seus advogados milionários de Brasília, do Complexo PT-PSOL-PCdoB etc., e de dez entre dez ladrões sob ameaça de punição: declarar a Operação Lava Jato ilegal, sumir com tudo o que ela já fez, está fazendo ou vai fazer e demitir o juiz Moro a bem do serviço público, junto com todos os magistrados que combatem a corrupção no Brasil.

Eles não dizem isso, é claro: sua conversa é que estão aplicando o embargo dos embargos de agravo teratológico com efeito suspensório, diante da combinação hermenêutica de mutatis mutandis interlocutórios com ora pro nobis infringentes. Não perca o seu tempo com o vodu jurídico do STF sobre “direito de defesa” que a mídia repassa a você com casca e tudo: é pura tapeação para ver se soltam Lula da cadeia e ajudam a ladroagem ? primeiro para que ela escape da penitenciária e, em seguida, para permitir que continue roubando em paz.

É disso que se trata. Há, simplesmente, uma guerra contra o estado de direito neste país, comandada pelas forças que não podem conviver com ele. Lula e o seu sistema de apoio não querem a democracia. Recusam-se, abertamente, a cumprir a lei e a aceitar decisões legítimas da Justiça; sabem que não têm futuro num regime democrático, com poderes independentes, Lava Jato, imprensa livre e o restante do pacote. Estar no governo, para essa gente, não é a mesma coisa que seria para você. Eles precisam estar no governo. Não só para ter empregos, fazer negócios e ganhar dinheiro da Odebrecht, mas porque enfiar-se no poder é a diferença entre estar dentro ou fora da cadeia.

É por isso que os senadores petistas Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, entre outros, se agitam tanto. Se as leis continuarem a ser normalmente aplicadas, podem ter diante de si, em breve, ações penais duríssimas. É por isso que o deputado Wadih Damous, também do PT, disse outro dia que “é preciso fechar o Supremo Tribunal Federal” ? depois de reconhecer que o ministro Gilmar é um “aliado” do partido. (O deputado não esclareceu o que pretende fazer com ele, mais os Toffolis, Lewandowiskis e similares, depois de fechar o STF.).

O mundo político e a elite, caídos de quatro no chão, olham em silêncio para tudo isso, aterrorizados por Lula e assustados com a voz da tropa. Quando quiserem reclamar, podem se ver reclamando tarde demais e em muito pouca companhia.

CORTES EM EDUCAÇÃO E SAÚDE VÃO PAGAR A CONTA DO DIESEL

Existe seriedade neste país, onde a educação que deveria ser sempre priorizada é a que mais afunda?

Cortes em educação e saúde vão pagar conta do diesel

Recursos serão usados para subsidiar queda no preço do combustível

·         O Globo

·         1 Jun 2018

·         GABRIELA VALENTE, PATRIK CAMPOREZ, EDUARDO BRESCIANI, LETÍCIA FERNANDES BRUNO GÓESeconomia@oglobo.com.br

Tesourada terá impacto de R$ 9,6 bilhões no Orçamento e atingirá quase todas as áreas do governo, inclusive o Ministério dos Transportes. Postos de combustíveis que não repassarem a queda dos preços poderão ser multados em até R$ 9,4 milhões.

Após dez dias de bloqueios em rodovias de todo o país, a greve dos caminhoneiros chegou ao fim. Mas, para compensar a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, que terá impacto de R$ 9,6 bilhões no Orçamento, o governo cortou gastos em quase todas as áreas, incluindo saúde, educação, programas sociais e infraestrutura. E elevou impostos para exportadores, setor químico e indústria de refrigerantes. O presidente Temer sancionou a reoneração da folha de pagamentos de 28 setores, e incluiu outros 11 segmentos que antes teriam alívio até 2020. Analistas criticaram o corte em gastos sociais, por prejudicar os mais pobres e afetar serviços. O governo disse que multará em até R$ 9,4 milhões postos que não repassarem o desconto no diesel.

-BRASÍLIA- Para compensar a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, promessa feita aos caminhoneiros para acabar com a paralisação da categoria que terá um impacto de R$ 9,6 bilhões nas contas públicas, o governo fez cortes orçamentários em praticamente todas as áreas do governo, incluindo saúde e educação. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que postos que não repassarem a redução do preço do diesel nas refinarias para as bombas poderão ser punidos com multas de até R$ 9,4 milhões.

Entre os maiores cortes no Orçamento estão programas de interesse dos próprios caminhoneiros. O Ministério dos Transportes sofreu o maior corte: quase R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 371 milhões eram destinados a 40 obras em rodovias.

Na lista está ainda o corte de R$ 1,5 milhão para o “policiamento ostensivo nas rodovias e estradas federais”. A verba, que seria usada pela Polícia Rodoviária Federal, serviria, entre outros propósitos, para operações de fiscalização do transporte de cargas e aumento do policiamento em feriados. Procurada pelo GLOBO, a PRF disse que a decisão é recente e que ainda vai estudar como irá remanejar os recursos para garantir o policiamento nas estradas. PERDA ATÉ NO SISTEMA DE TRANSPLANTES Haverá ainda redução de verba em programas sociais como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas e fortalecimento do SUS. A saúde perderá quase R$ 180 milhões. Além de sofrer com cortes no programa de transplantes, no valor de R$ 1,3 milhão, o Ministério da Saúde vai ter de retirar R$ 34 milhões do programa Mais Médicos, outros R$ 11,8 milhões do programa de gratuidade da Farmácia Popular e R$ 38,9 milhões do que seria destinado à manutenção de unidades de saúde.

Só na área de educação, os cortes somam R$ 205,1 milhões. O montante estava previsto para garantias do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pagar bolsas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O Ministério do Desenvolvimento Social perdeu R$ 42,3 milhões, sendo quase R$ 10 milhões destinados a programas de assistência social. Foram canceladas capitalizações de empresas estatais e usados quase R$ 2,5 bilhões da reserva de contingência.

No Ministério do Meio Ambiente, chama a atenção a retirada de R$ 1,1 milhão da fiscalização ambiental e de R$ 2,9 milhões do que seria aplicado em unidades de conservação. O governo também retirou R$ 4,1 milhões para o combate ao tráfico de drogas e proteção de bens da União. Na rubrica, ainda estava incluído o combate ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual infanto-juvenil e à pedofilia. A fiscalização de trabalho escravo e trabalho infantil também perdeu recursos. SUSPENSÃO DE R$ 3,4 BI E CORTE DE R$ 1,2 BI A equipe econômica justificou os cortes com a necessidade de manter o cumprimento da meta fiscal de déficit de até R$ 159 bilhões em 2018. A subvenção ao diesel custará R$ 9,6 bilhões. O governo aproveitou uma folga que conseguiu no orçamento nos quatro primeiros do ano porque arrecadou mais que previa. Esse dinheiro, entretanto, não era suficiente. Foram suspensos então R$ 3,4 bilhões de gastos que estavam previstos no orçamento, mas ainda não tinham sido liberados para os ministérios fazerem. Com isso, o corte de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,2 bilhão em 2018.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, afirmou ontem que quem apoiou a paralisação dos caminhoneiros tem “cota de responsabilidade” no financiamento das soluções da crise. O ministro disse esperar um retorno positivo para a população com “os benefícios que os caminhoneiros ganham nesse movimento” com recálculo do custo dos fretes.

— Obviamente quem apoiava a greve e apoiava as soluções teria a sua cota de responsabilidade, com participação no financiamento disso. No fim somos nós, contribuintes, e isso inclui os caminhoneiros — disse o ministro, em entrevista coletiva no Planalto. — Tivemos um apoio de 90%, em determinado momento, da população à manifestação. É inevitável o reflexo do ponto de vista do consumidor, do contribuinte. Isso é inevitável. O governo não foi além do que era sua responsabilidade.

Foram 96 páginas de medidas publicadas numa edição extra no Diário Oficial: dois decretos, uma medida provisória e a sanção do projeto de lei que cortou a desoneração sobre a folha de pagamento de 39 setores, aprovado pelo Congresso. O texto previa que 28 setores seriam reonerados a partir deste ano. Outros 28, a partir de 2021. Mas o presidente Michel Temer vetou o benefício para 11 segmentos e, com isso, ao todo serão 39 setores reonerados já. Outros 17 terão o alívio sobre a folha de pagamentos até o fim de 2020, entre eles empresas de tecnologia da informação, comunicação e call center, por exemplo. MULTA DE ATÉ R$ 9,4 MILHÕES PARA POSTOS A desoneração é uma das quatro medidas tributárias adotada pelo governo para aumentar a arrecadação. A equipe econômica também extinguiu um programa especial feito para o setor químico, quase zerou o Reintegra — um programa de incentivo a empresas exportadoras — e ainda reduziu o crédito que empresas de refrigerantes tinham quando compravam xarope para fabricar o produto. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, técnicos constaram que, geralmente, as indústrias compram o insumo na Zona Franca de Manaus, que tem isenção tributária, mas se beneficiam de crédito por imposto não pago mesmo assim.

Rachid afirmou que o diesel já deve sair das refinarias a partir de hoje com valor reduzido. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma série de punições aos postos de combustíveis que não repassarem o desconto ao consumidor, entre elas multa de até R$ 9,4 milhões. Padilha disse que a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, estabeleceu sanções que serão definidas hoje em portaria, como suspensão temporária das atividades,

 cassação da licença e até a interdição do estabelecimento comercial.

Para garantir que o alívio chegue logo ao consumidor, o ministro anunciou ainda que as distribuidoras e a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) vão assinar, na manhã de hoje, um termo de cooperação com o governo.

— Esse acordo de cooperação técnica obriga que chegue no consumidor esse desconto. Temos certeza que o caminhoneiro vai receber os R$ 0,46 de desconto — afirmou Padilha. PRESIDENTE COMEMORA FIM DA GREVE EM IGREJA A Polícia Rodoviária Federal informou ontem que não havia mais nenhum ponto de aglomeração de pessoas e veículos em áreas próximas às rodovias federais em todas as regiões. Na avaliação do governo, o país volta à normalidade, mas com o abastecimento sendo restabelecido aos poucos. Em Brasília, o presidente Michel Temer aproveitou uma vista a uma igreja da denominação evangélica Assembleia de Deus para comemorar o fim da greve:

— Com a graça de Deus, estamos encerrando a greve dos caminhoneiros. Pelo diálogo, que é o que eu prego — afirmou. — Eu não uso a força e nem a autoridade. A força, jamais.

“Obviamente quem apoiava a greve e apoiava as soluções teria a sua cota de responsabilidade. No fim somos nós, contribuintes” Sergio Etchegoyen Ministro do GSI

VALE A PENA VER DE NOVO

Por ter sido magnânimo e brilhante a aprovação de um projeto de âmbito social beneficiando cidadãos idosos, injustamente esquecidos, republico abaixo um artigo que  "VALE A PENA VER DE NOVO", esperando que  tenha MAIOR efetividade e divulgação, para a nossa tão desencantada sociedade...

 Almir Papalardo.                                                                                                         ----------------------------------------------   

Idosos com mais de 80 anos poderão ter prioridade de atendimento

   

Da Redação | 26/11/2015, 20h15 - ATUALIZADO EM 27/11/2015, 11h03

• 

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Proposições legislativas

• PLC 47/2015

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) determina ser obrigação do governo e de toda a sociedade assegurar aos mais velhos prioridade nos serviços de saúde, educação, cultura e alimentação. O projeto de lei da Câmara (PLC) 47/2015, aprovado nesta quinta-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) prevê que, entre os idosos, os maiores de 80 anos devem ter um tratamento especial. A matéria vai ao Plenário.

O autor do PLC 47/2015, deputado Simão Sessim (PP-RJ), justifica que essas pessoas têm a mobilidade mais reduzida do que aquelas que ainda estão na faixa dos 60 anos. Ele destaca o aumento da expectativa de vida no país e a consequente formação de um grupo populacional com mais de 80 anos, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, que demandam reconhecimento especial por parte do poder público.

Ao defender a proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que os maiores de 80 anos merecem cuidados especiais e proteção em lei.

— Não restam dúvidas quanto à maior fragilidade daquelas pessoas octogenárias, bem como ao fato de que elas decerto poderão contar com a compreensão daquelas outras pessoas idosas que ainda não atingiram tão significativa idade — afirmou o senador do Acre.

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UM COMENTÁRIO ELOGIOSO:

Os cidadãos octogenários tiram o chapéu para o autor do projeto deputado Simão Sessim - PP/RJ, para os senadores Paulo Paim - PT/RS, Sérgio Petecão - PSD/AC e Regina Souza - PT/PI!! É sem dúvida um dos melhores e mas iluminados projetos criados nos últimos tempos! Ele na certa complementará uma lacuna que existe no Estatuto do Idoso, que é justamente a proteção mais conscienciosa e efetiva, para os idosos com a idade mais avançada. 

Parabéns portanto para vossas excelências e também para aqueles que abraçarem a justa causa, para a qual, certamente, se empenharão para que o projeto seja aprovado sem dificuldades em Plenário. Peço vênia para dar-lhes uma sugestão: Como um holofote mais potente que valorizará o abençoado Projeto, mostrando que ele veio de fato para funcionar, concedam aos aposentados octogenários, o PL 4434/2008 (recuperação das perdas), absurdamente esquecido! Seria uma repercussão bombástica e positiva que muito alavancará as suas já brilhantes carreiras políticas...