GOVERNO JÁ DECIDIU PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO EM 2022?
JORNAL CONTÁBIL
Governo já decidiu pagamento do 14º salário em 2022?
CHAMADASFIQUE SABENDOINSS
Governo já decidiu pagamento do 14º salário em 2022?
Milhares de segurados ainda esperam por uma definição quanto ao pagamento do 14º salário do INSS
De Ricardo Junior em 18 set 2022 8:51
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O pagamento do 14º salário foi e continua sendo um dos principais benefícios em discussão quando se fala dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício que nasceu através do Projeto de Lei 4367 de 2020 e que até o momento se encontra em discussão junto a Câmara dos Deputados.
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Décimo quarto salário foi aprovado?
O Projeto de Lei 4367 ainda não foi aprovado, a proposta ainda segue em discussão junto a Câmara dos Deputados.
O texto deverá passar pela aprovação de uma Comissão Especial da Câmara para posteriormente seguir para o Senado Federal e então ser aprovado e posteriormente disponibilizado.
Vale lembrar que a proposta esteve muito próxima de ser aprovada na Câmara, no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o texto da pauta e designou que uma Comissão Especial possa avaliar o texto para posteriormente seguir para uma aprovação.
A Comissão Especial será responsável por arquivar definitivamente a proposta que institui o 14º salário, ou então, aprovar a proposta que poderá seguir para o Senado.
Qual será o valor do 14º salário?
O 14º salário será pago dependendo do valor que o segurado recebe de benefício mensal, no caso, o aposentado que ganha um salário mínimo, receberá justamente um salário no mesmo valor.
Já os segurados que recebem mais que um salário, vão receber o valor de um salário mais um valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
É importante lembrar que o cálculo do valor do 14º salário não foi definido no Projeto de Lei, contudo, o valor será limitado em dois salários para todos os segurados.
Dessa forma, um segurado que receber R$ 6.000 de aposentadoria, terá direito no máximo a um valor de R$ 2.424 de 14º salário mínimo, ou seja, limitado a dois salários.
TCU MANDA BNDES DEVOLVER MAIS RÁPIDO À UNIÃO APORTES FEITOS NOS GOVERNOS DO PT
DO JORNAL GAZETA DO POVO
15/09/2022 07:34
R$ 80 Bilhões
TCU manda BNDES devolver mais rápido à União aportes feitos nos governos do PT
PorGazeta do Povo
Edifício sede do BNDES no Centro do Rio| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva de forma mais rápida valores referentes a aportes feitos pelo Tesouro Nacional durante gestões do PT. O TCU considerou que os repasses foram irregulares. A expectativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) é receber aproximadamente R$ 80 bilhões até o fim do ano e com isso conseguir baixar a dívida pública em um ponto percentual.
A decisão do TCU pela antecipação se deu após o BNDES ter feito o pagamento de participação de lucros e resultados (PLR) aos seus funcionários devido ao desempenho do ano passado. Cada colaborador recebeu de R$ 13,8 mil e R$ 257,3 mil - os valores correspondem a três salários de cada um. As informações são dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
Desde 2021, o BNDES tentava protelar o pagamento. Pelo acordo original, a devolução do empréstimo seguiria até 2060. Entre 2008 e 2014 - período das gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) -, o governo federal destinou R$ 400 bilhões ao BNDES e esse montante foi utilizado pelo banco para financiar empréstimos a empresas diante dos efeitos da crise global de 2008. O BNDES já devolveu R$ 530 bilhões à União e faltam esses R$ 80 bilhões para encerrar a dívida.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/breves/tcu-manda-bndes-devolver-mais-rapido-a-uniao-aportes-feitos-nos-governos-do-pt/?ref=veja-tambem
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DE RETORNO, APÓS PROBLEMAS TÉCNICOS NO MEU COMPUTADOR
BOA NOITE, AMIGOS DO BLOG COMPANHIA DOS APOSENTADOS:
FIQUEI UM PERÍODO SEM PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIAS, DEVIDO A UM PROBLEMA NO MEU COMPUTADOR. SOMENTE HOJE O TÉCNICO ME DEVOLVEU, FELIZMENTE, TOTALMENTE RECUPERADO.
PEÇO-LHES DESCULPAS, AO TEMPO EM QUE DESEJO UM EXCELENTE FINAL DE SEMANA PARA TODOS.
Odoaldo/Criador do Blog
Belém-PA, 16/09/2022
CAMINHONEIROS TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS
REDE JORNAL CONTÁBIL
• Caminhoneiros tem direito a aposentadoria especial do INSS
CHAMADASFIQUE SABENDOINSS
Caminhoneiros tem direito a aposentadoria especial do INSS
Conheça a modalidade especial de aposentadoria que os caminhoneiros podem receber
De Ricardo Junior em 16 set 2022 17:41
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Os motoristas de caminhão são parte fundamental da logística do país, afinal, são responsáveis por transportar alimentos, matérias de construção, equipamentos e praticamente tudo que gira no país.
Todavia, um tema que costuma gerar muitas dúvidas e até mesmo desinformação devido a pouca informação relevante sobre o tema, é o direito da aposentadoria para os caminhoneiros.
É importante lembrar que os caminhoneiros passam por diversos perigos e dificuldades, além de fatores externos como riscos de assaltos e vias esburacadas.
Dessa forma, podemos dizer que o caminhoneiro enfrenta a insalubridade e periculosidade em sua profissão, dessa forma é possível garantir uma aposentadoria especial.
Acompanhe neste artigo, as principais vantagens da aposentadoria especial do caminhoneiro, que exige menos tempo de contribuição que as demais aposentadorias “tradicionais”.
Aposentadoria especial do caminhoneiro
Conforme parágrafo I do art. 201 “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (…)”.
Sendo assim, é reconhecido o direito de uma aposentadoria diferenciada quando o caminhoneiro comprova as condições de trabalho nocivas à saúde. Dessa forma, a modalidade diz respeito a uma aposentadoria conhecida como aposentadoria especial.
Logo, tanto os caminhoneiros, carreteiros, operadores de muque, motoristas de ônibus e similares podem garantir a aposentadoria especial comprovando condições nocivas à saúde.
Para garantir a aposentadoria especial, o caminhoneiro deverá cumprir um dos seguintes requisitos:
• 25 anos de atividade especial completados antes de 13 de novembro de 2019 (quando a Reforma da Previdência entrou em vigor;
• Caso contribuía antes da Reforma, mas não completou os 25 anos de atividade especial, será necessário completar 25 anos de atividade mais 86 pontos pela regra de transição da aposentadoria especial (essa regra de 86 pontos significa a soma da idade + tempo de contribuição);
• Caso tenha começado a contribuir após a Reforma será preciso completar 25 anos de atividade especial mais 60 anos de idade).
Qual valor da aposentadoria do caminhoneiro?
O valor da aposentadoria do motorista profissional dependerá do valor das suas contribuições ao INSS realizadas ao longo de toda sua profissão. Essa contribuição varia entre o salário mínimo e o teto do INSS que muda ano após ano, sempre que o salário mínimo é reajustado.
Com base no direito adquirido (quem completou 25 anos de atividade especial antes de 13 de novembro de 2019), o valor da aposentadoria na modalidade especial é calculada com base na média das contribuições mais altas, já na modalidade comum haverá redução pelo fator previdenciário.
Para aqueles que começaram a contribuir após a Reforma, o valor da aposentadoria será de 60% da média de todas as contribuições, mais 2% por ano a mais contribuído acima de 20 anos.
Sendo assim, o valor de cada aposentadoria é individual e dependerá de regras específicas, como no caso de quem já havia completado o tempo antes da Reforma, como de quem completará após a Reforma.
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