DO DIÁRIO DO PODER DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
TAXA DE DESEMPREGO NO BRASIL CAI DE 12% PARA 11,8%, REVELA IBGE
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RELATOR PROPÕE QUE SAQUE IMEDIATO NAS CONTAS DO FGTS SUBA PARA R$998,00
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DO DIÁRIO DO PODER, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Relator propõe que saque
imediato nas contas do FGTS suba para R$ 998
O
relatório será votado pela comissão mista na próxima terça-feira (5)
O deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (30) à comissão mista seu
relatório à medida provisória do saque-aniversário às contas do FGTS (MP
889/2019). Editada em julho, esta MP permitiu aos trabalhadores com contas
vinculadas ao Fundo, um saque imediato de até R$ 500, independente de aderir ao
não ao saque-aniversário. O relatório de Motta amplia este valor para R$ 998 (o
valor atual do salário mínimo), com o objetivo de reaquecer o consumo.
— Estamos reconhecendo a atual
dificuldade por que passa a população. Um acordo amplo entre governo e oposição
está garantindo o saque total, para as contas que tinham saldo de até um
salário mínimo no dia 24 de julho deste ano [data em que a MP entrou em vigor].
O governo calcula que esta ampliação injetará mais R$ 3 bilhões na economia —
disse o deputado.
Dentro deste acordo, também ficou
acertado que o saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias
da data de publicação da lei resultante da MP. Isso para os que optarem pelo
saque imediato de até R$ 998. O relatório será votado pela comissão mista na
próxima terça-feira (5), seguindo então para os plenários da Câmara e do
Senado, respectivamente.
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As regras do saque-aniversário
A MP 889 criou o saque-aniversário
nas contas vinculadas do FGTS. Pela modalidade, os trabalhadores poderão optar
por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de
seu aniversário.
Caso escolha a modalidade, o
trabalhador abre mão da possibilidade de sacar os recursos nas situações de
rescisão do contrato de trabalho. Mas fica preservada a garantia do trabalhador
de receber o montante equivalente a 40% da multa rescisória nos casos de
demissões sem justa causa, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário.
Também ficam preservadas as demais
formas de saques dos recursos das contas do FGTS, sendo as principais:
aposentadoria, compra de imóveis, morte ou doença grave.
O texto determina que os
trabalhadores poderão recorrer ao saque-aniversário a partir de 2020.
Valores de saque-aniversário
No
saque-aniversário, o percentual disponível para saque será maior para os
cotistas com saldos menores, visando manter a disponibilidade de recursos e as
aplicações do fundo (veja na tabela
abaixo). Quem tiver até R$ 500 no FGTS
poderá sacar metade do recurso. A adesão ao saque-aniversário é voluntária por
parte dos trabalhadores.
“Distribuição dos lucros”
O texto proposto por Motta altera a
forma de distribuição dos resultados do FGTS, que passa a ser efetuada com base
no saldo médio da conta durante o ano. E não mais sobre o saldo da conta no
último dia do ano (31 de dezembro), como previa o texto original da MP.
— Mesmo esta importante política de
distribuir 100% dos resultados do Fundo aos trabalhadores merece reparos. Se o
trabalhador estiver numa situação que tenha de sacar todos os seus recursos do
FGTS, mesmo que falte poucos dias para 31 de dezembro, perderá todo o direito à
distribuição dos resultados. Isso não é razoável. Que seja considerado o saldo
médio de cada conta vinculada para fins da apuração do montante que será devido
para a distribuição. Afinal, todas as contas com saldo não-nulo contribuem na
formação de resultados positivos – explicou Motta, em defesa de sua mudança ao
texto original da MP.
Fim da multa de 10% nas demissões sem justa causa
O texto proposto por Motta acaba com
a “multa” adicional de 10% sobre os depósitos (Lei Complementar 101, de 2001),
no caso das demissões sem justa causa.
Para o deputado, este é “mais um
tributo que eleva o custo do trabalho”, tornando a dispensa “muito onerosa ao
empregador”, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os
depósitos ao FGTS. Ele espera que a eliminação desta contribuição funcione como
um estímulo à contratação formal de trabalhadores.
Economia de R$ 2,5 bilhões por ano
O acordo fechado em torno da MP do
FGTS estabelece uma significativa redução da taxa de administração do Fundo.
Esta taxa, que é auferida pela Caixa, cairá de 1% ao ano para 0,5% ao ano,
sobre o total dos ativos. Esta queda possibilitará uma economia superior a R$
2,5 bilhões por ano ao FGTS a partir da sua implementação, segundo cálculos
apresentados por Motta.
O texto também cria um limite para as
outras despesas administrativas do FGTS, que será de 0,1% ao ano sobre o valor
dos ativos.
Empréstimos consignados
A MP estabelece uma limitação às
taxas de juros nas operações de antecipação dos saques-aniversário futuros
(algo similar aos empréstimos consignados). O Conselho Curador do FGTS definirá
um teto nas taxas de juros para estas operações, que serão inferiores aos juros
dos empréstimos consignados dos servidores públicos federais do Poder
Executivo.
Equilíbrio do FGTS
Como uma das medidas visando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, foi criada uma transição
na limitação das doações (denominadas “descontos”) efetuadas pelo Fundo a
programas sociais habitacionais. Em 2020, estes descontos estarão limitados a
40% do “resultado efetivo” do FGTS, ou seja, da soma do resultado auferido no
ano anterior com os descontos que foram concedidos no ano anterior.
Em 2021, este limite será de 38%.
Cairá para 34% em 2022, e a partir de 2023 este teto será permanente, de 33,3%.
( Com informações Agência Senado)
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CRESCIMENTO DE 2020 SERÁ O DOBRO DO DESTE ANO, AFIRMA GUEDES
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DO DIÁRIO DO PODER 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Crescimento de 2020 será o
dobro do deste ano, afirma Guedes
Para
o ministro a economia deverá encerrar o próximo ano com crescimento entre 2% ou
2,5%
O ministro da Economia, Paulo Guedes,
disse hoje (30) que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e
serviços produzidos no país) em 2020 será de pelo menos o dobro do resultado
deste ano. De acordo com o ministro, a economia brasileira deverá encerrar o
ano corrente com crescimento de pouco menos de 1% e. em 2020, esse número será
de 2% ou 2,5%.
“É
a primeira vez que você tem essa combinação de crescimento com inflação
descendo”, disse o ministro ao participar de evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, na capital paulista. “O crescimento econômico
está começando lento, mas, seguramente, já vai ser mais do que o dobro no ano
que vem, do que neste ano”, destacou Guedes.
O ministro ressaltou que, além das
reformas que o governo conseguiu realizar, muitos acordos comerciais saíram do
papel. “O Mercosul estava parado há oito anos; andou; [o acordo com] a União
Europeia estava parado há 20 anos, andou; a própria [reforma] previdenciária
andou; quebramos o monopólio de distribuição e exploração de gás, e isso vai
derrubar [o preço da] energia, e nós vamos industrializar o país em cima de
energia barata”, afirmou.
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Guedes informou que, em uma semana,
deverá avançar no Congresso Nacional a chamada Medida Provisória (MP) do
Saneamento, que trata de investimentos privados no setor. “Virá uma onda de
investimentos em saneamento. A privatização dos investimentos em saneamento irá
realmente trazer saneamento para as cidades brasileiras”, ressaltou.(ABr)
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O MITO DESTRUÍDO
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Lula é desmascarado pela ONU. Estudo comprova uma década e meia de mentiras do PT
https://www.imprensaviva.com/
O ex-presidente Lula e os representantes do PT foram desmentidos por um dos mais profundos estudos sobre a pobreza no Brasil entre os anos de 2010 e 2014. Os indicadores apontam que durante os governos do PT de Lula e Dilma, nada se avançou no combate a desigualdade social no país ao longo de toda a era PT. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 22.
O Radar IDHM, índice que compara as tendências de crescimento dos indicadores sociais na década de 2000 a 2010 e no período de 2011 a 2014. O estudo comprova que o Brasil perdeu a batalha para redução da desigualdade nos primeiros quatro anos desta década. Estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.
A conclusão foi a de que o Brasil não conseguiu, em 14 anos, diminuir o fosso entre ricos e pobres. O estudo comprova que o discurso de Lula e dos integrantes do PT é meramente uma peça de marketing, enquanto os mais pobres continuam a sentir na pele o drama da pobreza e da desigualdade social.
Se comparado a outros países como México, Chile e Colômbia, a conclusão é a de que o povo brasileiro regrediu nas conquistas econômicas e sociais entre o período e que os avanços foram maiores no estudo anterior aos governos do PT.
Outro aspecto que chama a atenção é que o estudo foi realizado durante o período de maior prosperidade dos governos petistas. Os danos na economia causados pela corrupção na Petrobras começaram a ser sentidos justamente após o ano de 2014, o último avaliado na pesquisa. De lá para cá, mais de 12 milhões de brasileiros ficaram sem emprego, o que significa que o fosso que separa os pobres dos ricos aumentou, enquanto a renda das famílias diminuiu ainda mais.
Entre 2000 e 2010, anos dos dois mandatos de Lula, o Índice de Gini, que mede o nível de desigualdade, aponta que o Brasil teve uma redução da pobreza de 0,6% de 2000 a 2010, mesma proporção identificada para o período de 2011 a 2014. O valor foi considerado inexpressivo pelos especialistas, considerando que mesmo países em guerra tiveram evolução bem maior.
As políticas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo alegadas por Lula e Dilma não foram suficientes para mudar de forma significativa a distância dos mais pobres para os mais ricos. As projeções mostram que a desigualdade no Brasil é tão intensa que, mesmo quando a renda do pobre cresce o dobro em relação ao crescimento dos rendimentos dos mais ricos, o impacto na desigualdade ainda não é imediato.
“A desigualdade continua sendo um desafio para o Brasil. A gente consegue aliviar a pobreza, tirar as pessoas da situação de extrema pobreza, mas as pessoas que ganham mais continuam ganhando mais ainda. Então, o fosso da desigualdade continua numa tendência bastante estável”, explica Andréa Bolzon, coordenadora do relatório de Desenvolvimento Humano Nacional do Pnud no Brasil.
O estudo não traz detalhes sobre as causas das mudanças nos indicadores sociais, mas para o Pnud, a desigualdade leva em consideração não somente a diferença de renda, mas também disparidades territoriais, de gênero e raça.
Tanto Radar IDHM como o IDHM são compostos por três indicadores de desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. São cinco classificações: muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto.
Outra mentira de Lula e do PT. Autores do trabalho mostraram-se especialmente preocupados com o desempenho na área da educação. "Esse é o grande gargalo", constata Andrea. O documento chama a atenção, por exemplo, para a estagnação no porcentual de pessoas com 18 anos ou mais que apresentem ensino fundamental completo. Em 2011, representavam 60,1% do total. Em 2014, eram 61,8%.
De acordo com os estudos, os avanços sociais obtidos pelos mais pobres durante a era PT foram inferiores aos observados no país durante as décadas de 60, 70, 80 e 90. Já para os mais ricos, as administrações petistas foram bastante positivas. Especialmente para os bancos, empreiteiras.
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