ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DO JORNAL REDE CONTÁBIL Isenção do IRPF No decorrer da análise da Medida Provisória no Congresso Nacional, uma alteração significativa foi introduzida: a ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda. Aqueles com renda mensal de até R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do imposto de renda. Anteriormente, a isenção aplicava-se a indivíduos com ganhos de até R$ 1.903,98 por mês. O Palácio do Planalto informou que a aprovação oficial será divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

LULA SANCIONA REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E MUDANÇA NA ISENÇÃO DO IR

ECONOMIA CHAMADAS NEWS YAHOO Lula sanciona reajuste do salário mínimo e mudança na isenção do IR Medida estabelece a elevação do salário mínimo para R$ 1.320 e a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física De Esther Vasconcelos Ultima Atualização 29 Ago 2023 9:21 Compartilhe FacebookTwitterLinkedInWhatsAppCopy Link O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (28), em um evento realizado no Palácio do Planalto, a aprovação da Medida Provisória 1.172/2023. Essa medida estabelece a elevação do salário mínimo para R$ 1.320 e a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo valor do salário mínimo, que está atualmente em vigor desde o dia 1º de maio, foi sancionado durante esse evento. Valorização do salário mínimo Além disso, o texto sancionado também introduz a política de valorização do salário mínimo, que prevê um aumento real correspondente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao ano de vigência do novo montante. Essa política entrará em vigor a partir de 2024, quando é esperado que o salário mínimo alcance o patamar de R$ 1.461. Luiz Marinho, o ministro do Trabalho e Emprego, expressou sua convicção de que a reintrodução da política de aumento real do salário mínimo terá um impacto positivo considerável na economia. Ele destacou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o salário mínimo. Marinho também ressaltou que essa política, que foi implementada nos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, em conjunto com os programas sociais, desempenhou um papel fundamental na exclusão do Brasil do Mapa da Fome global elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). No entanto, cerca de dez anos depois, mais de 33 milhões de brasileiros voltaram a enfrentar a fome, conforme indicado por um estudo divulgado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). Marinho expressou sua confiança de que essa decisão contribuirá novamente para retirar o Brasil do Mapa da Fome, afirmando: “Tenho plena certeza de que essa medida nos conduzirá mais uma vez a remover o Brasil do Mapa da Fome.” Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou que o aumento real no salário mínimo, mesmo sendo “modesto”, representa uma clara indicação de que o governo está novamente direcionando sua atenção aos trabalhadores.DO JORNAL REDE CONTÁBIL

GOVERNO ATUALIAZA A LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE JÁ ADOTARAM A NFS-e

DO REDE JORNAL CONTÁBIL CHAMADAS CONTABILIDADE Governo atualiza a lista dos municípios que já adotaram a NFS-e A lista conta com 640 entes, sendo composta por 19 capitais e 621 municípios. De Ana Luzia Rodrigues Ultima Atualização 29 Ago 2023 11:33 Compartilhe FacebookTwitterLinkedInWhatsAppCopy Link A NFS-e Nacional (Nota Fiscal Social) entra em vigor definitivamente para todas as empresas pela Receita Federal do Brasil a partir de 1 de setembro. Ela tem por objetivo unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A adesão ao padrão nacional deverá ser ratificada pelo município através da assinatura do Termo de Adesão, celebrando o convênio do Município no âmbito do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço (CGNFS). Segundo a última atualização, a lista conta com 640 entes, sendo composta por 19 capitais e 621 municípios. Este montante representa 65% do volume total de emissões de NFS-e do país e 60% da arrecadação nacional de serviços. Para ter acesso a lista dos municípios que já aderiram ao convênio da NFS-e Nacional, clique no link abaixo: https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios-aderentes/municipios-aderentes O que é NFS-e Nacional? A NFS-e Nacional é um projeto do Governo Federal para a criação de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Determinando um layout único que possa ser utilizado por qualquer município do território brasileiro.

COMO SERIA A DOLARIZAÇÃO DA ARGENTINA, PROPOSTA POR JAVIER MILEI

DO JORNAL GAZETA DO POVO Mundo Primárias Como seria a dolarização da Argentina, proposta por Javier Milei Por Fábio Galão 15/08/2023 11:52 1 Candidato libertário diz que economia do Equador melhorou após o fim do sucre e que a Argentina era “o país mais rico do mundo quando não tinha um Banco Central”| Foto: EFE/Enrique García Medina Ouça este conteúdo Mais votado nas eleições primárias da Argentina no domingo (13), o candidato à presidência libertário, Javier Milei, tem como principais bandeiras na área econômica a dolarização da economia do país vizinho e o fim do Banco Central. Em entrevista ao jornal El País durante a pré-campanha, Milei justificou que, para frear a inflação, é necessário “tirar a máquina de impressão de dinheiro dos políticos” e que a Argentina era “o país mais rico do mundo quando não tinha um Banco Central”. “De 1880 a 1935, a inflação média foi de 0,9% ao ano. Em 1935, o Banco Central foi criado como forma de enganar as pessoas e salvar os amigos do poder: a inflação salta para 6% ao ano em média. Mais tarde, no ano de 1946, a Argentina o nacionalizou e até o ano de 1991 a inflação média foi de 250% ao ano. Tiramos 13 zeros da moeda, tivemos duas hiperinflações sem guerra. Um desastre total”, alegou o candidato libertário. “Em 1991 foi adotada a conversibilidade, que era um sistema de câmbio fixo, mas fixado em lei, que tinha mais credibilidade. A partir de 1993, a Argentina foi o país com menos inflação do mundo. Foi o programa de maior sucesso da história argentina”, acrescentou Milei, que argumentou que no Equador, que acabou com a moeda local, o sucre, e adotou o dólar na virada do milênio, “a renda foi multiplicada por dez e a inflação foi pulverizada”. No seu livro “O Fim da Inflação: Eliminar o Banco Central, Acabar com o Golpe do Imposto Inflacionário e Voltar a Ser um País Sério”, Milei, que é economista, afirmou que o processo de dolarização “purista” na Argentina seria realizado em dois anos e meio. Uma primeira etapa seria a transformação do sistema bancário no chamado “banco Simons”, modelo baseado nas ideias do economista Henry Calvert Simons, que propôs um sistema bancário com 100% de reservas — ou seja, os bancos não poderiam conceder empréstimos com base nos depósitos dos correntistas. A segunda etapa seria uma “competição cambial” e, após os argentinos escolherem entre pesos e dólares, o Banco Central seria eliminado. Em entrevista ao jornal Clarín, o economista Emilio Ocampo, uma das referências de Milei, defendeu que o peso e o dólar “coexistam por um tempo”, mas que não competiriam “porque o peso nunca pode competir com o dólar”, e explicou como pode se dar o processo de dolarização. “A base monetária é congelada no primeiro dia. Uma taxa de câmbio de equilíbrio de mercado é fixada e por um tempo, que é impossível determinar hoje, as duas moedas coexistem. Foi o que aconteceu em El Salvador, por exemplo. No Equador, ao contrário, foi fixada uma data até a qual o sucre poderia circular e então o dólar começou. Todo o processo é feito através do sistema bancário. O Banco Central trabalha com a Reserva Federal”, afirmou Ocampo. Ele alertou, entretanto, que na prática não seria um processo fácil. “A economia argentina já está dolarizada, os argentinos têm cinco vezes mais notas de dólar do que pesos. A implementação prática não é fácil, as dívidas são dolarizadas, por exemplo, você tem que ver a dívida do Banco Central, por exemplo”, justificou. Cotado para chefia de Governo diz que processo será “voluntário” Nesta segunda-feira (14), em declarações ao site Todo Noticias, o nome indicado por Milei para a chefia de Governo caso seja eleito em outubro, Ramiro Marra, disse que o processo de dolarização será “voluntário” e que as mudanças não vão ocorrer já a partir do “primeiro dia” da nova administração. ​“Que cada um entregue seus pesos quando tiver vontade”, afirmou. “Se há alguém que adora o peso porque tem um problema mental ou porque é meio maluco, pode continuar a usá-lo até quando quiser. Em um determinado momento, [o comércio] não os receberá mais.” Em entrevista à Gazeta do Povo, Rodolfo Coelho Prates, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), comentou que a proposta de dolarização de Milei se assemelha, na prática, à conversibilidade do governo Menem, nos anos 1990. “Na época do ministro Domingo Cavallo, foi adotada essa plena conversão do peso: para manter equilibrado o valor da moeda, se saía um dólar da economia, também tiravam um peso. Isso chegou ao ponto de as províncias imprimirem a própria moeda porque não havia moeda suficiente para conseguirem fazer a economia fluir normalmente, o lado real da economia, não estamos falando apenas do lado financeiro”, argumentou Prates. “Então, essa proposta do Milei pode agravar a situação, porque a economia está com problemas, em crise. Se você dolarizar a economia, perde-se qualquer instrumento de política monetária”, alegou o professor. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/como-seria-a-dolarizacao-da-argentina-proposta-por-javier-milei/ Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.