Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

TJ BA ISENTA APOSENTADO COM DOENÇA PROFISSIONAL DO IRPF

brasilparavaler) TJ BA isenta aposentado com doença profissional do IRPF

O aposentado por tempo de contribuição ou por invalidez que possua moléstia profissional, aquela adquirida no trabalho, em razão deste, ou agravada por causa do trabalho tem direito à isenção do IRPF sorne a aposentadoria.

Com base neste entendimento ingressamos com o pedido no TJ BA da isenção pela Síndrome do Esgotamento Profissional ou Burn-out que atinge nosso cliente, que  é uma doença profissional que atinge a mente, mas que não causa alienação mental.

Por havermos comprovado que o Burn-out é doença profissional, conseguimos o reconhecimento da isenção do IRPF retroativo a data de sua aposentadoria.


http://www.linoadvocacia.com.br/index.php/443-tj-ba-isenta-do-irpf-por-doenca-profissional-sindrome-de-burn-out.html

Att,

Leandro Jorge de Oliveira Lino .’.

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