DE NOTIFICAÇÕES
ANTES DE PROPOR AUMENTOS, O GOVERNO DEVERIA CORRIGIR ESTAS DISTORÇÕES.
Em 26 de maio de 2016.
Em 26 de maio de 2016.
Considerando que nosso governo vem alardeando e aterrorizando nossa sociedade, principalmente aos aposentados e pensionistas, achamos por bem fazer alguns comentários e sugestões esclarecedoras de que existe um caminho, sem traumas para a solução desta crise que foi gerada e criada dentro do Palácio de Planalto em concordância com o Congresso Nacional e com o Judiciário Brasileiro. Assim nossa sociedade pode cobrar de nossos políticos, juízes, desembargadores uma maior transparência, maior honestidade ao lidarem com os recursos públicos. Devem pensar em criar novos impostos e ou redução dos benefícios previdenciários somente após corrigirem os erros apontados nesta matéria. Vejamos:
DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA
Temos conhecimento, através da Dra Maria Lucia Fattorelli, de que o Equador conseguiu negociar sua dívida com uma redução de 70% e com mais de 90% dos credores. Isso daria um bom fôlego aos brasileiros que hoje são obrigados a pagar 46,5% de sua arrecadação só para pagar parcialmente os juros dessa imensa e duvidosa dívida. Ora se um governo já conseguiu com que sua alegada dívida fosse reduzida, porque nosso governo não trilha esse mesmo caminho, antes de querer utilizar nossas reservas?
Assim sugerimos que seja convocada urgentemente uma auditoria de nossa dívida, para que todos tenham conhecimento de qual foi a origem e a contrapartida obtida por esse brutal endividamento e somente após essa auditoria é que nosso governo poderá tomar as atitudes necessárias e conscientes visando a solução do problema.
DA REMUNERAÇÃO DO DEPÓSITO COMPULSÓRIO.
Outro caminho que também merece a atenção dos senhores parlamentares, é quanto a necessidade de manter o junto ao Banco Central brasileiro o depósito compulsório, dinheiro retirado dos bancos que operam no Brasil, simplesmente para reduzir a base orçamentária do País, e remunerando regiamente aos Bancos, por um dinheiro que fica parado em seus cofres. Ora tendo sido reduzido as capacidades dos bancos de aplicarem no mercado, eles aumentam os juros, causando inflação e dificultando às pessoas de adquirirem os produtos necessários. È aos empresários de fazerem seus investimentos.
Assim fica patente que reduzir a base orçamentária, não é o caminho certo para o Brasil que precisa urgentemente ampliar esta base, mediante a devolução aos bancos dos depósitos retidos no Banco Central, reduzir os juros e ampliar o mercado para seus produtos. (Maria Lucia Fattorelli). Este foi o caminho utilizado pelos Estados Unidos da América para sair das crises por que já passaram. Não vejo motivo para não fazermos o mesmo. Se deu certo lá, tem que dar certo aqui também.
O RETORNO DA CPMF
Outro assunto que também vem preocupando todos os brasileiros, é o falado retorno da CPMF. Ninguém em sã consciência quer este retorno, haja vista que se vier ocorrer a sua aprovação, novamente será o consumidor brasileiro que estará pagando essa conta e, desnecessariamente. Segundo Maria Lucia Fattorelli, em recente palestra, diz que se for desengavetada a proposta de lei que esta no Congresso Nacional que visa a taxação das grandes fortunas (a partir de 50 milhões), a previsão de arrecadação superaria ao da proposta da CPMF, em 3 (três) vezes. Com a vantagem que não oneraria aos pequenos empresários, pequenos comerciantes e aos consumidores em geral.
DA PRORROGAÇÃO DA D.R.U. MAJORADA PARA 30%.
Chamo aqui a atenção dos brasileiros! A DRU retira recursos da saúde, da Previdência e da Assistência Social, recursos estes vinculados de acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988. Ora se existe esta vinculação constitucional, não pode e não deve existir Lei para desvia-los para outros fins. Assistimos há mais de 13 anos um verdadeiro massacre contra os aposentados e também uma degradação cada dia maior nos serviços da saúde, onde falta de esparadrapo, gases até medicamentos. Está claro a responsabilidades dos parlamentares que votarem a favor desta prorrogação, podendo os mesmos serem responsabilizados, pela situação dos aposentados e pelo caos existente no Sistema Único de Saúde.
Como está claro que o problema do Brasil não é falta de recursos, e sim de gestão. O dinheiro está sobrando tanto que até estamos pagando 46,5% de juros (parcial) da dívida, contraída sei lá para quê. A solução passa primeiramente pela aprovação de uma auditoria dessa monstruosa dívida. Em paralelo poderá ser analisado outra forma da distribuição dos recursos arrecadados pelo governo, entre os poderes. Não pode continuar sendo percentual da arrecadação. Se passarmos por uma crise, como esta do zika, da dengue e for necessário gastar mais e o governo tiver que realmente recriar a CPMF, o valor arrecadado, por força constitucional deverá ser repartido entre os poderes e, inconstitucionalmente com a DRU. Somente após estes procedimentos é que a sobra iria para o orçamento da Seguridade Social.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS)
Todos os governos, pós período dos governos militares, tem aproveitado dos recursos do “Orçamento da Seguridade Social”, para desviarem recursos à outras finalidades. Assim fica claro que existe dinheiro sobrando para que se desenvolva políticas de saúde de boa qualidade e também que seja respeitado o direito dos aposentados e pensionista do Regime Geral, no sentido de que seja concedido o mesmo aumento do salário mínimo a todos. A título de esclarecimentos, informo que o lucro acumulado deste orçamento, responsável pela saúde, assistência e Previdência Social, nos últimos treze anos foi de R$763. Bilhões de reais. A totalidade deste recurso foi totalmente desviados, deixando a saúde no caos e as aposentadorias com redução do valor aquisitivo. Somos favoráveis que seja feita uma reforma na Previdência Social como um todo, desde que seja respeitado o direito adquirido dos trabalhadores e também que seja incluída nesta reforma todos os sistemas de aposentadorias existentes no Brasil, principalmente o sistema das elites dos funcionários públicos (juízes, desembargadores, militares), que atualmente pagam bem menos que o trabalhador brasileiro e aposentam-se com valores bem maiores e no caso dos militares ainda deixam pensões as filhas, independente de sua idade. Isto faz com que o governo vem gastando com às 970.000 aposentadorias do Regime dos funcionários Públicos, o mesmo valor pago às 28.000.000 de aposentadorias do Regime Geral.
Ainda no caso da reforma da previdência Social comento que para cada renúncia Fiscal que é concedida à empresários que deixam de pagar os encargos trabalhistas previdenciários, isto também representa uma forma de desviar recursos do orçamento da Seguridade Social e que vem desviando uma média de 20 bilhões ao ano. O mesmo valor vem sendo desviado com o programa da desoneração da folha de pagamento. Se pensarmos bem, chegaremos a conclusão de que estão utilizando os recursos da Seguridade Social, para financiar empresários. E esta não é a finalidade nem da saúde, nem da Previdência e menos ainda da Assistência Social que são as legítimas destinatárias destes recursos orçamentário.
Por negligência, corrupção e ou incompetência dos órgãos fiscalizadores, existe hoje um valor superior a R$200 bilhões de inadimplência das contribuições sociais trabalhistas. Ora ninguém termina um expediente sem dever nada e abre no dia seguinte com pedido de falência e com uma dívida enorme. Tem que ser aberta essa caixa preta da Previdência Social, antes de falar em reduzir os benefícios, em reformas da Previdência Social.
Nossos parlamentares têm realmente um grande serviço a ser feito, visando corrigir os erros existentes. Se isto for feito tenho certeza de que estaremos vislumbrando a criação de um novo Brasil. Brasil de justiça social. Brasil de qualidade de vida. Brasil com boa educação.
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