PREVIDÊNCIA
COMISSÃO ESPECIAL DA PEC DA PREVIDÊNCIA DEVE SER INSTALADA ATÉ TERÇA
COMISSÃO DE 36 DEPUTADOS INICIA EXAME DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Publicado: 04 de fevereiro de 2017 às 16:32 - Atualizado às 23:50
A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.
Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.
Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.
Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos - a maioria para votação de projetos em regime de urgência - 11 projetos de lei e duas PECs.
Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.
Oss projetos da pauta da próxima tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL º7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12)
As PEC que estão na pauta e podem ser votadas são a 209- C/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ (PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional) e primeiro turno de votação da PEC 504-A/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Comento:
Eis aí a oportunidade de os trabalhadores futuros aposentados e os aposentados e pensionistas do RGPS, encherem as caixas de e-mails dos Deputados SÉRGIO SVEITER/RJ - Presidente da Comissão da Reforma da Previdência e do Deputado ARTUR OLIVEIRA MAIA/BA - Relator, exigindo deles respeito a essas classes desprotegidas, mostrando-lhes que essa reforma é uma forma vil de depreciar a Previdência Social no seu Regime Geral e beneficiar os banqueiros, vendedores de Previdência Privada. Aliás, a correria já é bastante grande, em busca de amparo pela Previdência Privada, a fim de melhorar a sua renda no futuro. O governo Temer, como os demais governantes passados, mente, descaradamente, a respeito de um déficit que não existe na Previdência. Isto está provado em todos os Relatórios da ANFIP/Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, demonstrando que o RGPS é SUPERAVITÁRIO. O governo Temer insiste em dizer que a Previdência é deficitária, porém, entra em contradição quando vai retirar este ano R$100 bilhões da sua receita, através da DRU/Desvinculação das Receitas da União, que, no seu governo subiu de 20% para 30% a taxa de Desvinculação. Ora, se ele afirma que a Previdência é insustentável, como justificar o sangramento dos seus cofres da importância dessa monta? Vamos pedir aos Deputados Presidente e Relator, que eles estudem bem a situação da Previdência e que ao invés da Reforma, eles indiquem uma AUDITORIA, cuja providência em caráter de urgência urgentíssima, mostrará que ao contrário do que o governo fala, a Previdência não tem déficit e muito pelo contrário, ela é perfeitamente sustentável. A Reforma deverá ser feita, porém, para igualar todos os beneficiários, sejam do RPPS/Regime Próprio da Previdência Social (funcionalismo público); Deputados e Senadores; e Magistrados, acabando com os privilégios e colocando-os na mesma situação dos beneficiários do RGPS. Nenhum desses aqui citados, contribuem para receber aposentadorias acima do teto da Previdência Social/RGPS, que hoje é de R$5.578,00. Por mais absurdo que pareça, tem funcionários aposentados do RPPS, recebendo por mês, mais de R$60 mil, assim como políticos se aposentando com dois mandatos legislativos. ESSA REFORMA SIM, O GOVERNO PRECISA FAZER URGENTEMENTE, afinal, todos são iguais perante a Lei, conforme reza a nossa maltratada Constituição Federal!
Odoaldo Passos
Aposentado
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