DIÁRIO DO PODER 18/02/2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.
A oposição argumenta ainda que a elaboração da PEC ocorreu “à revelia do Conselho Nacional de Previdência Social”. “[O conselho é] órgão superior da Administração Federal de deliberação colegiada, com representação dos trabalhadores e do governo, cuja finalidade, entre outras, é justamente a de discutir assuntos de interesse previdenciário dos trabalhadores”, dizem os deputados. (Agência Brasil)
REFORMA NA BERLINDA
STF DÁ DEZ DIAS PARA TEMER E MAIA EXPLICAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA
CELSO DE MELLO AVALIA SE ANULA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO STF
Publicado: 18 de fevereiro de 2017 às 16:10 - Atualizado às 18:20
MINISTRO ESPERA INFORMAÇÕES PARA JULGAR PEDIDO DE ANULAÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA FEITO POR 28 DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR))
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.
A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.
Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).
OPOSIÇÃO
Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras.
“Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.
COMENTÁRIOS
Odoaldo Vasconcelos Passos Passos ·
Works at Aposentado
Para ser um pouquinho honesto, o governo Temer antes de apressar a reforma da Previdência, deveria pedir uma AUDITORIA para deixar bastante transparente para o povo brasileiro, a real situação da Previdência Social do Brasil. Nunca ele tomará tal decisão, considerando que essa AUDITORIA, iria mostrar para todos que a Previdência é SUPERAVITÁRIA, é VIÁVEL e não tem nenhum perigo de quebrar. Como uma Previdência que, anualmente, lhe é retirada através da DRU/Desvinculação das Receitas da União, a vultosa quantia de R$100 bilhões, para servir ao governo, para que ele aplique esse dinheiro no que ele quiser e ele aplica no pagamento dos juros da Dívida Pública, pode estar em perigo de falir e deixar os aposentados e pensionistas sem receber os seus benefícios? O governo se prevalece de tal mentira, para enganar o povo desavisado e espalhar terror. São duas atividades públicas que merecem, URGENTEMENTE, uma AUDITORIA: A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A DÍVIDA PÚBLICA.
Joao Paganeli ·
boa noite, não vou entrar no mérito da reforma, mas sim até onde o nosso país vai ser governado por 11 abutres, ou temos uma republica presidencialista, ou um colegiado que governe esta nação, até quando vamos ficar desrespeitando a constituição, se tivessemos HOMENS nas forças DESARMADAS, isto não aconteceria.
Francisco Machado ·
Saquearam o país e agora, como é o costume dessa esquerda asquerosa, querem que nós paguemos a conta. Se continuarem no poder, dentro de mais alguns anos, a história vai se repetir, pois a rapinagem vai continuar. Aí, só escravizando o povo para pagar a conta mais uma vez. A classe média vai deixar de existir e só vai haver duas classes sociais no país: eles e o povão. Isso é o socialismo que eles desejam para nós. PT, PMDB, PSDB, PSOL. PCdoB e outras porcarias mais, no fundo, são da mesma panela.
Eraldo César Silva Silva
Ou faz ou quebra. No futuro bem próximo, não vai adiantar ter o que receber, e chegar no banco e não ter o dinheiro depositado. Coisa semelhante aconteceu e continua acontecendo no Rio de Janeiro. Estes vigaristas oposicionistas, que quebraram o Brasil, pensam só nas boquinhas públicas, viverem de dinheiro público. Esquerdopatas vagabundos e irresponsáveis!
Amaury Gonçalves Feitosa ·
o que esta escória quer, além de lotear o país a estrangeiros, é retornar os trabalhadores à idade média ... o polêmico STF entenderá isto ou vai permitir que os bandos que controlam o poder real por trás desta coisa vergonhosa desmonte o país? aguardemos.
Uelinton Sousa Nascimento ·
Não sou contra com alguns ajustes mas nesse país não acredito que tenha uma reforma justa.Tem muita gente querendo essa reforma sobretudo os banqueiros que tem um looby muito forte.Lembrando que a economia anda mal certamente se tivéssemos o pleno emprego a situação seria diferente.Nao se trata de partido A ou B tem muitos benefícios previdenciários que a iniciativa privada não oferece. Muitos dos nossos congressistas estão enrolados até o pescoço para lascar o trabalhador ai é fácil.
1 comentários:
Gato escondido com rabo de fora... É isto o que vem acontecendo com o governo ao pretender fazer a reforma da Previdência. Argumenta que sem a reforma, os aposentados não terão a garantia de no futuro receber normalmente os seus benefícios. A Previdência está quebrada, alega o governo. Até parece que ele está mesmo preocupado com os direitos de aposentados e pensionistas do setor privado. Por mais que o governo se camufle em argumentos bizarros, deixa o rabinho de fora, ao querer desvincular a atualização dos segurados ao reajuste do salário mínimo! Aí está a sua falha: esconde todo o corpo, deixando para desmascará-lo, o rabo de fora... Reforma da Previdência só atingindo os aposentados da iniciativa privada é brincadeira, é sacanagem, não merecendo por isso nenhuma credibilidade.
Almir Papalardo.
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