Você nos enviou email sobre a reforma da Previdência. Agradeço a tua atenção e comunico que MEU VOTO SERÁ CONTRA a proposta do governo Temer. Minhas razões:
O SISTEMA NÃO É DEFICITÁRIO
O argumento que justificaria essa reforma é falso: o governo Temer diz que a Previdência é deficitária, mas não diz que ela faz parte de um sistema inteiro de Seguridade Social.
Esse sistema é sustentado por várias fontes, não apenas pelas contribuições, mas também de impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de valores arrecadado com loterias.
Somados todos esses recursos, o Sistema de Seguridade Social é superavitário.
Como não tem coragem de mexer nas outras fontes de contribuição – porque, então, teria de reduzir lucros de patrões, Temer propõe uma reforma que só exige sacrifícios dos empregados/as, dos trabalhadores/as. Isto é profundamente injusto porque penaliza justamente a parte mais fraca, a que menos ganha.
Este é, então, o principal argumento para meu voto contrário. Mas há outros:
- o governo desconsidera que em muitas regiões brasileiras e, especialmente em algumas áreas rurais, a expectativa de vida é menor ou igual à idade mínima exigida para aposentadoria
- o governo desconsidera que não se pode governar com uma visão meramente fiscalista, sem compreender que mecanismos como a Seguridade Especial são, também, políticas de proteção social
- o governo desconsidera que a aposentadoria rural é a principal fonte de renda de centenas de municípios brasileiros
- o governo desconsidera que os/as mais prejudicados/as por esta reforma serão os/as trabalhadores/as mais pobres
- o governo desconsidera que não se pode exigir sacrifícios de quem já leva uma vida sacrificante, como trabalhadores/as rurais
- o governo desconsidera que há outras inúmeras alternativas para melhorar a arrecadação como, por exemplo, cobrar os grandes sonegadores (cujo prejuízo é muito maior do que o alegado déficit previdenciário) e modificar renúncias fiscais de grandes empresas
- o governo desconsidera que qualquer ajuste fiscal deve começar pelos que ganham mais e têm mais privilégios, e nunca pelos benefícios previdenciários que são fundamentais para a garantia de uma mínima dignidade humana.
TRABALHAR ATÉ MORRER
Conforme a proposta o/a trabalhador/a do campo ou da cidade precisará contribuir por 40 anos para assegurar o recebimento de 100% do benefício. Esta regra geral da reforma de Temer torna praticamente impossível a aposentadoria. Ou seja, a quase totalidade dos/das trabalhadores/as não poderá se aposentar e terá de trabalhar até morrer. E, ainda, se conseguir alcançar o benefício, muito provavelmente estará velho/a demais ou doente demais.
E como sou um homem público que mantém compromissos de vida com o homem e a mulher do campo, meu olhar sobre a reforma ainda aponta profundas injustiças que seriam produzidas na área rural:
- a reforma vai destruir as maiores conquistas que o homem e a mulher do campo só obtiveram depois de muitos e muitos anos de luta
- a contribuição para a Previdência, que hoje é feito pelo/a agricultor/a a partir de sua produção, passa a ser mensal e fixa. Ao governo Temer, pouco importa a realidade de grande parte dos/das agricultores/as que, hoje, não têm renda para garantir este pagamento
- ao impor idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, a reforma de Temer DESTRÓI a conquista do homem e da mulher do campo de se aposentarem aos 60 (eles) e 55 anos (elas) respectivamente. Na prática, é o fim da condição de Segurado Especial da Previdência que não é um privilégio, mas um direito justíssimo dadas as condições penosas em que esses/as trabalhadores/as exercem suas atividades. hoje o/a trabalhador/a do campo contribui para a Previdência com um percentual sobre a receita bruta de sua produção. Para ter direito à aposentadoria rural especial, precisa comprovar que atingiu a idade exigida realizando atividades no campo. Temer quer acabar com isso.
- 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a trabalhar na atividade rural antes dos 15 anos
- o homem do campo trabalha, em média, 46 anos e a mulher, 41 anos. Isso, para ter direito a uma aposentadoria de UM SALÁRIO MÍNIMO.
- exatamente por terem início precoce no trabalho, e por essa atividade ser extremamente penosa, os/as aposentados/as rurais vivem menos do que os/as aposentados/as urbanos/as
- dados do Anuário Estatístico da Previdência Social d]ao conta de que as mulheres rurais trabalham mais por que exercem dupla jornada e uma delas é altamente penosa. É por conta disso e, ainda, por não disporem de descanso remunerado obrigatório, que a condição de segurado especial não é um privilégio, mas um direito do trabalhador e da trabalhadora rural. Esse direito foi conquistado com muita luta para fazer a sociedade e os governos entenderem as diferenças do mundo do trabalho rural em relação ao urbano.
É bom lembrar: em 2015, quando criou novas regras para o Regime Geral da Previdência, a presidenta DILMA MANTEVE este direito. E, ainda, garantiu que o/a trabalhador/a associado/a à cooperativa agropecuária ou de crédito rural possa acessar o benefício previdenciário, o que até então não estava regulamentado em lei – ou seja, Dilma não só garantiu a condição especial como a ampliou. Então, quando você ler/ouvir a mentira de que Dilma também queria fazer a mesma reforma de Temer, diga prontamente: isso é uma mentira!
O DESPREZO À DUPLA JORNADA FEMININA
Ao declarar que as mulheres terão que trabalhar o mesmo tempo que oshomens para aposentarem, a reforma ignora a dupla jornada feminina, uma maldita herança cultural (machista) que, infelizmente, é realidade no Brasil. No caso das mulheres campesinas, isso se torna mais grave, já que uma das jornadas é marcada pela penosidade e ausência de descanso remunerado.
E, ainda...
pela reforma de Temer, o valor que será pago à viúva/viúvo do beneficiário da Previdência, passa a ser de 50% do valor do recebido pelo contribuinte que morreu, com mais 10% por dependente. Assim, para receber pensão integral por morte, viúvos precisam ter, no mínimo, 5 filhos. E o adicional só vale até os filhos completarem 18 anos.
PARA O HOMEM E A MULHER DO CAMPO, ESTA REFORMA É A VOLTA DA ESCRAVIDÃO. É CONDENAR O TRABALHADOR E A TRABALHADORA A SEREM MISERÁVEIS A VIDA INTEIRA E TRABALHAR ATÉ MORRER. NUNCA, ANTES, NENHUM GOVERNO DO BRASIL FOI TÃO CRUEL E TÃO DESUMANO.
|
1 comentários:
Este deputado, senhor Elvino Bohn Gass, é outro petista que descambou para o lado dos aposentados. Isso é muito bom porque o PT é um mestre em fazer oposição. Se aquela análise de vetos, onde foi mantido a negativa da Dilma para que nosso aumento não fosse equiparado ao mesmo percentual de reajuste do SM, certamente, voltaríamos a ter aquela vinculação, que nunca deveria ter sido tirado dos aposentados!
Almir Papalardo.
Postar um comentário