Do O GLOBO
STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode
alterar benefício
Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm
autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF.
Por
Fernanda Vivas, Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 —
Brasília
06/02/2020
06h00 Atualizado há 6 horas
Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe
Sampaio /SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos
aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício.
Durante a sessão, os ministros vão
analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma
aposentadoria por outra mais vantajosa.
A “reaposentação” é diferente de da
“desaposentação”, que já foi rejeitada pelo
Supremo em 2016. Há duas diferenças
principais:
·
Reaposentação: modalidade que faz uma espécie de “cancelamento” da primeira aposentadoria.
O tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores a primeira
aposentadoria não entram no cálculo da nova. A reaposentação é solicitada por
beneficiários quando as contribuições ou o tempo de serviço posteriores a
primeira aposentadoria ajudam a aumentar o benefício. Esse possível aumento não
se aplica a qualquer beneficiário e depende de critérios como o salário, o
tempo de serviço, a idade, entre outros fatores.
·
Desaposentação: mecanismo que permitia ao trabalhador que volta ao mercado de trabalho
depois da aposentadoria obter revisão do benefício por meio da soma das
contribuições de antes e depois da primeira aposentadoria. A mudança não
beneficiava, necessariamente, qualquer pessoa que a solicitasse. O mecanismo
foi rejeitado porque os ministros do Supremo entenderam que era necessária uma
lei para fixar os critérios do recálculo. O STF, no entanto, não havia decidido
sobre os casos de reaposentação.
Em um dos recursos que serão julgados
nesta quinta-feira, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
(Cobap) argumenta que é preciso analisar a reaposentação justamente porque em
2016 os ministros do STF não decidiram sobre esse tipo de caso.
Atualmente, decisões judicias têm
permitido a "reaposentação", mas a palavra final sobre o tema caberá
ao STF.
Devolução de
valores
Está também em discussão a
possibilidade de aposentados beneficiados com a "desaposentação"
devolverem valores recebidos.
Em 2013, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu de forma favorável à
"desaposentação". A partir daí, trabalhadores obtiveram decisões
judiciais favoráveis ao novo cálculo do benefício.
Segundo a Cobap, com o novo
entendimento adotado pelo STF a partir de 2016, contrário ao mecanismo, novas
ações foram apresentadas na Justiça para revisar as aposentadorias.
A confederação quer que os efeitos da
decisão do STF de 2016 somente sejam aplicados após a publicação do acórdão do
STF sobre o tema, evitando assim atingir os segurados que já tiveram a revisão
do benefício pela desaposentação depois da decisão do STJ de 2013.
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