Governo vai
destinar R$ 900 mi para conta de luz de famílias
Programa Tarifa Social concede
descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz de famílias de baixa renda
·
Anne Warth
7 abr 2020
15h49 - atualizado às 15h55
BRASÍLIA - Pela primeira vez em cinco anos, o governo vai aportar
recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. Após semanas de
debates intensos entre técnicos, o Ministério da Economia aceitou
destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social, que atende 9,4 milhões de
famílias, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta faz parte
das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no
País.
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A isenção dos
pagamentos para a população de baixa renda deve custar entre R$ 1 bilhão e R$
1,2 bilhão, mais do que o aporte da União.
Foto: Divulgação / Estadão Conteúdo
Uma Medida Provisória (MP) sobre o tema está em fase final de elaboração
e prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda,
por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh. A MP
passa a vigorar assim que é edita, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em
até 120 dias.
A isenção dos pagamentos para a população de baixa renda deve custar
entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mais do que o aporte da União.
Por isso, o restante dos recursos deve vir de sobras de recursos de um fundo
setorial — a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Portanto, não haverá impacto para os demais consumidores.
Entre as sobras estão cerca de R$ 200 milhões em recursos do Luz
Para Todos não utilizados no ano passado, além de obras do programa
previstas para 2020 que vão atrasar. A queda no preço dos combustíveis
utilizados para abastecer termelétricas da Região Norte — e que também são
bancadas pelo fundo setorial — também vai contribuir.
O programa Tarifa Social concede descontos escalonados
de 10% a 65% na conta de luz de famílias de baixa renda, de acordo com a faixa
de consumo. Neste ano, ele deve custar R$ 2,594 bilhões, que serão arrecadados
por meio das tarifas. Mais da metade do universo de famílias atendidas vivem no
Nordeste. Mas desde 2015, o Tesouro não aporta recursos no programa, e ele é
custeado por meio das pelas contas de luz dos demais consumidores.
Até 2014, os descontos do programa eram bancados pelo governo federal,
que transferia recursos do Orçamento para o fundo setorial CDE. Esse fundo, por
sua vez, fazia os repasses às distribuidoras de energia. Isso deixou de ocorrer
em 2015, devido às dificuldades do governo para cumprir a meta fiscal. Com a
aprovação do estado de calamidade, a União ficou dispensada de atingi-la.
Como funciona o programa
O programa Tarifa Social funciona de forma escalonada,
como o recolhimento de Imposto de Renda. Exemplo: uma família com
consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa
entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh
com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no
Cadastro Único do Ministério da Cidadania e comprovar renda
per capita que não exceda 0,5 salário mínimo. Por ano, cada família recebe, em
média, R$ 200 de subsídio.
Distribuidoras
Além de ajudar as famílias de baixa renda, a medida vai ajudar as
distribuidoras de energia, que tem cobrado o governo auxílio ao setor.
Isso porque, ao bancar as despesas em nome das famílias, o Tesouro vai
impedir que as concessionárias sofram os efeitos da inadimplência nos
pagamentos, caso essas pessoas tenham dificuldades financeiras nos próximos
meses. Assim, o dinheiro entra direto no caixa das empresas.
A ajuda às famílias de baixa renda era vista como necessária, já que a
Aneel proibiu, por 90 dias, cortes no fornecimento de energia por inadimplência
devido à pandemia de covid-19.
A suspensão de cortes foi tomada devido às dificuldades de deslocamento
da população, já que mais da metade das pessoas paga as contas em agências
bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todas
com atendimento reduzido em razão da pandemia.
Apesar disso, a proibição de cortes pode ter, como efeito colateral, um
aumento da inadimplência, já que consumidores com dificuldades financeiras
podem optar por pagar outras contas, em detrimento das tarifas de energia.
Congresso
Nas últimas semanas, diversos parlamentares começaram a se movimentar
para apresentar propostas que aumentem a cobertura do programa Tarifa Social.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (DEM-RO)
propôs que os gastos fossem bancados com recursos de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), que representam 0,5% da receita operacional líquida das
distribuidoras.
A ideia não foi totalmente descartada, Segundo apurou o Estadão/Broadcast,
o governo ainda avalia de que forma pode direcionar esses recursos de P&D
para ajudar a pagar despesas do fundo setorial CDE, que banca vários outros
subsídios e descontos para grupos específicos.
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