JUSTIÇA DO TRABALHO IMPÕE CONDENAÇÃO BILIONÁRIA A UBER E OBRIGAÇÃO QUE DEVE INVIBIALIZAR O NEGÓCIO

DO JORNAL DA CIDADE ONLINE DIREITO E JUSTIÇA Justiça do Trabalho impõe condenação bilionária a Uber e obrigação que deve inviabilizar o negócio 14/09/2023 às 20:47 LER NA ÁREA DO ASSINANTE Foto: Agência Brasil Foto: Agência Brasil Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Twitter Compartilhar no Messenger Compartilhar no Telegram Compartilhar no Gettr A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Os procuradores do MPT defendem que há vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas. Para Simões, ficou claro que a companhia deve ser responsabilizada, por ação e por omissão. Ele considera que a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos. Em nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão. O comentarista da CNN Hélio Beltrão, comentou com propriedade o assunto, em suas redes sociais: “A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato. É inacreditável a agenda do atraso e a arbitrariedade. A livre associação está sendo violada. E, pergunto: o motorista Uber quer ser CLT? Ou é a justiça do trabalho que quer?”