PRUDÊNCIA NA PREVIDÊNCIA E LOUVOR AO JORNALISMO SÉRIO

A imprensa brasileira não faz jornalismo na redação, mas sim na tesouraria.
(Ricardo Bergamini, Economista).

A imprensa eu pago e ela me elogia.
(Dercy Gonçalves, Atriz).

‘MINISTÉRIO DO ABACAXI’ foi o título da matéria da revista Veja (10/01/2011), que trata da Previdência Social brasileira. Em dose dupla, e na mesma semana, a jornalista Miriam Leitão em sua coluna no Globo rotulou o mesmo tema de ‘O BOM DO ABACAXI’ (06/01/2011), e que traça seu raciocínio; ou melhor, - o ‘raciocínio’ dos economistas Fábio Giambiagi; Roberto Luís Troster e Paulo Tafner - os “aiatolás” que a rede Globo e a sua casta jornalística entendem como sendo os donos da verdade sobre o que é Previdência no Brasil. (vide link abaixo).

Valendo-se da expressão: “jornalistas perguntam a quem sabe”, a Sra. Leitão se coloca de pronto em viva áurea celestial daqueles que são os proprietários da verdade. Sugere com essa síntese chula que o Ministro da Previdência – Garibaldi Alves aprenda sobre o tema com os seus gurus. Aconselha-o que recorra ao IBGE e ao IPEA, mas a este último faz uma contundente ressalva:- “cuidado para falar com as pessoas certas. O instituto já não é o que foi”. (ipsis literis) Se existem pessoas certas, como menciona a jornalista global, é por que existem pessoas erradas; creio que em melhor definição, o jornalismo de longe é o que foi, e aqui talvez se insira os pensamentos expressos em epigrafe e destaque neste artigo.

Tal qual o abacaxi que possui uma magnífica coroa, o laureado jornalismo acata o princípio de isenção e a isso se atrela a exposição de opiniões contraditórias. Abacaxi sem coroa não é abacaxi; assim como não é jornalismo aquilo que não prima pela isenção. Não passa de redundante publicidade corporativa da falência da Previdência Social.

Esse errático, cansativo e insistente procedimento, pois expõe meias verdades, é no mínimo um desclassificado meio de busca de proposições lógicas e que sequer pode ser considerada uma metodologia, pois é a fachada que afronta direitos expressos no texto constitucional. Por muitas vezes, de forma descabida compara o Regime Previdenciário brasileiro com o de outros países totalmente díspares em analogia sócio-econômica. Dispõe de dados “errôneos” sobre a elegibilidade de benefícios em outras nações, e que facilmente podem ser confrontados em sites oficiais.

Não há sequer a mínima capacidade em divagar pela dinâmica sócio- econômica em que pese a representação do que é o “déficit” da Previdência TOTAL brasileira; assim como o é em TODOS os países do mundo e que não separam seus cidadãos em primeira e segunda classe. Aqui no RGPS misturam-se contribuintes com NÃO contribuintes, onde os primeiros devem ter seus direitos sacrificados pelo sustento dos segundos. Já no RPPS - servidores públicos - tudo é válido, e muito pouco se comenta.

Os economistas supracitados como entendidos do tema, não saem da retórica “neoliberal” do ajuste fiscal. O que mais identifica aqueles que tão apenas creem nisso, e só nisso, e de uma forma lacônica-xiita com seus aiatolás proféticos que sequer se valem da retrospectiva histórica aos direitos dos contribuintes, é que tudo é válido para o ajuste fiscal, inclusive pilhar aquilo que compõe a poupança compulsória, que é o recolhimento patronal e dos trabalhadores para o fundo previdenciário e que arcará no futuro com os benefícios programados ou securitários.
Neste balaio de gatos, alega-se que ao nosso Regime falta a definição de idade mínima para se aposentar; mas não ressaltam o vigor depreciativo do fator previdenciário, e que a bem da verdade somente permite a aposentadoria integral a um cidadão que tenha contribuído por 40 anos e chegue aos 60 anos de idade; ou 37,5 anos de contribuição com 62 anos de idade. Maior efeito do que será na França a partir de 2013 e onde a expectativa de vida é superior em mais de sete anos a dos brasileiros.

Os “neo-libertinos” extrapolam o parco entendimento e discurso adotado na Europa nos anos 90, traçando uma verdade absoluta e que serve ao Brasil “ad eternum”. A ladainha é contínua e sugerem sacrifícios na renda de aposentados oriundos do setor privado enquanto que no Governo se esbanja e desperdiça. Estes experts deveriam num mero exercício a balizar suas colocações, calcular o RESULTADO FISCAL DO GOVERNO CENTRAL excluindo os efeitos (receitas e gastos) do RGPS – URBANO, ou seja, os benefícios programados O que resultaria? Os dispêndios assistenciais pagos pelo RGPS e que não receberam contrapartida contributiva no passado.

Diante desta constatação torna-se justo que qualquer faccionário de outros interesses, pseudo – entendido, e invariavelmente ligado ao setor financeiro, surja e conclame que a classe trabalhadora (CONTRIBUINTES OU EX- CONTRIBUINTES DO RGPS) deva arcar com estes custos? E está claro que arca pela expansão do período contributivo (fator previdenciário) e pelos pífios reajustes aos aposentados.

Obviamente não se trata ainda do efeito da expansão demográfica ou da alteração da pirâmide etária já que a inserção no mercado formal de trabalho nunca esteve tão elevada nos últimos 20 anos. Aliás, fato este que deveria merecer preocupação de quem se pronuncia entendido de previdência; pois ao contrário dos países da OCDE, cuja inserção contributiva é obrigatória a TODOS os cidadãos, aqui TOLERAMOS, FAZ-SE VISTAS GROSSAS, e sequer temos 50% da força de trabalho ocupada inserida no processo contributivo da Previdência Social; porém, todos um dia a ela TODOS recorrerão (vide dados na página 2 dos boletins mensais da Previdência → divulgação mensal deste fato).

Alguns parágrafos acima foram citados exemplos de tempo de contribuição e idade em que um cidadão pode se aposentar sem ser tolhido pelo fator previdenciário, e que se lembre aos neo-libertinos foi instituído para evitar a aposentadorias precoces, e quando não evita, ele reduz drasticamente o valor do benefício (este mero detalhe eles esquecem). Ou seja, de um lado se o cidadão não contribuir por mais quatro a seis anos e tiver a sorte de ao final estar vivo poderá receber seu benefício sem deterioração no cálculo. Porém, a expectativa “de gastos” do governo para com o aposentado é reduzida na proporção em que mais ele se aproxima do fim de sua vida; e feliz o caixa do INSS fica pelo aumento de arrecadação, concomitantemente ao tempo que angaria mais do cidadão. Vejamos nestes exemplos citados e que a ‘áurea’ jornalística global não detém conhecimento à comparação com os países da OCDE.
Na França, a idade mínima, e como já dita por aqui, será de 62 anos a partir de 2013, até lá vigora uma regra de transição. Em suma um cidadão francês receberá benefício integral ao chegar à idade de 62 anos e com 35 anos de contribuição; ou poderá se aposentar com qualquer idade com 40 anos de contribuição; ou ainda poderá requerer sua aposentadoria com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade com um redutor de pouco menor de 30% que vai se abreviando à medida que tenha mais tempo de contribuição e mais idade (até 62). É a mesma metodologia do nosso fator previdenciário, mas predispondo a um redutor (desestímulo a precocidade) mais consistente e justo. Na Itália a idade mínima atual é de 60 anos e passará a 61 em 2014 com 36 anos de contribuição; porém lá existe a possibilidade de um cidadão também se aposentar com benefício integral quando completar 40 anos de contribuição; ou cumprir a chamada fórmula 85/95. Lembremos aos “grandes entendidos” que na França a contribuição direta (arrecadação junto aos empregados e empregadores) atinge 66,9% dos gastos totais da Previdência →(gastos com benefícios programados → aposentadorias ou seguros e auxílios derivados de infaustos trabalhistas); na Itália 58,1% e no Brasil no sub-regime URBANO a cobertura é de 98% (fonte Tesouro e EUROSTAT).

Coloca-se para firme ciência dos leitores que tal cobertura no Brasil versa pelo “saldo previdenciário”, tal qual nos países citados, e não o resultado final previdenciário ou do Orçamento da Seguridade Social. Porém tal lá como aqui a diferença ou aporte adicional aos fundos previdenciários e de cobertura a seguridade e assistência social tem fontes de financiamentos provindas das contribuições sobre faturamento e lucro de empresas e bancos, além de atividades especificamente designadas; como jogos; prêmios de seguros; veículos e produtos considerados de luxo; etc..

No Brasil, e como apregoado na Constituição e disciplinado posteriormente existe a COFINS e a CSLL cujo foco seria suprir o “Orçamento da Seguridade Social” e não só a Previdência como “entendidos e assim compreendidos pela Sra. Leitão instem em estorvar a paciência da sociedade e em especial dos prejudicados, e não consideram em seu parco entendimento dos resultados do RGPS. Afinal deseja-se que o Orçamento da Seguridade Social seja descapitalizado a que propósito? De que vale uma previdência inconsistente com a realidade brasileira e uma saúde pública precária?

Para os empregadores, que frisam o “custo Brasil” - os encargos sobre as folhas de pagamentos oneram por cumprirem a cota patronal - INSS, - não haveria custos adicionais com planos médicos, odontológicos e auxílios na aquisição de medicamentos aos seus funcionários se o Governo cumprisse com seu papel na saúde tal qual ocorre com os países que teimam comparar com o nosso (Europa/OCDE). Têm razão o empresariado e os contribuintes em geral, pois temos uma miscelânea que compõe a carga fiscal que resulta em uma participação na renda nacional igual ou maior do que nos países que servem sempre a alguns setores do governo e em especial aos representantes dos rentistas em nos balizar. Mas para onde vão os recursos em nosso país? Onde gastamos e/ou desperdiçamos vergonhosamente enquanto discute-se um salário mínimo sequer capaz de fazer frente aos custos de alimentação de duas crianças em um mês. E há quem se regozije disso aclamando aumentos reais nunca concedidos! Seriam os brioches de Maria Antonieta?

Constrói-se uma falsa realidade, dá-se contínua publicidade e a que interesse isto serve? Todos sabem que saúde e previdência são âmagos de preocupação de qualquer família.

Quando a jornalista Leitão orienta o novo Ministro da Previdência – Garibaldi Alves a se inteirar do tema Previdência e até podendo recorrer a alguns conceituados Institutos, sugere o IPEA, e frisa: - “cuidado para falar com as pessoas certas”. Ora existem economistas certos e errados no IPEA? Qual o juízo e isenção dessa afirmação? Tal assertiva a muito deveria ter sido avaliada pelas Organizações Globo; afinal quem são os experts - Tafner e Giambiagi e que nem atuam mais no IPEA? Tafner trabalha na Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, e entre 2008 e 2009 foi superintendente de capacitação da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil e assim talvez fosse mais promissor ser entrevistado no “Bom Dia Brasil” sobre o renitente “apagão aéreo” ou sobre as finanças do Rio.

O outro guru “global” para o tema Previdência e ‘defesa social’ no Brasil – o Sr. Fábio Giambiagi, argentino, adorado no PSDB e que atua no BNDES, serve a quem? Em matéria do jornalista e ex-funcionário do INSS - Henrique Júdice Magalhães, obtemos informes de quando e por quem foi elaborado um sugestivo e NOVO Plano de Reforma da Previdência e pelo qual o Sr. Giambiagi e um grupo patronal seleto exprime seu ponto de vista:

\\-Sr. Giambiagi junto com o ex- Ministro da Previdência José Cechin (FHC); autor da Reforma Previdenciária, que originou a emenda 20/98; atual presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (Fenasáude) e Superintende do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS); foram autores de um novo estudo/projeto de Reforma Previdenciária.

Tal trabalho foi elaborado por encomenda de um conjunto de entidades patronais com destaque do setor financeiro participantes da Ação para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (anteriormente denominada Plano Diretor do Mercado de Capitais - PDMC). Foi entregue em 13/12/2006 ao então Ministro da Previdência Nelson Machado (Lula), e ao secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, por uma delegação do PDMC encabeçada pelo presidente da FEBRABAN e da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (CONSIF), Gabriel Jorge Ferreira, e pelo coordenador do Comitê Executivo do PDMC, Thomás Tosta de Sá.

A latente convicção do Sr. Giambiagi assim como a do Sr. Cechin foram remuneradas pela elaboração do projeto pelas seguintes entidades: Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM & F), Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID), Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG), Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (ANDIMA), Associação Nacional da Previdência Privada (ANAPP) e Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (IBMEC). Esta informação encontra-se na ata da reunião do Comitê Executivo do PDMC realizada em 15/12/2006.

Os Srs. Gabriel Jorge Ferreira e Thomás Tosta de Sá são os representantes da CONSIF no Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS), instância em que Giambiagi atuou como conferencista, expondo as teses que enuncia.

Não há, em princípio, razão para duvidar que o que o Sr. Giambiagi escreve seja expressão de suas próprias convicções. Mas contribuiria para a transparência de uma discussão tão importante destacar que essas convicções, coincidentemente, são as mesmas das entidades de classe do setor financeiro; – que têm interesse econômico direto na questão//.

Atenhamo-nos aos fatos: - trata-se de um colegiado com interesses comuns que entende e promulga que o nexo causal do desequilíbrio das contas públicas é primordialmente causado pela Previdência Social, e nenhum outro desatino que ocorre na economia brasileira esteja em escala que mereça igual preocupação, como por exemplo, o endividamento público ou os altos gastos do Governo. Tal colegiado, ao que se constata conta com expresso apoio de alguns membros da mídia assim como, provavelmente de outros no Governo. Seria corporativismo? Clientelismo?
Para maiores esclarecimentos, as idéias defendidas pelo Sr. Giambiagi veem de longa data; o que lhe é mérito pela determinação:

http://www.leca.ufrn.br/~ricardo/files/seminario-ipea-fabio-giambiagi.pdf
► Em 2002 - Publicação na Revista do BNDES – atentar que requisitos para elegibilidade em países Europeus e OCDE que permeiam raciocínio de fixação (proposição) de idade mínima no Brasil não condizem para atualidade e futuro previsto nesses países – fontes corretas Eurostat e OCDE ou sites oficiais das Previdências de cada país. Diferem em muito da realidade do Brasil.

http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?cod=273008
► Em 14/03/2006 - Rio de Janeiro – PSDB – em debate pela 3ª reforma da Previdência
- Cita ainda jornalista Leitão, em seu “abacaxi de artigo”: - “Alguns supostos entendidos de previdência dirão que não existe déficit no sistema brasileiro. Isso é tão verdadeiro quanto dizer que a casca do abacaxi não espeta. Para chegar nesse resultado sem déficit, a proposta que fazem é que se retire da conta os que recebem aposentadoria rural, porque eles não recolheram. Ora, a aposentadoria dos trabalhadores do setor rural é obviamente parte do sistema previdenciário, tenham eles no passado contribuído ou não. Não há mágica: a Previdência tem déficit em torno de R$ 45 bilhões só no INSS.”.

A jornalista Leitão dá de forma redundante e notável publicidade ao “déficit do RGPS” como sendo a principal causa do cancro que reveste o resultado do governo central. Há de se acrescentar o seu denodo expresso em jornais, rádios e TVS e isto em uma das maiores organizações jornalísticas do país, em onde se vale de paupérrimos e pré-concebidos arranjos mentais como expressões “aquilo que está dentro é você quem paga, eu não tenho nada a ver com isso”. Se assim fosse, todos que têm planos de saúde iriam desejar plena dedução nos impostos pelo que assim contribuem em decorrência, pois certamente nada usufruem daquilo que o governo finge que dá ao povo como saúde pública e gratuita. É uma mediocridade bisonha a sua forma de impostar idéias.

Já os Srs. Giambiagi, Tafner, são sempre entrevistados por ela (mesmas perguntas e mesmas respostas), mas o fazem em defesa e cumprimento de seus desígnios e daqueles que financiaram o “NOVO Plano de Previdência Social PÚBLICA”, (seria um ato de desprendimento solidário à nação!?); porém, a sociedade espera da impressa completa isenção e se ela não possuir então que se obste a conclamar-se imprensa e sim meio publicitário de um conglomerado influente e atuante em prol de seus interesses no mercado de capitais; seguros e previdenciário, no entanto deveriam ser complementares. Se o brasileiro não possui renda e muito menos cultura para isso não há que se aceitar a substituição do institucionalizado, público e compulsório por um ideário privado rentista.

O saldo previdenciário negativo (R$ 45 bilhões) fruto do suporte ao assistencialismo decorre do disposto na Constituição que igualmente propõe fontes de financiamento para cobertura e que os lobistas desprezam em suas análises e contabilização. Desprezam ainda questões céleres como a concessão de renúncias previdenciárias pelo governo em substituição às renuncias fiscais e que atingiram cerca de R$ 22 a R$ 24 bilhões em 2010 → 0,7% a 0,8% do PIB. Que o governo, apesar de poder limitar em dez salários mínimos a base de arrecadação dos contribuintes ao INSS, ele fixa em 6,7; permitindo que o Regime perca aproximadamente R$ 2 a 3 bilhões/ano.

Esquecem que o RGPS é responsável por 24% da renda nacional e que ações ali impostas, como aumento real ao salário mínimo e aos aposentados, predispõem contrapartida sólida e sustentável ao crescimento econômico e não “firulas financistas”, efêmeras e decorrentes do efeito de bolhas de crédito e que apenas engordam lucros dos rentistas. Esquecem que se trata do maior programa de distribuição de renda e limitação da pobreza do mundo atendendo a 27 milhões de pessoas; dos quais 15,3 são ex-contribuintes e atualmente existem 41,5 milhões de contribuintes – trabalhadores, e 4,3 milhões de empregadores, dotando a Previdência de uma receita anual prevista para 2011 de aproximadamente R$ 400 bilhões (sem a CSLL e COFINS e que fazem parte do Orçamento da Seguridade Social art. 195 Constituição).

Misturar, e como fez vulgarmente a jornalista, jogando a conta do sub-regime – Rural (não contributivo) nas costas do sub-regime Urbano (contributivo) é uma acinte, um despautério e uma falta de respeito. Poderia sugerir que para cobrir tal assistencialismo taxássemos os lucros dos bancos; ou os honorários de jornalistas econômicos e lobistas. Há de se observar o demérito e contrassenso em sua observação; - afirma ser passível o “déficit” em razão dos dispêndios assistencialistas, mas não considera às fontes de receitas e assim dotadas pela Constituição (COFINS e CSLL). Não só escreveu um abacaxi de artigo, mas demostrou uma expressa mediocridade de raciocínio, e assim o fazem todos que tratam por “abacaxi” o que é o sustento de muitas famílias.

Posso ser um “suposto” entendido; mas jamais um “pressuposto” idiota que contribuiu por quase 40 anos e ainda devo ler ou ouvir tamanhas besteiras de supostos e tendenciosos a serviço de um expresso corporativismo, ou dos ainda dotados de um entendimento difuso que ignoram o texto constitucional. O sub-regime RURAL é eminentemente assistencialista e isto por não ter contrapartida contributiva. A Previdência, e como deve ser, e é assim impostada em Regimes de Seguridade Social mundo afora, tem em seu cerne e definição de aposentadorias (benefício programado) – pelo nexo contributivo sobre renda auferida por trabalho ou em forma que o contribuinte queira ou possa contribuir. Outra forma de recebimento da Previdência (nexo trabalhista) é derivada de direitos securitários (acidentes) ou auxílios doença. O resto é assistencialismo e renda mínima (limite a pobreza ou ajuda por idade) e isto cabe à Seguridade Social e que dispensam nexo contributivo; isto é um encargo da nação e não dos contribuintes aos benefícios programados. Besteira enorme e supressão de direitos são os que falam que isto é uma mera questão de contabilidade; onde o débito cai no bolso de poucos, - ou seja, daqueles ligados ao RGPS, sejam aposentados ou trabalhadores da iniciativa privada.

A afirmação – “questão contábil”- soa tão absurda tal qual são os efeitos negativos desse propalado e genérico déficit do RGPS que se vulgariza a subsidiar razões e interesses impeditivos ao aumento real aos aposentados e à introdução da fórmula 85/95, mas em nada afeta os gastos e benesses com os servidores e inativos do serviço público, e que de fato produzem um déficit dantesco. Friso interesses, pois faz parte da sinergia do corporativismo difundir instabilidade e insatisfação para que previdência pública passe uma imagem ao mercado de falida e sem capacidade de atender os desígnios de amparar o cidadão na vida pós-laboral.

Se os benefícios programados e assistenciais estão no mesmo Regime, a incoerência é de quem assim os colocou. Mas em melhor instância, quem não enxerga esse evento o faz por conveniência ou por aberração em não separar tais efeitos pelo simples fato de não utilizar o lóbulo direito do cérebro.

Oswaldo Colombo Filho
Economista

Janeiro de 2011

Brasil Dignidade

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

RESULTADOS DO RGPS - 2010 - UMA PRÉVIA

A Secretaria de Tesouro publicou os últimos resultados fiscais do ano de 2010, e assim segue uma breve análise das contas relativas ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS. O objetivo é apenas traçar considerações sobre os principais números, pois exame completo seguirá oportunamente ressaltando outras considerações, distinguindo correntes de pensamentos em relação aos resultados e efeitos produzidos aos beneficiários em ambos sub-regimes.

O saldo previdenciário “total” ou consolidado do RGPS (sub-regimes URBANO e RURAL), conforme apontado pelo Tesouro foi negativo em R$ 42,9 bilhões. Cabendo ao RGPS URBANO o saldo positivo de R$ 7,8 bilhões – arrecadou R$ 207,2 bilhões (+17% que 2009) e dispendeu R$ 199,5 bilhões (+10% que 2009).

No sub-regime RURAL, o saldo previdenciário foi negativo em R$ 50,7 bilhões – arrecadou R$ 4,8 bilhões (+ 4% que 2009) e dispendeu R$ 55,5 bilhões (+13% que 2009).

O saldo final no fluxo de caixa do INSS, incluindo as taxas de administração sobre outras entidades, apresenta resultado positivo de R$ R$ 4,7 bilhões; evidentemente fruto da resultante auferida no sub-regime URBANO, e isto a despeito de outras considerações que poderíamos tecer sobre a destinação da COFINS; CSLL (que foram criadas como fontes de financiamento ao Orçamento da Seguridade e não ao Orçamento Fiscal) e os consequentes efeitos subtratatores da DRU; e que estão sempre em discussão entre as correntes de pensamento sócio - econômico voltadas ao do tema Previdência Social no Brasil.

Vale citar sobre estas ‘correntes de pensamentos’, que o “quadro demonstrativo” – Resultado Primário do Governo Central vem sendo apresentado de forma distinta desde fevereiro de 2009, nas receitas, despesas, e saldos previdenciários para cada um dos sub-regimes já citados. Mesmo assim, e diante de total clareza, um “grupo” de economistas, auto - proclamados fiscalistas, ou ainda denominados reformistas ou neoliberais, peremptoriamente bancam a cantilena do déficit (resultado final) da “Previdência Social”, citando e publicando números do que é o saldo previdenciário. Não me estenderei sobre o que seja a diferença linguística ou técnica entre déficit/superávit com o que seja saldo previdenciário, mas friso que este último é uma espécie de ‘subtotal’ na apreciação analítica das contas de um Regime ou sub-regime previdenciário e sua expressão numérica pode ser negativa ou positiva. Esta observação é importante, pois os “neoliberais” tratam por déficit aquilo que tecnicamente é o saldo previdenciário, e isto mesmo com o governo evidenciando a correta nomenclatura em seus relatórios tal qual memorial de cálculo a que se dispõe o seguimento lógico do texto constitucional.

Questionar a Constituição é um fato, mas desconsiderá-la e propagandear esse ideário publicamente na composição de contas e determinar erroneamente algo como DÉFICIT, é no mínimo uma indecência que leva a sociedade leiga a um entendimento difuso e errôneo sobre a questão. A maioria deles sequer seria considerada reformista em lugar algum do mundo; - lobistas, ou talvez expressos conservadores do clientelismo e do corporativismo, e assim qualificados pela resultante da emenda 20/98 que patrocinaram, assim como pela proposta da 3ª reforma previdenciária que já ofereceram ao Governo anterior.

Qual o intento dessas ações em que pese ou possa alterar o comportamento da sociedade a integrar-se contributivamente ou não ao Orçamento da Seguridade Social? Há outra opção no mercado reservada aos nossos cidadãos?

Propagandear contra a Previdência Pública e desacreditá-la perante aos jovens que ingressam no mercado de trabalho foi, e vem sendo o mais significativo dos feitos. Basta atentar para os argumentos um ‘vendedor’ de um plano de previdência privada (produto do mercado financeiro).

A abordagem inicia pelas “bombas de efeito retardado” e que foram deixadas pelos “reformistas em 1998”: - # a redução do valor inicial dos benefícios já quando requeridos e que pode chegar a 40% (fator previdenciário); # em seguida, a própria base de cálculo do valor do benefício médio; pois, os valores para base de cálculo, tomados desde 1994 e mesmo ao público que recolhe sobre o teto pouco supera da média de 7 salários mínimos; visto que; mesmo sendo possível pela legislação vigente, o governo promulga o teto abaixo do mínimo possível (10 salários mínimos) – atualmente recolhe sobre 6,8. Lembrando que o valor decorrente deste cálculo será oferecido ao fator previdenciário se cabível for. A fixação do recolhimento abaixo do que a legislação faculta, e isto tão somente aos trabalhadores (os mais interessados) posto que os empregadores já recolhem pelo total, versa por mais uma graciosa contribuição governamental ao clientelismo e um dano enorme à seguridade, e que ninguém contesta.

Na sequencia, o “vendedor” do produto do mercado financeiro orienta ao seu cliente em potencial, ao obter o vínculo empregatício via pessoa jurídica – “regime fiscal simples”, e assim a execução do recolhimento mensal à previdência pública se efetiva pelo mínimo, e à previdência privada por quantia que ele queira.

No Brasil, o peculiar “regime fiscal simples”, versa por uma renúncia fiscal (tal qual existe similar em todo mundo), mas aqui se estende a renúncia previdenciária e que resulta em mais de R$ 10 bilhões/ano aos cofres do INSS. Na Europa, não importa o regime ou vínculo do contrato de trabalho do indivíduo; o recolhimento à Seguridade é compulsório a todos os trabalhadores, regulados ou não por qualquer forma de contrato de trabalho e em qualquer atividade; e a incidência sempre pela maior base disposta e parametrizada sobre os rendimentos mínimos mensais e/ou semanais. Há países em que o mínimo do empregador (cota patronal) supera inclusive o mínimo pago em salário efetivo. Também por lá ninguém mistura renúncias fiscais com previdenciárias. Não colocam mentecaptos e muito menos lobistas para cuidar da Seguridade Social; isto é aberração, tal qual o é acatar a tese da miscelânea do Orçamento Fiscal com Orçamento da Seguridade; - diriam os nossos expertes já supracitados – “é apenas uma questão contábil”. Por lá crime previdenciário não é apenas imputado ao empregador-sonegador, mas também a trabalhadores que não recolhem sobre atividades autônomas e esporádicas. Sem dúvida nenhuma, este é um dos motivos para que a saúde pública seja gratuita e incomparavelmente melhor do que a nossa.
É assim que desejamos construir um país em bases sólidas? - Uma sociedade justa e próspera a todos? - “Passando a perna no Orçamento da Seguridade Social”? Pessoas que assim agem tem moral para contestar a volta ou não da CPMF?

Em síntese, está mais do que em tempo de que a discussão sobre o Orçamento da Seguridade Social alce nível realístico em nossa sociedade. Não falamos mais ou somente de números quando insistentemente e irrepreensivelmente pelas autoridades e com clara conveniência contesta-se abertamente Constituição; suprime-se o estado de direito na tramitação de Projetos de Lei; tratam-se direitos pecuniários advindos de crédito contributivo como um sendo um favor do Estado e não uma obrigação a quem concorreu como contribuinte por décadas. Regendo esta ópera bufa indubitavelmente o clientelismo se favorece e contra isso que a sociedade e seus representantes devem agir em defesa do Orçamento da Seguridade Social; ou seja – Previdência e Saúde Pública.

Não vimos isso nos últimos 25 anos de governo, quiçá, e assim desejamos que a Presidente Dilma Rousseff assuma firme papel no comando dessa cruzada. Certamente, não faltará quem lhe apoie.

Oswaldo Colombo Filho
Economista

São Paulo, fevereiro de 2011

BRASIL DIGNIDADE

MIRNA CAVALCANTI ESCREVE ABERTAMENTE PARA A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

(**) "Um político só passa a ser Estadista, quando deixa de pensar nas próximas eleições, e começa a pensar nas PRÓXIMAS GERAÇÕES". Sir Winston Churchill - Foto: Mirna Cavalcanti de Albuquerque Hoje me pronuncio, após certo tempo em silêncio sobre o assunto, pois que decepcionada com a atuação desses governos - principalmente com o de Lula – que clamava a favor da classe dos trabalhadores e aposentados sob o REGIME GERAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS – em seus comícios TODOS, nas vezes TODAS em que se candidatou.

Diga-se: não só CLAMAVA: PROMETERA reiteradas vezes que uma de suas primeiras ações seria a de propor a queda do famigerado FATOR PREVIDENCIÁRIO.

Ao prometer, criticava fortemente – e com razão – seu antecessor: o presidente scholar: FFHHCC.

Ressalto, para os que ignoram: inúmeros foram os artigos por mim redigidos criticando as ações do referido presidente: seja na edição de número absurdo e inconstitucional de Medidas Provisórias, seja na atuação referente às vendas das estatais, ou ainda – e principalmente na Reforma Previdenciária, na qual introduziu, juntamente com o então ministro da Precidência, Reinhold Stephanes aquele malsinado FATOR, tendo como sustentáculo não só a manipulação de dados que não correspondiam à realidade, como usando de forma maniqueísta a Ciência Matemática e em benefício exclusivo de seu (des)governo-malgrado o que possam dizer seus fiéis seguidores (por ignorarem a verdade).

Mais que farta de ações deletérias, de mentiras, de promessas não cumpridas, votei naquele que então aparecia perante a Nação (entenda-se povo) como o Salvador da Pátria, pois tinha o dom de fazer-nos crer que realmente estava também indignado e que governaria para o povo (seu talento histriônico é inquestionável).

Meu voto foi consciente, objetivo, confiante. Aliás: não só depositei meu voto em Lula daquela feita, como muitos mais votos para ele obtive através das minhas diversas condições: advogada, professora, membro efetivo do IAB, amizades, conhecidos, etc. Ter ele vencido as eleições, deu-me esperanças. Fez-me feliz, pois pensava que agiria consoante suas palavras – nas quais credulamente acreditara.

Outrossim, são notórios sua inteligência e carisma. Todavia, lamento escrever: desconhecia seu lado LILITH (*).

Não procede aqui descrevê-lo, por ser de conhecimento de todos.

Penso que pessoa alguma há (de inteligência normal e informada corretamente), que possa negar ter visto a ponta do iceberg, tantos e sucessivos foram os escândalos que ocorreram já nos primeiros meses de seu governo. Escândalos esses que ele, com a candura de uma criança (desculpem-me, mas não pude fugir à ironia), imaginara puerilmente que em negando, estaria a fazer-nos crer de fato, ignorar tudo o que estava a ocorrer na Casa Civil e aderredores.

Segundo os PRINCÍPIOS que devem reger a conduta de toda a criatura de bem, quem promete, tem o dever de cumprir.

Da mesma forma, quem critica, tem a obrigação de fazer melhor, sob pena de cair em descrédito, mormente quando se trata de um Chefe de Estado e Governo, como era en tão, o caso de Lula.

Lamento escrever : não foi o que ocorreu. Mordido pela mosca azul, com um plano urdido há muito para perpetuar-se (melhor: perpetuar seu partido no Poder), não só prosseguiu com alguns programas sociais do governo que havia sucedido (batizando-os com outros nomes, como ainda os ampliou. TORNOU-SE PRIMACIALMENTE UM ASSISTENCIALISTA, chegando a exorbitar o conceito correto do que seja a Assistência Social.

E A QUE CUSTO!

Por outro lado, praticamente ignorou a existência do Itamarati, com seus embaixadores e cônsules, cujas funções existem para atuar nos assuntos internacionais em diversas áreas.

Viajou Mundo afora em avião cujo valor é incompatível com a realidade brasileira levando a tiracolo seu chanceler, Celso Amorim.

Além de não terem obtido o êxito pretendido, fez o governo, passar o Brasil vergonha, frente ao Concerto das Nações.

Durante seu primeiro mandato, enquanto cruzava os ares da Terra, escândalos e mais escândalos espocavam quase todos os dias e repetia ele que (sic) tudo desconhecia, que seria apurado – que não cabia a ele, presidente fazer averiguações, mas à Polícia Federal…

No entanto, suas declarações tornaram-se enfadonhas e desacreditadas, pois não tinham como supedâneo a verdade. Ademais, desprovidas de toda e qualquer beleza, nem mesmo poderiam ser comparadas, pela repetição em demasia, ao belo som do Canto Chão Gregoriano.

E as promessas feitas para os aposentados? Do todo prometido pouco ou coisa alguma fez. As desculpas descabidas se acumulavam em detalhes técnicos improcedentes. A falta de dinheiro era a principal.

Ao reverso, para os membros dos Poderes – as burras do Estado sempre comportavam aumentos abusivos. Assim como para perdoar dívidas e fazer doações. Para aqueles, por necessitar da maioria de seus membros para governar. Para essas – com o fito de vir a ser considerado o Benemérito do Mundo e quem sabe, talvez mesmo obter alguma nomeação como representante do Brasil em algum Organismo internacional.

O que é também de extrema gravidade e complementa o asserido supra: teve Lula SEMPRE a maioria dos votos do Congresso da República.

Tendo em vista a situação toda, na qual a Nação e o Estado Brasileiros mergulharam profundamente em iniqüidades várias, tomei a única atitude coerente indicada: não votei em Lula quando concorreu para o segundo mandato. E, por via de conseqüência, tampouco em sua candidata (por motivos todos sabidos: principalmente por afirmar que(sic) continuaria a governar como o presidente, se eleita fosse ).

Todavia, conseguiu ele elegê-la, após os oito anos, nos quais transformou este nosso país em surreal território.

Imprescindível é, no entanto, afirmar: não ter votado em Dilma, não quer dizer que, para o bem do país e de seus governados, não lhe deseje faça um bom governo.

Ao contrário: rogo a Deus que a ilumine e a faça agir não só como presidenta mas que se transforme realmente em estadista. Que ela venha a pensar nas próximas gerações (**) no futuro, no Brasil que deixará para seu neto, e para todos os que vierem cá ter após nossa partida.

Errar, todos erramos. Na maioria das vezes, pensando estarmos certos. Não a julgo nem tenho como fazê-lo. Não a condeno agora por seu passado. O que escrevi antes das eleições mantenho, por coerência comigo mesma .

Cada um de nós é responsável por seus atos: certos ou não.

Dilma venceu as eleições.

Portanto, há que olharmos em direção ao futuro e prepararmos a terra para as próximas sementes que nela serão plantadas, germinarão e crescerão.


A Presidenta Dilma deve preparar essa terra. Ela Pode. É só querer.

Se tal ocorrer e se entre tantas outras necessidades prementes (como as Reformas todas, principalmente a Política), tratar os aposentados com a dignidade que eles merecem, cumprindo a palavra dada não só por seu antecessor, como as escritas em seu Discurso de Posse, terá a Presidenta Dilma Rousseff todo o meu apoio e mesmo, admiração.

Diga-se: não só meus, como as de milhões de aposentados que estão à míngua, pedindo – suplicando mesmo, o que lhes é de direito. DIREITO, sim! Pois os benefícios- raiando a miserabilidade- que hoje percebem, trabalharam e contribuíram durante toda sua vida ativa!

E mais: coloco-me com prazer à disposição desta nossa Presidenta, para trabalhar e auxiliar seu governo nesta árdua tarefa, pois aí poderia realizar o sonho de toda uma vida: ver a Justiça – FINALMENTE ser feita para aqueles que a ela têm Direito.

Tenho acompanhado suas falas. Parece-me sincera e movida por uma vontade férrea. Agrada-me ouví-la assim expressar-se.

Apesar de estar há muitíssimos anos sempre na defesa gratuita das Leis Justas, estou cônscia de que há que ter-se força política para efetuar as imprescindíveis mudanças. Eu, por não pertencer a partido qualquer que seja, dela careço.

Dilma Roussef a detém.

Senhora Presidenta:

peço-lhe em meu nome e no de todo esse nosso povo tão sofrido: leia, pense e aja. Tem demonstrado ser mulher determinada e corajosa, mesmo no período no qual esteve doente.Desejo-lhe que tenha sempre a proteção Divina a dar-lhe orientação e saúde.

Se Vossa Excelência agir consoante o justo, entrará para a História de nosso país e nela permanecerá não só como a primeira mulher a assomar à Presidência da República, mas ainda como a mulher e a Presidenta que teve a coragem de fazer o que homem algum antes fizera.

Este, Senhora Presidenta, será o maior e mais nobre legado, por gloriosamente humano, que deixará para a posteridade. As nossas ações, seus resultados, é o que aqui deixamos para nossos pósteros - e também o que levamos para apresentar a Deus quando estivermos em Sua Presença.

(*) Representa LILITH ou a Lua Negra, o lado obscuro de nossa personalidade

Rio de Janeiro, 31 de Janeiro, de 2011.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque

REINÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

Terminado o recesso no Senado e na Câmara voltam os parlamentares as suas atividades de praxe, para cumprirem o ano legislativo de 2011.

Sabemos por demais que será um ano igualzinho aos anteriores, quando pouco se interessaram pelo bem estar da população, visando mais seus interesses pessoais; vide o aumento de 61% que se concederam no final de 2010. Mas, sempre fica uma tênue esperança do povo iludido, acreditando na sua ingenuidade que no corrente exercício tudo será diferente.

Eles virão mais cônscios de suas responsabilidades? Mais sensíveis aos direitos do cidadão? Virão preocupados em apagar a péssima repercussão causada pelo despropósito aumento de 61% que aprovaram em benefício próprio, enquanto brigavam e ainda brigam para não ceder mais de 545 reais na atualização do salário mínimo?

Existem projetos escondidos no fundo das gavetas do Congresso, de grande interesse de segmentos prejudicados da sociedade, mofando há vários anos por não haver um mínimo de boa vontade política dos líderes partidários, para que tais projetos possam pelo menos ter seu futuro decidido num debate limpo, com votações reais nas sessões plenárias!

São projetos que se aprovados farão justiça aos bombeiros, aos soldados, aos aeroviários, aos professores e principalmente aos aposentados e pensionistas do RGPS.
Aliás, quanto aos aposentados do setor privado, o Congresso por questão de justiça e transparência tinha a obrigação moral de consertar a insensatez que fizeram em 1998, quando por falta de visão estadista e total falta de inteligência administrativa, tiveram o desplante de desvincular o reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário mínimo, sem se aperceberem que tal disparate, num futuro próximo, iria causar sérios conflitos na justiça social brasileira. Não tiveram a sensibilidade de perceberem que estariam prejudicando um terço de velhos aposentados, numa fase da vida que mais precisam de proteção e respeito.

Que cérebro prodigioso foi capaz de planejar o nivelamento de todos os aposentados em apenas um salário mínimo de aposentadoria? Sim, é esta a intenção dos gênios da obtusidade. Observemos que havia um pequeno número de aposentados recebendo 20 salários mínimos. Conseguiram reduzir o teto máximo para 10 salários mínimos. Não satisfeitos, reduziram o teto máximo para pagamentos em apenas 3.467 reais. Agora observemos a malandragem embutida nesse nocivo sistema: o aposentado que recebia 20 salários mínimos, teve os seus benefícios reduzidos para 10 salários mínimos, e agora, recebe mais ou menos 06 salários mínimos, porque assim foi estipulado pelas equipes econômicas. O seu prejuízo, por questão de honra e justiça, teria que parar por aí. Não poderia mais ficar aquém do teto máximo da Previdência. Isto não acontece. Continua esse lesado aposentado a ter anualmente novas perdas nos seus proventos, onde chega-se facilmente a conclusão que querem todas as aposentadorias niveladas em apenas 01 salário mínimo. E o pior é que ninguém enxerga esta manobra vergonhosa, não tendo ninguém com coragem suficiente para tentar estancar tal imoralidade. Cadê as forças éticas e morais deste país?

O Congresso está iniciando os seus trabalhos com um grande número de parlamentares renovados. Lendo domingo passado um jornal de grande circulação no Rio de Janeiro, notamos que foram apresentados 46 deputados (entre novos e reeleitos) e 03 senadores que comporão o Legislativo do corrente exercício. Nenhum colocou como meta prioritária da sua plataforma, algo transparente para recuperar os direitos dos aposentados, pensionistas e futuros aposentados. Que frustração para aposentados e pensionistas!! Ninguém realmente se interessa por aposentados, que continuam vegetando sem esperanças no fundo da lixeira fétida.

Dá para tirar daí uma triste conclusão: "O preconceito e a discriminação contra o aposentado fincou raízes profundas, tornando-se difícil que alguém consiga removê-las. Está faltando políticos de fibra e coragem suficiente para comprar esta inglória briga a favor de velhos indefesos e eternas vítimas da Previdência Social.

Almir Papalardo.