Ilustríssimos Senhores Deputados:
Para o conhecimento de vossas excelências transcrevo abaixo mensagem endereçada aos nobres senadores, na certeza de que os senhores parlamentares da Câmara têm a mesma força e os mesmos poderes para salvar o segmento mais perseguido e desprezado da sociedade, os indefesos aposentados, odiados, por terem conquistado legalmente as suas aposentadorias com valores acima do salário mínimo!
Não poderá ser considerada de forma alguma como legítima Reforma da Previdência se o esdrúxulo critério de corrigirem os benefícios com dois índices de aumentos diferentes não for peremptoriamente abolido! Mais justa e acertada será ainda a Reforma, se for inserido uma forma de recompor, mesmo que de forma suave, a defasagem monstruosa que de modo perverso e arbitrário obrigaram os aposentados a engolir...
Almir Papalardo.
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Prezados Senhores Senadores:
Para análise reflexiva dos brasileiros de visão ampla e livre de antolhos transcrevo um artigo do Senado Federal, onde fica explicado porque o PlS 302/2016 (mesmo percentual de correção do salário mínimo para todas as aposentadorias do RGPS) é arbitrariamente obstruído no Congresso Nacional.
É de se admirar que senadores contrários a aprovação do PLS 302/2016, justamente o Senado que aprovou em 2007 o PL 01/07 (reajuste único para todos os aposentados), agora, aleguem, que se for decretado o mesmo índice de correção para todas as aposentadorias, o aposentado que ganha o piso ficará prejudicado porque não haverá mais aumentos reais do salário mínimo com índices superiores à inflação ocorrida.
Àqueles que pensam assim pergunta-se com justificada indignação: "e os aposentados que recebem suas aposentadorias acima do salário mínimo, por acaso merecem ser sacrificados?" Que lógica mais estapafúrdia...
Não será alimentar um preconceito e uma torpe discriminação contra tais aposentados? Se eles recebem benefícios acima do salário mínimo, não é por favores ou benesses, mas de forma justa e legal! As suas contribuições mensais ao INSS durante 35 anos foram sempre maiores, tendo agora o direito a um recebimento superior, conforme preceitua a nossa Constituição e o Estatuto do Idoso. Como cogitam fazer uma Reforma da Previdência acabando com as injustiças no sistema previdenciário, mantendo um massacre a um terço dos aposentados da iniciativa privada, que já perdura por duas décadas, surrupiando-lhe um percentual acima de 80%? Oh! olhos obstruídos e corações empedernidos...
Livrem-se agora dos antolhos para enxergarem também as duas laterais e não só à frente, dando ao seu caminhar parlamentar maior justiça e melhor produtividade... Uma boa e perfeita Reforma da Previdência só é realmente justa quando mantém direitos iguais para todos os cidadãos! O rateio das "vacas gordas" ou "vacas magras", deverá ser feito de modo igualitário, os mesmos direitos e cotas de sacrifício iguais para todos os cidadãos de todas as camadas de brasileiros...
Almir Papalardo.
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Ilustríssimos Senhores Deputados:
Para o conhecimento de vossas excelências transcrevo abaixo mensagem endereçada aos nobres senadores, na certeza de que os senhores parlamentares da Câmara têm a mesma força e os mesmos poderes para salvar o segmento mais perseguido e desprezado da sociedade, os indefesos aposentados, odiados, por terem conquistado legalmente as suas aposentadorias com valores acima do salário mínimo!
Não poderá ser considerada de forma alguma como legítima Reforma da Previdência se o esdrúxulo critério de corrigirem os benefícios com dois índices de aumentos diferentes não for peremptoriamente abolido! Mais justa e acertada será ainda a Reforma, se for inserido uma forma de recompor, mesmo que de forma suave, a defasagem monstruosa que de modo perverso e arbitrário obrigaram os aposentados a engolir...
Almir Papalardo.
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Projeto que reajusta aposentadorias divide opiniões de senadores
Da Redação | 03/07/2019, 15h04
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
- PLS 302/2016
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Projeto que reajusta aposentadorias maiores que um salário mínimo pelo mesmo indicador de reajuste do salário mínimo foi alvo de debate nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2016 estava na pauta de votação, mas recebeu pedido de vista coletiva por parte dos senadores que o julgam contrário à atual proposta de reforma da Previdência.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto cria o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo das Aposentadorias e Pensões, com o objetivo de preservar, em caráter permanente, o valor real desses benefícios previdenciários de valores acima do mínimo.
Para o relator, essa iniciativa merece ser louvada, “por tornar efetivo o disposto no artigo 201, parágrafo 4º, da Carta Magna, que assegura aos segurados e dependentes o reajustamento das prestações pecuniárias a eles pagas, garantindo, de forma permanente, a manutenção do poder aquisitivo dos seus benefícios previdenciários”.
No entanto, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta inviabilizaria qualquer Previdência do mundo e ainda causaria um segundo mal, que seria a impossibilidade de se reajustar o salário mínimo com ganho real.
— Nós estamos fazendo uma reforma da Previdência por absoluta necessidade. Nós estamos tendo um déficit este ano superior a R$ 300 bilhões. Está na hora de a gente ver com realismo a situação financeira que o país está vivendo. Nós estamos é concedendo mais benefícios. Todo ano o salário mínimo vem tendo reajustes acima da inflação. Ora, se nós formos estender esse ganho real para todos os aposentados do INSS, nós vamos fazer exatamente o contrário daquilo que está sendo proposto — afirmou Castro.
Da mesma forma comentou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que alegou a necessidade de se ter responsabilidade neste momento. De lado oposto, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Flávio Arns (Rede-PR) e Zenaide Maia (PROS-RN) defenderam o projeto por considerá-lo meritório para corrigir injustiças. Jayme Campos deu o exemplo do próprio pai, que contribuiu durante toda a vida em cima de 20 salários mínimos e acabou se aposentando com um salário mínimo.
— Essa questão é louvável. Sabemos perfeitamente da questão da reforma da Previdência, que precisamos ter responsabilidade sobretudo num país que vive uma crise sem precedência, entretanto a questão é grave e é séria. Fator Previdenciário o Congresso tem que discutir e tem que votar — defendeu Jayme Campos.
Depois de passar pela CAS, o PLS 302/2016 vai a votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
1 comentários:
É de se lamentar profundamente que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e a senadora Soraya Thronick (PSL-MS) tenham mais uma vez obstruído os direitos legais dos aposentados, que por suas maiores contribuições ao INSS durante 35 anos, fizeram por justificar um benefício superior ao SM! E o mais paradoxo ainda é que falam que essa obstrução ao direito adquirido do aposentado de ter o mesmo índice de correção da moeda referencial, é em nome da justiça!! Que justiça é essa para estes senadores de mente curta? Por que esta lambança de dois percentuais diferentes na correção das aposentadorias se todos os aposentados pertencem a um único regime (RGPS)? Que mentes abortivas são estas que teimam em manter um erro gigantesco como este de percentuais diferentes na correção das aposentadorias? Felicitações para os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Flávio Arns (REDE-PR) e Zenaide Maia (PROS-RN) que, ao contrário dos primeiros, têm visão e olfato legislativo, desejando justiçar e moralizar o sistema previdenciário!
Almir Papalardo.
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