ECONOMIA AO MINUTO
Jereissati propôe mudanças nas regras da pensão por morte
O relatório sugere
que nenhum beneficiário receba menos de 1,6 salário mínimo ao somar pensão e
outra renda formal.
Orelator da reforma da Previdência no Senado, Tasso
Jereissati (PSDB-CE), propôs em seu parecer mudanças nas regras da pensão por
morte aprovadas na Câmara, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em
tempo real do Grupo Estado. De acordo com ele, o relatório sugere que nenhum
beneficiário receba menos de 1,6 salário mínimo ao somar pensão e outra renda
formal.
Essa alteração será
feita dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que também
terá a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.
"Não pode ser inferior a um salário mínimo. É diferente para quem
tem renda formal e não tem renda formal de maneira que ninguém tenha menos do
que 1,6 salários mínimos", declarou Jereissati, ao anunciar parte do
conteúdo do relatório em coletiva de imprensa.
Além da pensão por morte, pelos menos outros três pontos devem estar na
PEC paralela: a inclusão de Estados e municípios, a oneração de exportadores do
agronegócio e uma contribuição previdenciária para entidades filantrópicas, com
exceção das Santas Casas.
Pensão
Na pensão por morte, os parlamentares apresentaram emendas para manter a
vinculação de um salário mínimo (hoje R$ 998) nos benefícios. O texto aprovado
na Câmara prevê um valor menor em relação ao benefício pago atualmente.
Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público,
o benefício familiar seria de 50% do valor mais 10% por dependente, até o
limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
A proposta da Câmara não garante um salário mínimo nos casos em que o
beneficiário tenha outra fonte de renda formal.
0 comentários:
Postar um comentário