STF AVALIA ANISTIA A CONDENADOS POR IMPROBIDADE

DO DIÁRIO DO PODER Cláudio Humberto Cláudio Humberto PODER, POLÍTICA E BASTIDORES Com Tiago Vasconcelos e André Brito Coluna CH/4 de agosto STF avalia anistia a condenados por improbidade 04/08/2022 0:00 | Atualizado 03/08/2022 20:42 acessibilidade: STF avalia anistia a condenados por improbidade Cláudio Humberto Cláudio Humberto O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento, que continua nesta quinta (4) e que pode degenerar em anistia a gestores condenados por improbidade. Está em causa a novidade esperta, que recentemente entrou em vigor, criando a figura do “crime culposo”, isto é, sem intenção de roubar. O STF decidirá se a lei retroagirá para favorecer ímprobos. A Procuradoria Geral da República é contra o entendimento, por considerar que o STF estaria anistiando gestores pilhados em atos desonestos. Valha-nos, Deus Se forem beneficiados, centenas de ladrões transitados em julgado esperam recuperar o direito de disputar as eleições de outubro. Crimes dolosos Os políticos que esperam essa gentileza do STF foram condenados por crime de improbidade doloso e não culposo, hipótese que não existia. Palavra final Tribunais estaduais ainda terão de avaliar se gestores condenados podem ser enquadrados em eventual decisão favorável do STF. Caso específico Motiva o julgamento a cobrança de ressarcimento de advogada servidora que, por sua atuação negligente, causou prejuízo de R$391 mil do INSS.