DECISÃO DO STF CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO PODE CUSTAR MAIS DE R$130 BI

GAZETA DO POVO Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024. Economia Receba notícias por email Reforma tributária Reforma administrativa Agronegócio Judiciário Decisão do STF contra reforma da Previdência de Bolsonaro pode custar mais de R$ 130 bi Por Carinne Souza 18/09/2024 12:47 15 Decisão do STF contra reforma da Previdência de Bolsonaro pode custar mais de R$ 130 bilhões à União.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Ouça este conteúdo A invalidação de dispositivos da reforma da Previdência promulgada em 2019, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter um impacto fiscal de pelo menos R$ 132,6 bilhões. A Corte está julgando 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reforma realizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e ao menos quatro delas devem ser invalidadas e resultar em impactos econômicos significativos para os cofres federais. O cálculo é de nota técnica da Advocacia Geral da União (AGU) obtida pelo Estadão/Broadcast, que aponta para o efeito fiscal da invalidação desses quatro dispositivos. Embora o julgamento tenha sido interrompido, já há maioria formada para derrubar esses pontos. Em dois deles, de acordo com o estudo da AGU, a União deve ser impedida de acionar gatilhos que poderiam reduzir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, a Previdência dos servidores) em R$ 126,5 bilhões. Outro artigo, que cria cálculos diferenciados para as alíquotas da contribuição paga por mulheres no regime geral (INSS) e no regime do serviço público, tem risco fiscal estimado em R$ 6,1 bilhões para o RPPS. O julgamento do tema está suspenso após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho. Ele seria o último a votar. A Corte já formou maioria para derrubar os pontos, detalhados nesta reportagem da Gazeta do Povo. Porém, os ministros ainda podem alterar seus votos até a proclamação do resultado. Os dilemas em torna de reforma da Previdência têm se arrastado enquanto especialistas já alertam para a necessidade de novas mudanças tendo em vista que previsão do déficit previdenciários nas contas públicas para os próximos anos é de piora. Nos 12 meses encerrados em maio deste ano, as contas do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) tinham um rombo equivalente a 3,12% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior desde março de 2021. Enquanto isso, as contas públicas como um todo registraram um déficit primário de 2,53% do PIB, de acordo com o Banco Central. O rombo previsto para este ano no regime geral é de R$ 272,5 bilhões. Para o regime próprio dos servidores da União, o déficit projetado é de R$ 56 bilhões, o que corresponde a 0,56% do PIB. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/decisao-do-stf-contra-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-pode-custar-mais-de-r-130-bi/?ref=principais-manchetes Copyright © 2024, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.