INEPTOCRACIA

Neologismo interessante, aliás, interessantíssimo! Ineptocracia Ineptocracia: um sistema de governo onde os menos capazes de liderar são eleitos pelos menos capazes de produzir, e onde os membros da sociedade com menos chance de se sustentar ou ser bem-sucedidos são recompensados com bens e serviços pagos pela riqueza confiscada de um número cada vez menor de produtores. Essa definição nos remete automaticamente à descrição feita pela filósofa russa Ayn Rand: Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.

LOBBY DO MINISTRO CONTRA POUPADORES

O Estado de S.Paulo 26/11/2013 LOBBY DO MINISTRO CONTRA POUPADORES Oswaldo Colombo Filho Houve tempo em que o Governo federal apregoava: “Poupe que o governo garante”; hoje, a autoridade em questão faz lobby junto ao STF para que deem parecer contrário a dezenas e dezenas de milhares de sentenças já conquistadas pelos poupadores em instâncias inferiores contra os bancos, em razão das perdas que estes impuseram nos chamados expurgos dos Planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). As justificativas dos estafetas dos bancos, comandados por Guido Mantega e Trombini, num patente desserviço à Nação, além de baseadas em números absurdos visando a criar clima tenebroso, porém risível a quem minimamente acompanha a ação, dispõe ainda sobre a pervertida proteção do Estado a quem deu flagrante “golpe na praça”, contra a ação na Justiça, quase que coletiva de 400 mil processos movidos por cidadãos que foram notadamente e comprovadamente lesados. Os bancos, através do conluio com seus lobistas, pagos pelo erário, alegam: (1) que seguiram a orientação do Banco Central à época – centenas de milhares de sentenças já transitadas em primeira e segunda instância e no STJ não concluíram por ordem alguma nesse sentido.(2) Que se as instituições tiveram algum ganho (?), estes foram repassados a financiamentos imobiliários. Ora, que Banco Robin Hood seguiu ordens do Banco Central para tirar de uns e distribuir a outros? E quanto ao capital “emprestado” que não lhe pertencia, não cabe devolver ao legítimo proprietário com juros e tudo mais cabível em termos de correções? Notem, são as teses defendidas pelo ministro da Fazenda, para “livrar a cara dos safos” autores do mais notável golpe na praça de que se tem notícia contra os poupadores no Brasil. Outro precário argumento é a incapacidade de pagamento, ou, melhor, o ressarcimento destas instituições a quem lesaram. Bem se sabe que as mesmas já têm lançadas em seus balanços, consideráveis reservas para estas perdas (já tidas como plausíveis pelos respectivos corpos jurídicos); bem se sabe ainda, da extraordinária capacidade de geração de lucro do segmento – o maior do mundo; portanto, falar em caos, só se for o da moral que transborda por todos os lados, descaradamente, desmedidamente de um Governo cujo cerne do poder trabalha objetivamente pelo corporativismo e clientelismo. Qual o soldo disto? Certamente não é o bem-estar da Nação! Não se pode dar a público o verdadeiro e meritório palavreado a determinados homens públicos que vendem a alma ao diabo e que tornam evidente o vale tudo dos poderosos contra o povo. Neste cenário falsamente constituído pela política, faz-se o enriquecimento de poucos à custa da usurpação do povo, seja por impostos escorchantes arrestados pela corrupção, seja por essa amaldiçoada ação corporativista e clientelista que distribui benesses aos “amigos” do poder. Nos seus porões, que já são mórbidas catacumbas reina o silêncio, ali fomenta-se a negligência e se atenta para com a perseverança dos bons que certamente ali ainda possam militar. Somente estes últimos, em espírito e altivez é que poderão salvar, e reconstruir este país; assim é o que se espera do Poder Judiciário em cabal e ostensiva manifestação em mais este triste episódio da vida pública brasileira. colomboconsult@gmail.com São Paulo

COLUNA DO APOSENTADO CXXI

laurobotelho.mg@gmail.com MENSALÃO DO PT E OUTROS Os envolvidos no mensalão do PT começaram a sofrer punição conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesta fase inicial foram 12 os previstos para irem para a cadeia. No entanto, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fugiu para a Itália e não deverá ser punido, pois tem também nacionalidade italiana. Pela primeira vez, políticos poderosos e os ricos, estão sendo punidos por roubarem dinheiro do povo. O presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e os outros Ministros estão de parabéns. Esperamos que o castigo sirva de exemplo e não pare. Os corruptos têm que entender que dinheiro do povo é sagrado. Não é capim. Outros mensalões estão aparecendo nas administrações: do PSDB (Covas, Alkmin e Serra), do PSD (Kassab), do PT (Haddad) e Guido Mântega ( Ministério da Fazenda) e o mensalão dos mineiros. O povo está aguardando o desenrolar dessas falcatruas. Excetuando Covas (falecido), todos disseram que não sabem de nada e pediram a apuração com rigor. Parece que já conhecemos esta história de não saber de nada. Enquanto isto acontece, muitos aposentados e pensionistas do INSS passam por grandes dificuldades financeiras, tendo seus salários achatados diante do salário mínimo e o Governo sempre dizendo que não têm dinheiro para pagar um salário justo como ele gostaria. DADOS COMPARATIVOS Em 1990, o Brasil investia 5% do PIB em infraestrutura e se cobrava 20% de imposto do povo. Atualmente, cobra-se 36% de imposto do povo e investe 2% do PIB em infraestrutura. Podemos concluir que o país em 1990 tinha uma administração voltada para o crescimento, através de um planejamento mais realista para suportar um desenvolvimento maior, o que deveria ter acontecido nos últimos anos. CARGOS NOMEADOS SEM CONCURSO Nos últimos 10 anos, o PT criou 4.836 cargos sem concurso nos ministérios, secretarias, autarquias e fundações. Esse número possibilitou um crescimento de mais de 27%, passando de 17.559 no final de 2002, para 22.395 em 2.012. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem disponíveis 15.213 cargos para nomear. O STF- Supremo Tribunal Federal tem apenas 29 cargos contratados sem concurso. VOCÊ ACREDITA? A Diretora Geral da ANP – Agência Nacional de Petróleo, fiscalizadora máxima do setor petrolífero no Brasil, Magda Chambriard, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial da União dia 07/11 deste mês, tomou posse dia 12/11. Ela quer também o cargo de Conselheira da PPSA, empresa que vai gerir os contratos em regime de partilha da indústria de petróleo, cujo salário é R$5.200,00 mensais, participando esporadicamente de reuniões, visto que é diretora da ANP, trabalhando tempo integral. Para conseguir este objetivo, vai consultar a Comissão de Ética da Presidência da República para saber sua opinião sobre ocupar os dois cargos. As opiniões dos advogados divergem. Uns acreditam não haver problema e outros não concordam dizendo que seria falta de ética, mostrando para o exterior a desordem que o país atravessa. E você, acredita que ela pode ocupar os dois cargos? PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA As perdas da Caderneta de Poupança nos Planos: Bresser (1987), Verão (1989), Collor1 (1990) e Collor 2 (1991) serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal dia 27 de novembro de 2013. Os aposentados e as pensionistas são os maiores credores dessas perdas. Que Jesus continue nos abençoando. Lauro Botelho é vice-presidente da ASTAPEN 25/11/2013

ADICIONAL DE 25% PARA APOSENTADO QUE PRECISA DE CUIDADOR

Lucio Cavadas Trabalhadores que, por motivos de doença, se aposentaram por invalidez e precisam de acompanhamento podem requerer nos postos do INSS um adicional de até 25% sobre o valor de seu benefício, o chamado auxílio acompanhante. A Previdência já reconhece o direito do acréscimo a segurados que comprovarem necessidade de assistência permanente de cuidador, seja ele parente ou não. Além da revisão dos proventos, o aposentado tem direito a atrasados dos últimos cinco anos, contados a partir da entrada do recurso. Estão no rol das doenças que dariam direito ao adicional: câncer em estágio avançado, Parkinson, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras. Segundo o advogado previdenciário Sérgio Pimenta, no caso de segurada com cegueira que recebia R$ 701,92, o acréscimo nos rendimentos ficou em R$ 175,48, por mês. Já os atrasados, referentes aos últimos cinco anos, chegaram ao valor de R$ 15.196,55. “Os 25% são um abono para o aposentado que, por conta de problemas de saúde, se vê obrigado a ter um cuidador, o que requer custos adicionais. A Justiça e o próprio INSS, administrativamente, já vêm reafirmando esse direito”, explica Pimenta. Para reclamar o direito no posto do INSS é preciso que o segurado fundamente, por meio de documentação, a importância e a necessidade de receber o auxílio acompanhante. Caso contrário, há o risco de ter o pedido negado. “Temos recebido muitos segurados aqui na federação reclamando que não conseguiram dar entrada no recurso pelo adicional de 25%. Por isso, fizemos um modelo de carta com orientações de quais documentos levar e como proceder na agência do INSS”, afirma o assessor jurídico da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), João Gilberto Pontes. REQUERIMENTO Para receber o benefício, é preciso escrever uma carta ao INSS esclarecendo a necessidade de receber o Auxílio Acompanhante. O segurado deverá informar o número do benefício e o nome todo. Junto com o documento devem ser apresentadas as cópias autenticadas da carta de concessão do benefício, identidade, procuração (se o segurado requerente tiver um representante legal) e laudo médico. A ‘carta pedido’ deve ser protocolada num dos postos do INSS. A ‘carta pedido’ deve ser protocolada num dos postos do INSS. No ato de entrega da carta, o funcionário do INSS deverá informar a data da perícia médica. Após a perícia ter constatado a real necessidade do auxílio, o tempo médio para o início do pagamento é de 60 dias (dois meses). E retroativo à data do pedido. Read more: http://coisadevelho.com.br/?p=8021#ixzz2lbkPMMp8