LOBBY DO MINISTRO CONTRA POUPADORES

O Estado de S.Paulo 26/11/2013 LOBBY DO MINISTRO CONTRA POUPADORES Oswaldo Colombo Filho Houve tempo em que o Governo federal apregoava: “Poupe que o governo garante”; hoje, a autoridade em questão faz lobby junto ao STF para que deem parecer contrário a dezenas e dezenas de milhares de sentenças já conquistadas pelos poupadores em instâncias inferiores contra os bancos, em razão das perdas que estes impuseram nos chamados expurgos dos Planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). As justificativas dos estafetas dos bancos, comandados por Guido Mantega e Trombini, num patente desserviço à Nação, além de baseadas em números absurdos visando a criar clima tenebroso, porém risível a quem minimamente acompanha a ação, dispõe ainda sobre a pervertida proteção do Estado a quem deu flagrante “golpe na praça”, contra a ação na Justiça, quase que coletiva de 400 mil processos movidos por cidadãos que foram notadamente e comprovadamente lesados. Os bancos, através do conluio com seus lobistas, pagos pelo erário, alegam: (1) que seguiram a orientação do Banco Central à época – centenas de milhares de sentenças já transitadas em primeira e segunda instância e no STJ não concluíram por ordem alguma nesse sentido.(2) Que se as instituições tiveram algum ganho (?), estes foram repassados a financiamentos imobiliários. Ora, que Banco Robin Hood seguiu ordens do Banco Central para tirar de uns e distribuir a outros? E quanto ao capital “emprestado” que não lhe pertencia, não cabe devolver ao legítimo proprietário com juros e tudo mais cabível em termos de correções? Notem, são as teses defendidas pelo ministro da Fazenda, para “livrar a cara dos safos” autores do mais notável golpe na praça de que se tem notícia contra os poupadores no Brasil. Outro precário argumento é a incapacidade de pagamento, ou, melhor, o ressarcimento destas instituições a quem lesaram. Bem se sabe que as mesmas já têm lançadas em seus balanços, consideráveis reservas para estas perdas (já tidas como plausíveis pelos respectivos corpos jurídicos); bem se sabe ainda, da extraordinária capacidade de geração de lucro do segmento – o maior do mundo; portanto, falar em caos, só se for o da moral que transborda por todos os lados, descaradamente, desmedidamente de um Governo cujo cerne do poder trabalha objetivamente pelo corporativismo e clientelismo. Qual o soldo disto? Certamente não é o bem-estar da Nação! Não se pode dar a público o verdadeiro e meritório palavreado a determinados homens públicos que vendem a alma ao diabo e que tornam evidente o vale tudo dos poderosos contra o povo. Neste cenário falsamente constituído pela política, faz-se o enriquecimento de poucos à custa da usurpação do povo, seja por impostos escorchantes arrestados pela corrupção, seja por essa amaldiçoada ação corporativista e clientelista que distribui benesses aos “amigos” do poder. Nos seus porões, que já são mórbidas catacumbas reina o silêncio, ali fomenta-se a negligência e se atenta para com a perseverança dos bons que certamente ali ainda possam militar. Somente estes últimos, em espírito e altivez é que poderão salvar, e reconstruir este país; assim é o que se espera do Poder Judiciário em cabal e ostensiva manifestação em mais este triste episódio da vida pública brasileira. colomboconsult@gmail.com São Paulo