JEREISSATI PROPÕE MUDANÇAS NAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE

ECONOMIA AO MINUTO

Jereissati propôe mudanças nas regras da pensão por morte

O relatório sugere que nenhum beneficiário receba menos de 1,6 salário mínimo ao somar pensão e outra renda formal.

Orelator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs em seu parecer mudanças nas regras da pensão por morte aprovadas na Câmara, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. De acordo com ele, o relatório sugere que nenhum beneficiário receba menos de 1,6 salário mínimo ao somar pensão e outra renda formal.

Essa alteração será feita dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que também terá a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.

"Não pode ser inferior a um salário mínimo. É diferente para quem tem renda formal e não tem renda formal de maneira que ninguém tenha menos do que 1,6 salários mínimos", declarou Jereissati, ao anunciar parte do conteúdo do relatório em coletiva de imprensa.

Além da pensão por morte, pelos menos outros três pontos devem estar na PEC paralela: a inclusão de Estados e municípios, a oneração de exportadores do agronegócio e uma contribuição previdenciária para entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas.

Pensão

Na pensão por morte, os parlamentares apresentaram emendas para manter a vinculação de um salário mínimo (hoje R$ 998) nos benefícios. O texto aprovado na Câmara prevê um valor menor em relação ao benefício pago atualmente.

Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar seria de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

A proposta da Câmara não garante um salário mínimo nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.

https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/1031287/jereissati-propoe-mudancas-nas-regras-da-pensao-por-morte?utm_medium=email&utm_source=gekko&utm_campaign=afternoon

AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA Luiz Ferreira da Silva, 82 Engenheiro agrônomo e Escritor luizferreira1937@gmail.com.

 Há muita falta de conhecimento sobre as queimadas no meio rural, apesar de ter sido uma prática desde o nosso Brasil aborígene. Um bando de jornalistas despreparados, capitaneados por falsos ecologistas que nunca foram mordidos por um carapanã, destilam conversas fiadas, aproveitando a bola da vez, a Amazônia. A agricultura de corte e queima é praticada há milhares de anos nas áreas florestadas do planeta, principalmente nos trópicos úmidos, a exemplo da Amazônia. É a chamada agricultura migratória (nômade, itinerante, de pousio ou “shifting cultivation”), o mais antigo e ainda usado sistema de agricultura nestas regiões. A queima procedida promove a reposição dos nutrientes removidos pelos cultivos; manutenção das condições edáficas apropriadas para a utilização agrícola; controle da proliferação de pragas e doenças; controle da acidez do solo e dos elementos tóxicos devido à ação das cinzas; e controle da erosão. Após 5 anos, em média, abandona-se a área, após a queda de produtividade dos cultivos, incorporando outro talhão ao mesmo sistema, retornando àquela após o surgimento da mata de segundo crescimento, indicando condições de recuperação do solo. O tal sistema não suporta uma alta pressão social, levando o homem a necessitar de mais áreas desmatadas, e cada vez mais e mais, por não possuir ensinamentos/conhecimentos que lhe possibilite auferir eficazmente maiores produtividades sem desgastar o recurso solo. O problema está com a indústria madeireira e/ou agricultura extensiva, quando muitas áreas são desmatadas, após o que se queima os restolhos (folhagens, galhos, arbustos), incorporando-se ao solo os nutrientes acumulados na massa vegetal de centenas ou milhares de anos. É uma prática de limpeza da área e fertilização natural. Não causa tantos danos ao solo, mas ao ar, atingindo ao homem a curto prazo. Neste caso, geralmente se semeia pastagens, aproveitando a momentânea riqueza do solo, cuja produtividade de massa decai no intervalo de 3 a 5 anos, após o que se procede nova queima, visando sobretudo controlar as pragas, notadamente as cigarrinhas, e adicionar novos nutrientes, desta vez em menor quantidade. Isso aconteceu no Sul da Bahia, como exemplo extensivo, ocasionando a degradação de milhares de hectares, por não ter sido procedido um manejo adequado, mas constante uso do fogo. No caso da Amazônia, há os 3 processos de queima, com maior ênfase nos pósdesmatamento, estando logicamente esta derrubada de árvores intrinsicamente relacionada com as queimadas subsequentes. E, ademais, a queima das pastagens, pelas razões explicitadas, contribuindo para a poluição atmosférica. É justamente o que está acontecendo neste “agosto cinzento” que, pela falta de ação do governo, cobriu as Cidades da Amazônia da mesma fuligem que, em 1971, quando estive pela primeira vez na Amazônia, fez-me arder os olhos, numa noite em Manaus. Nada, pois, de novidade! O resto é tapar o sol com a peneira, com elucubrações infundadas e conversas desconexas, procurando os culpados fictícios, que já ultrapassaram os umbrais do nosso país. (Maceió, 25 de agosto de 2019)AS QUEIMADAS.

Há muito sensacionalismo de jornalistas e ecologistas que nunca foram picados por um carapanã.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Digníssimos Senhores Senadores:

Almir Papalardo

Esperamos que vossas excelências se superem na nobre missão de apresentar propostas brilhantes, justas e coerentes na discutida Reforma da Previdência. Não deixem escapar por entre os dedos o momento oportuno de direcionar o foco dos holofotes também para os cidadãos aposentados, sempre esquecidos e descartados pelos cidadãos mais jovens. 

Contamos que entre os senadores com senso acurado de justiça, lucidez e desejo firme de beneficiar a todos os segmentos da população, indistintamente, apareça pelo menos um com o espírito altamente iluminado, que num lampejo de sagacidade anteveja que é a hora certa de ressuscitar estes moribundos e aviltados aposentados, prejudicados por um momento infeliz do Congresso que desvinculou o seu reajuste da correção do salário mínimo! Criaram uma absurda discriminação durante duas monstruosas décadas, uma imoralidade preconceituosa contra o cidadão idoso, que já se encontra na outra ponta da linha da vida... 

  

>> O PLS 142/2018 foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) com a intenção de dar efetividade à prioridade especial aos maiores de 80 anos já garantida pelo Estatuto do Idoso.

“Propomos, então, um escalonamento do atendimento preferencial aos idosos, com prioridade total aos maiores de 80 anos, e aos maiores de 70 sobre os maiores de 60 anos”, explica Simone na justificação do projeto.

O substitutivo oferecido pelo relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), busca ampliar a cobertura etária estabelecida pelo PLS 142/2018. Assim, salvo nos casos de emergência médica justificada, o parlamentar procura garantir prioridade de atendimento aos mais idosos sobre os menos idosos, contemplando, progressivamente, centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e sexagenários.

“A prioridade aos mais idosos na proporção de sua idade é um imperativo de respeito, bom senso e solidariedade, especialmente, se considerarmos, que quanto mais idade as pessoas vão acumulando, mais indefesos e necessitados de proteção se tornarão. <<   

Como é sabido esses discriminados aposentados que garantiram com suas maiores contribuições ao INSS uma aposentadoria superior ao valor do salário mínimo, estão com seus benefícios sendo atualizados por três governos seguidos com um índice menor de reajuste, vitimados pela esquisita correção das aposentadorias com dois percentuais diferenciados!   

Com este critério covarde, injusto e despropositado, o odiado aposentado detentor de uma aposentadoria melhorada já arca com uma rapinagem brutal e inimaginável nos seus benefícios!! Para ratificar esta acusação cito o meu próprio exemplo: Me aposentei com o valor de oito salários mínimos. Hoje, com um pedido desesperado de SOS para os mandatários do país, recebo apenas três pisos..., com um amedrontador fantasma me aterrorizando, anunciando que minha aposentadoria, proximamente, será reduzida para apenas um salário mínimo!! O mesmo acontece com dez milhões de aposentados do RGPS que já estão à beira da  depressão...

Com a Reforma da Previdência que deverá ser aprovada, os aposentados e pensionistas tinham esperanças e ilusão de que o tal "Aposentadocídio" contra velhos fragilizados seria anulado, mas, caímos no real, ante a inviabilidade dura e evidente na proposta apresentada no Congresso Nacional e já aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a palavra as cabeças pensantes do Senado Federal, que poderão, se quiserem, assinar a Carta de Alforria dos infelizes aposentados da iniciativa privada.

AS COVARDES E TRAIÇOEIRAS BARREIRAS À FRENTE DOS APOSENTADOS ACIMA DO SM

Ilustríssimos Senhores Deputados:

Para o conhecimento de vossas excelências transcrevo abaixo mensagem endereçada aos nobres senadores, na certeza de que os senhores parlamentares da Câmara têm a mesma força e os mesmos poderes para salvar o segmento mais perseguido e desprezado da sociedade, os indefesos aposentados, odiados, por terem conquistado legalmente as suas aposentadorias com valores acima do salário mínimo! 

Não poderá ser considerada de forma alguma como legítima  Reforma da Previdência se o esdrúxulo critério de corrigirem os benefícios com dois índices de aumentos diferentes não for peremptoriamente abolido! Mais justa e acertada será ainda a Reforma, se for inserido uma forma de recompor, mesmo que de forma suave, a defasagem monstruosa que de modo perverso e arbitrário obrigaram os aposentados a engolir...

   Almir Papalardo.

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Prezados Senhores Senadores:

Para análise reflexiva dos brasileiros de visão ampla e livre de antolhos transcrevo um artigo do Senado Federal, onde fica explicado porque o PlS 302/2016 (mesmo percentual de correção do salário mínimo para todas as aposentadorias do RGPS) é arbitrariamente obstruído no Congresso Nacional.  

É de se admirar que senadores contrários a aprovação do PLS 302/2016, justamente o Senado que aprovou em 2007 o PL 01/07 (reajuste único para todos os aposentados), agora, aleguem, que se for decretado o mesmo índice de correção para todas as aposentadorias,  o aposentado que ganha o piso ficará prejudicado porque não haverá mais aumentos reais do salário mínimo com índices superiores à inflação ocorrida. 

Àqueles que pensam assim pergunta-se com justificada indignação: "e os aposentados que recebem suas aposentadorias acima do salário mínimo, por acaso merecem ser sacrificados?" Que lógica mais estapafúrdia...

Não será alimentar um preconceito e uma torpe discriminação contra tais aposentados? Se eles recebem benefícios acima do salário mínimo, não é por favores ou benesses, mas de forma justa e legal! As suas contribuições mensais ao INSS durante 35 anos foram sempre maiores, tendo agora o direito a um recebimento superior, conforme preceitua a nossa Constituição e o Estatuto do Idoso. Como cogitam fazer uma Reforma da Previdência acabando com as injustiças no sistema previdenciário, mantendo um massacre a um terço dos aposentados da iniciativa privada, que já perdura por duas décadas, surrupiando-lhe um percentual acima de 80%? Oh! olhos obstruídos e corações empedernidos... 

Livrem-se agora dos antolhos para enxergarem também as duas laterais e não só à frente, dando ao seu caminhar parlamentar maior justiça e melhor produtividade... Uma boa e perfeita Reforma da Previdência só é realmente justa quando mantém direitos iguais para todos os cidadãos! O rateio das "vacas gordas" ou "vacas magras", deverá ser feito de modo igualitário, os mesmos direitos e cotas de sacrifício iguais para todos os cidadãos de  todas as camadas de brasileiros...      

   Almir Papalardo.

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Projeto que reajusta aposentadorias divide opiniões de senadores

  

Da Redação | 03/07/2019, 15h04

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Jayme Campos e Marcelo Castro apresentaram opiniões contrárias sobre os efeitos da proposta de reajuste das aposentadorias
Roque de Sá/Agência Senado

Proposições legislativas

• PLS 302/2016



Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal Institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, estabelece a...

Projeto que reajusta aposentadorias maiores que um salário mínimo pelo mesmo indicador de reajuste do salário mínimo foi alvo de debate nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2016 estava na pauta de votação, mas recebeu pedido de vista coletiva por parte dos senadores que o julgam contrário à atual proposta de reforma da Previdência.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto cria o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo das Aposentadorias e Pensões, com o objetivo de preservar, em caráter permanente, o valor real desses benefícios previdenciários de valores acima do mínimo.

Para o relator, essa iniciativa merece ser louvada, “por tornar efetivo o disposto no artigo 201, parágrafo 4º, da Carta Magna, que assegura aos segurados e dependentes o reajustamento das prestações pecuniárias a eles pagas, garantindo, de forma permanente, a manutenção do poder aquisitivo dos seus benefícios previdenciários”.

No entanto, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta inviabilizaria qualquer Previdência do mundo e ainda causaria um segundo mal, que seria a impossibilidade de se reajustar o salário mínimo com ganho real.

— Nós estamos fazendo uma reforma da Previdência por absoluta necessidade. Nós estamos tendo um déficit este ano superior a R$ 300 bilhões. Está na hora de a gente ver com realismo a situação financeira que o país está vivendo. Nós estamos é concedendo mais benefícios. Todo ano o salário mínimo vem tendo reajustes acima da inflação. Ora, se nós formos estender esse ganho real para todos os aposentados do INSS, nós vamos fazer exatamente o contrário daquilo que está sendo proposto — afirmou Castro.

Da mesma forma comentou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que alegou a necessidade de se ter responsabilidade neste momento. De lado oposto, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Flávio Arns (Rede-PR) e Zenaide Maia (PROS-RN) defenderam o projeto por considerá-lo meritório para corrigir injustiças. Jayme Campos deu o exemplo do próprio pai, que contribuiu durante toda a vida em cima de 20 salários mínimos e acabou se aposentando com um salário mínimo.

— Essa questão é louvável. Sabemos perfeitamente da questão da reforma da Previdência, que precisamos ter responsabilidade sobretudo num país que vive uma crise sem precedência, entretanto a questão é grave e é séria. Fator Previdenciário o Congresso tem que discutir e tem que votar — defendeu Jayme Campos. 

Depois de passar pela CAS, o PLS 302/2016 vai a votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).