STJ volta atrás e apoia limitação de prazo para pedidos de correção de aposentadorias
Rio – Aposentados e pensionistas do INSS amargaram mais uma derrota na briga por seus direitos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou atrás e se posicionou favorável ao prazo decadencial — limite de 10 anos para entrar com pedido de revisão de benefício previdenciário na Justiça. Na prática, a mudança sinaliza uma possível perda também no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre o impasse jurídico que paralisa 70% das ações nos tribunais.
Os ministros do STJ entenderam que o direito para pedir revisões de benefícios do INSS por aposentados e pensionistas fica limitado ao prazo de 10 anos para todos os segurados, inclusive para aqueles beneficiários que deram entrada no antes de 1997. O ano marca o período em que foi promulgada a medida provisória (MP) que criou o prazo decadencial.
Nesses casos, o limite de 10 anos será contado a partir da edição da MP — 28 de junho de 1997 — , e não a partir da concessão do benefício. Assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Pedro Dornelles avalia com pessimismo o novo posicionamento do STJ.
“Historicamente a Corte era favorável aos aposentados. Isso mostra que o STJ decidiu seguir uma nova tendência, já aplicada pelos juízes das varas e há tempos observada por nós”, avalia o advogado, que complementa:
“Para os aposentados, a mudança de posicionamento revela que o STF também pode acabar se aliando à decadência. O que significaria a liquidação de 70% das ações de revisão de benefícios previdenciários que tramitam hoje no judiciário brasileiro”.
13º Salário na conta
A partir da próxima segunda-feira, mais de 8,7 milhões de aposentados e pensionistas vão receber a segunda parcela do 13º salário. O pagamento contempla agora os segurados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 622).
Na segunda, o INSS deposita o benefício dos segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito, também recebem o dinheiro na segunda-feira.
Os segurados devem observas que a segunda parcela da gratificação virá menor do que aquela paga entre agosto e setembro. Tudo por conta do desconto de Imposto de Renda (IR).
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