REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA A PROPOSTA EM 22 PONTOS

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos

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·           Foto: Camilla Maia / Agência O Globo

Por que a reforma é necessária?

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

No entanto, como os mais pobres não trabalham com carteira assinada sempre, eles dificilmente se aposentam por tempo de contribuição. A maioria acaba recebendo o benefício depois de atingir 65 anos de idade.

— Hoje, os 20% que ganham menos na população não conseguem contribuir por 35 anos porque não trabalham com carteira assinada. Por isso, os mais pobres tendem a se aposentar com 65 anos — afirmou o ministro, acrescentando que a reforma prevê que a idade mínima subirá gradualmente e só chegará a 65 anos depois de 20 anos: — Dentro da proposta, nos primeiros dois anos de pós reforma, a idade passa para 55 anos, vai subindo devagar e só em 20 anos chegará a 65 anos. O que significa que é um benefício para os mais pobres — informou Meirelles.

O ministro disse que o governo também vai manter no texto a equiparação entre os regimes de aposentadoria do setor privado e do setor público. Para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003, ficará mantida a regra que foi aprovada na comissão especial da Câmara. Eles poderão continuar se aposentando com paridade (direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito de manter o salário mais alto obtido até a aposentadoria), mas para isso terão que cumprir idade mínima.

— Integralidade e paridade é mantida, porém é estabelecida a idade mínima — disse o ministro.

Para Meirelles, a economia prevista com a nova reforma será de cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos. O ministro explicou que a proposta original previa uma economia de recursos de quase R$ 800 bilhões. Depois, o texto foi modificado pela Câmara e a economia baixou para 75% desse valor, para R$ 600 bilhões. Agora, ficará em torno de 60%.

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Base aliada

Parlamentares da base aliada, em especial do chamado "centrão", querem tornar ainda mais palatável a reforma da Previdência para darem seus votos de aprovação. Segundo um integrante das negociações, há pressão para que o governo modifique as regras para os servidores que entraram no serviço público até 2003, exigindo uma idade mínima menor do que a proposta no texto fechado com o governo. A ideia é tornar o texto "mais soft", afrouxando as exigências.

Há pressões ainda para que se reduza a idade mínima de 62 e 65 anos, fixadas para mulheres e homens respectivamente, para 58 e 60 anos, por exemplo.

— Estão negociando mudar as regras para quem entrou até 2003 — disse um interlocutor do presidente Michel Temer.

A área econômica resiste a mudanças neste ponto, mas os aliados dizem que agora a questão é política.