Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a
reforma da Previdência
Nova proposta
apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros
trabalhadores.
Por G1
22/11/2017 22h26 Atualizado há 14 horas
O
governo apresentou nesta
quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O
presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília,
para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na
aprovação do projeto.
A
proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido
alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara
dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.
As
mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por
votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará
receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara
e depois em dois turnos no Senado.
A versão
nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na
comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais
foram alterados na proposta a ser analisada.
Mudanças na
reforma da Previdência
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como é hoje
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proposta de
mudança original do governo
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proposta do
relator
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nova proposta do
governo
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idade mínima de
aposentadoria
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a soma da idade e
tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens
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65 anos, homens e
mulheres
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62 anos para
mulheres e 65 para homens (no futuro)
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62 anos para
mulheres e 65 para homens (no futuro)
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Tempo mínimo de
contribuição
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15 anos
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25 anos
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25 anos
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15 anos no setor
privado e 25 anos para servidores
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Tempo mínimo de
contribuição para aposentadoria integral
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a soma da idade e
tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens
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49 anos
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40 anos
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40 anos
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regra de
transição
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-
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entram na regra
mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50.
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idade mínima para
entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e
homens a partir de 55
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idade mínima para
entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e
homens a partir de 55
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aposentadoria rural
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idade mínima de
55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
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idade mínima de
65 anos para homens e mulheres, com 25 de contribuição
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idade mínima de
57 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 de contribuição
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idade mínima de
55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
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benefício de
prestação continuada
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vinculação ao
salário mínimo, com idade mínima de 65 anos
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desvinculação ao
salário mínimo, com idade mínima de 70 anos
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mantida vinculação
ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos
|
mantida
vinculação ao salário mínimo
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servidores
públicos
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há um regime
próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados
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idade mínima de
65 anos para homens e mulheres; 25 anos de contribuição
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62 anos para
mulheres e 65 para homens (no futuro), com exceção para professores (60 anos)
e policiais 55 anos); regra de transição específica
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62 anos para
mulheres e 65 para homens (no futuro), exceção para professores (60 anos) e
policiais (55 anos); 25 anos de contribuição. Regra de transição mais rígida:
a partir de 55 para mulheres e 6
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