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Prezado(a) Senhor(a) Deputado(a):
Com a aprovação do PL 9357/17 pela Câmara dos Deputados, merece essa Casa Legislativa os maiores encômios pelo interesse de reabilitarem cidadãos idosos, brasileiros esquecidos, abandonados e preteridos por todos. Existe, é verdade, o Estatuto do Idoso, o qual pesarosamente não é obedecido na sua plenitude, tal os absurdos e maldades tão comumente praticados contra pessoas com idade avançada.
Parabéns, portanto, para a Câmara dos Deputados e seus militantes! Por oportuno, não querendo ser cabotino, peço vênia para lembrar-lhes que seria a hora certa para que vossas excelências colocassem para votação os Pls. 01/07, 3299/08 e 4434/08, já aprovados pelo Senado e há uma década estranhamente engavetados na Casa!
Todos eles se referem aos direitos surrupiados de aposentados e pensionistas do RGPS, cidadãos idosos, um dos segmentos mais prejudicados e humilhados da sociedade. Seria o ponta pé inicial para implantar-se este legítimo e digno objetivo, já que milhões e milhões de aposentados, entre os vivos (e os já falecidos também), sentir-se-iam aliviados da angustia que todos têm de estarem continuamente esquecidos e menosprezados pelos deputados! A ideia enraizada de serem discriminados, desapareceria... A valorização do idoso a ser implantado neste ano, ganharia uma credibilidade extraordinária perante a população, pelo criterioso e transparente exemplo dado pela Câmara! Seria a Câmara, dando o exemplo, a pioneira no tratamento mais digno para os idosos aposentados...
Almir Papalardo.
Câmara aprova projeto que institui 2018 como Ano de Valorização do Idoso
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto que ratifica acordo de cooperação técnica com o Nepal
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Carmen Zanotto: parecer pela aprovação com alterações no texto original para garantir a separação entre os poderes
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (1) proposta que define 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A denominação é uma referência à adesão do Brasil à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Foi aprovado um substitutivo da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ao Projeto de Lei 9357/17, da deputada Leandre (PV-PR).
Zanotto optou por um novo texto por entender que o original desrespeitava o princípio da separação dos poderes, ao interferir em ações e providências a serem desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Sem citar o ministério, o texto aprovado estabelece que durante o “Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” deverão ser realizadas palestras, eventos e outras medidas com o intuito de esclarecer e sensibilizar a população sobre os direitos da pessoa idosa. O texto prevê a articulação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário para incentivar ações de valorização do idoso conforma a competência de cada poder.
Zanotto ressaltou a sensibilidade da deputada Leandre ao propor o projeto. “Nossos idosos merecem e precisam de maior atenção e respeito por parte de todos nós”, disse a relatora, lembrando que 2018 também marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nepal
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 252/15, que contém acordo de cooperação técnica entre Brasil e Nepal assinado em agosto de 2011.
Pelo acordo, a cooperação poderá incluir projetos em desenvolvimento social, gestão pública, meio ambiente, energia, agricultura, educação e saúde. O acordo tem respaldo na estratégia de aproximação com países asiáticos em desenvolvimento.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
* PDC-252/2015
* PL-9357/2017
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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