TELEMARKETING ABUSIVO / ANATEL AUTORIZA BLOQUEIO DA CHAMADAS FEITAS POR ROBÔS

DO DIÁRIO DO PODER DIO HUMBERTO OPINIÃO VÍDEOS POLÍTICA JUSTIÇA INTERNACIONAL BRASIL DIÁRIO MOTOR Telemarketing abusivo Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs Usuários têm 15 dias para adotar providências e cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores; após prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas 06/06/2022 13:32 | Atualizado 06/06/2022 13:32 acessibilidade: Foto: Pexels Redação A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls. O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações. De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação. Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas. Leia Mais Justiça suspende assembleia que é parte de privatização da Eletrobras TJDF nega efeito suspensivo a Arruda, que continua inelegível Mercado financeiro prevê inflação em 9% neste ano, 5,5% acima da meta Policial civil denunciado por lavagem de dinheiro é preso no Rio Sofrendo com chuvas, Recife estuda realizar festa de São João fora de época O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário. As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas. Números irregulares A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares – , sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras. As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões. A medida cautelar da Anatel tem vigência de 3 meses. Código de telemarketing Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código. (ABr)