COBRANÇA AOS SENADORES

Amigos,
Esta carta foi dirigida aos seguintes Senadores:

aécio.neves@senador.gov.br
alvarodias@senador.gov.br
demóstenes.torres@senador.gov.br
flexaribeiro@senador.gov.br
jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
jose.agripino@senador.gov.br
Kátia.abreu@senadora.gov.br
marinorbrito@senadora.gov.br
mario.couto@senador.gov.br
mozarildo@senador.gov.br
paulopaim@senador.gov.br
Simon@senador.gov.br

Já obtivemos resposta do Senador José Agripino Maia, do DEM/RN:

Agradecendo o contato, informo que o assunto será objeto da minha mais especial atenção.
Forte abraço.


Brasil Dignidade

Belém-PA, 04 de outubro de 2011
Ao
Exmo. Senhor

DD Senador da República
Brasília-DF

Senhor Senador,

Já passou do tempo de os senhores Senadores cobrarem da Câmara dos Deputados, a votação dos PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade nesse Senado, há mais de três anos.
A falta de sintonia entre essas Casas Legislativas demonstra que esse Poder está carecendo de um maior entendimento, a fim de atender as reais necessidades do povo que os elegeu. Não se pode conceber que a Câmara, em total desrespeito aos 8,4 milhões de brasileiros aposentados e pensionistas, e aos milhões de trabalhadores e contribuintes autônomos aposentáveis, bem como aos Senadores, não paute para votação os Projetos em questão.

Veja bem nobre Senador, por uma completa submissão do Presidente da Câmara, o ex-Deputado Michel Temer, hoje Vice-Presidente da República, e do atual Presidente, Deputado Marco Maia, esses Projetos de Lei estão mofando no fundo das gavetas da Presidência da Câmara. Com essa atitude ignóbil, desrespeitosa e por que não dizer imoral, os idosos deste país, estão sendo tratados como reles figuras decorativas, sem nenhuma importância para o país, apesar de terem cumprido com as suas obrigações durante 35 anos de contribuição compulsória para a Previdência Social, acreditando que, no final de suas vidas, teriam a reciprocidade por parte do governo. Estamos sendo roubados, vilipendiados e dizimados pelo governo federal, com a conivência e a complacência da Câmara dos Deputados.

O que fica patente senhor Senador, é que o Senado, omisso na cobrança de uma atitude do Presidente da Câmara em colocar os PL’s em votação, demonstra que não se importa com os idosos absurdamente prejudicados, e nem com o desrespeito daquela Casa, para com os atos e decisões desse Senado, que deveriam ter a sintonia de um Poder que se diz independente.

O que espero senhor Senador, é que o Senhor, juntamente com outros Senadores comprometidos com as causas sociais, principalmente para com os idosos, exijam do Presidente Marco Maia, uma atitude digna em respeito à aprovação dos PL’s pelo Senado.

Esperando contar com a sua valiosíssima contribuição, fico no aguardo de uma resposta positiva.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

www.companhiadosaposentados.blogspot.com
www.movimentobrasildignidade.blogspot.com
www.aposentadosolteoverbo.org

Brasil Dignidade

UM PODER DE COSTAS PARA O PAÍS

MARCO ANTONIO VILLA

O GLOBO - 27/09/11

Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.

Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.

É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.

O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.

E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.

É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.

ALERTA AO TRABALHADOR (futuro aposentado)

27, setembro, 2011 ASOV

Caro amigo trabalhador:

Somos um grupo de cidadãos aposentados incluídos no RGPS urbano do INSS, homens e mulheres, cujo valor de aposentadoria é superior ao piso previdenciário de um salário mínimo. Estamos reunidos por meio de opiniões e comentários, no blog “Aposentado! Solte o Verbo…”, cujo endereço eletrônico para acesso pela internet é: http://aposentadosolteoverbo.org/



A REALIDADE: O atual trabalhador que se esforça hoje, aperfeiçoando a sua capacidade profissional por meio dos diversos cursos e reciclagens ofertados por escolas e empresas, além do seu próprio empenho na execução de suas tarefas no ambiente de trabalho, visa antes de tudo, satisfação pessoal que só pode ser obtida com a compensação de um bom salário que não seja o mínimo.

O SONHO DO TRABALHADOR: No futuro, se aposentar com uma renda mensal que lhe permita viver merecidamente com dignidade e dar o devido conforto para si e para a sua família, de acordo com o seu esforço pessoal aplicado incansavelmente durante uma vida inteira de trabalho.

POREM, NEM TUDO SÃO FLORES… Infelizmente (para o trabalhador), a intenção do atual governo do PT é transformar o sonho do trabalhador num cruel pesadelo de frustações em forma de injustiça e discriminação.

A INJUSTIÇA: Jogar no lixo, um sonho (do trabalhador): Que seria assegurar o valor da sua aposentadoria, proporcionalmente conforme é descontado do seu salário atual para contribuição previdenciária do INSS. Porque quando se aposentar, injustamente lhe será imposto em algum tempo, o valor de aposentadoria de um salário mínimo, igual ao de quem sempre contribuiu pouco ou com nada, conforme a diferença entre dois índices de reajuste usados hoje no INSS.

A DISCRIMINAÇÃO: Dois pesos e duas medidas: Por que a existência de dois índices de reajuste na Previdência Social para trabalhadores aposentados pertencentes a um só regime RGPS? Quando os que recebem pelo piso são agraciados com o índice de reajuste = INPC+PIB com ganho real. Enquanto que os que recebem acima do piso são castigados com a contemplação só do minguado índice INPC e nada mais?

A CLASSE MÉDIA DO GOVERNO PETISTA: É a classe média do salário mínimo. E para tal, o sacrificado eleito é o trabalhador ou o aposentado que recebe acima desse valor, para bancar de modo cruel e a contra gosto (com o achatamento do seu ganho mensal), o surgimento dessa nova classe.

O QUE PRETENDE ESSE GOVERNO: Num futuro bem próximo, todas as aposentadorias pagas pela Previdência Social serão unificadas para um valor de salário mínimo. Só não enxerga, que não quer…

A PERGUNTA: Será que vale a pena, mesmo sendo simpatizante do governo petista ou da sua governante, seguir contribuindo passivamente com valor proporcional descontado do salário, bem superior ao valor mínimo de referência para uma futura aposentadoria de um salário mínimo, ou se conscientizar que deve protestar contra tal injustiça e talvez, caso contribua como trabalhador autônomo, repensar e modificar para baixo, o valor da contribuição para o INSS?

A ATITUDE: Entre também nessa luta contra a injustiça e a discriminação, acessando blogs e sites de aposentados, divulgando nas redes sociais na internet de modo a repassar as informações contidas nesse panfleto, bem como a suas próprias opiniões que podem ser divulgadas aos demais colegas de trabalho, entre amigos e familiares. Pois quem sabe faz agora e não espera acontecer…

A SUGESTÃO: Acesse o ASOV (http://aposentadosolteoverbo.org/) e fique bem informado.






Alvares


selfway.13@gmail.com

DIA NACIONAL DO IDOSO NO BRASIL, É PARA COMEMORAR OU PARA LAMENTAR?

Brasil Dignidade


Primeiro de outubro, Dia Internacional do Idoso. Em conseqüência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei nº 11.433, de 28/12/2006, criou o Dia Nacional do Idoso. Esse mesmo Presidente, em 1º/10/2003 sancionou a Lei nº 10.741, que criou o Estatuto do Idoso. Seria maravilhoso se essas Leis fossem cumpridas pelo governo que as criou. Aliás, neste país, é comum se criar leis e não cumpri-las. O governo do PT, nos seus oito anos e nove meses, tem confirmado esta observação. O ex-presidente Luiz Inácio, foi o pior governo para os 8,4 milhões de aposentados e pensionistas. A Presidente Dilma Rousseff, sua fiel sucessora, está cumprindo o seu papel de governar para prejudicar os idosos.

No governo de Luiz Inácio, registramos: Perda de mais de quarenta por cento nos nossos benefícios; ele vetou a derrubada pelo Congresso Nacional do maldito Fator Previdenciário; ele ordenou e foi fielmente obedecido, à época, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que não colocasse na pauta para votação os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, Projetos estes, aprovados por unanimidade pelo Senado Federal, e que irão fazer justiça aos direitos dos aposentados e pensionistas; ele fez questão de conceder reajustes abaixo dos percentuais aplicados ao salário mínimo, resultando na defasagem absurda nos nossos benefícios.

Dando continuidade ao pacote de maldades do governo do PT, a Presidente Dilma Rousseff, já disse para que o veio: Vetou o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional, constante na LDO para 2012, no qual estava previsto o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. Pelo visto, ela só concederá aos aposentados e pensionistas a variação da inflação, ficando a nos dever a variação do PIB dos últimos dois anos. E tome mais defasagem!

O que fica patente, é que o Congresso Nacional, aprovando as Leis desmoralizadas pelo governo, pouco se importa com os vetos e o não cumprimento das mesmas. Para eles, o bom é ficar bem na foto. O seu papel já foi cumprido na aprovação das Leis. O que acontece depois, não lhes interessa! E o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, demonstrando subserviência à Presidente Dilma, continua engavetando os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08.

Diante de todo esse quadro triste, lamentável e deprimente, será que o idoso brasileiro tem algo a comemorar? Quando depende da Previdência Social, ele é vilipendiado, desrespeitado e roubado. Se depender de atendimento nos hospitais, morrem à míngua nas suas portas, nas macas, no chão, etc. O que os idosos estão ganhando com esse governo que se diz do Partido do Trabalhador? A resposta é lamentável, só desprezo! No primeiro mundo, os idosos são prestigiados, ouvidos, respeitados, daí, a criação do Dia Internacional do Idoso. Aqui, o governo para dar uma resposta ao mundo, criou o Dia Nacional do Idoso que, infelizmente, só ficou no papel. Encerro perguntando: Dia Nacional do Idoso no Brasil, é para comemorar ou para lamentar? Sem dúvidas, é para lamentar!

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

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www.aposentadosolteoverbo.org
Brasil Dignidade
LEI Nº 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1o de
outubro de cada ano.
Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e
implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a
realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Patrus Ananias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2006