Brasil Dignidade
Primeiro de outubro, Dia Internacional do Idoso. Em conseqüência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei nº 11.433, de 28/12/2006, criou o Dia Nacional do Idoso. Esse mesmo Presidente, em 1º/10/2003 sancionou a Lei nº 10.741, que criou o Estatuto do Idoso. Seria maravilhoso se essas Leis fossem cumpridas pelo governo que as criou. Aliás, neste país, é comum se criar leis e não cumpri-las. O governo do PT, nos seus oito anos e nove meses, tem confirmado esta observação. O ex-presidente Luiz Inácio, foi o pior governo para os 8,4 milhões de aposentados e pensionistas. A Presidente Dilma Rousseff, sua fiel sucessora, está cumprindo o seu papel de governar para prejudicar os idosos.
No governo de Luiz Inácio, registramos: Perda de mais de quarenta por cento nos nossos benefícios; ele vetou a derrubada pelo Congresso Nacional do maldito Fator Previdenciário; ele ordenou e foi fielmente obedecido, à época, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que não colocasse na pauta para votação os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, Projetos estes, aprovados por unanimidade pelo Senado Federal, e que irão fazer justiça aos direitos dos aposentados e pensionistas; ele fez questão de conceder reajustes abaixo dos percentuais aplicados ao salário mínimo, resultando na defasagem absurda nos nossos benefícios.
Dando continuidade ao pacote de maldades do governo do PT, a Presidente Dilma Rousseff, já disse para que o veio: Vetou o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional, constante na LDO para 2012, no qual estava previsto o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. Pelo visto, ela só concederá aos aposentados e pensionistas a variação da inflação, ficando a nos dever a variação do PIB dos últimos dois anos. E tome mais defasagem!
O que fica patente, é que o Congresso Nacional, aprovando as Leis desmoralizadas pelo governo, pouco se importa com os vetos e o não cumprimento das mesmas. Para eles, o bom é ficar bem na foto. O seu papel já foi cumprido na aprovação das Leis. O que acontece depois, não lhes interessa! E o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, demonstrando subserviência à Presidente Dilma, continua engavetando os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08.
Diante de todo esse quadro triste, lamentável e deprimente, será que o idoso brasileiro tem algo a comemorar? Quando depende da Previdência Social, ele é vilipendiado, desrespeitado e roubado. Se depender de atendimento nos hospitais, morrem à míngua nas suas portas, nas macas, no chão, etc. O que os idosos estão ganhando com esse governo que se diz do Partido do Trabalhador? A resposta é lamentável, só desprezo! No primeiro mundo, os idosos são prestigiados, ouvidos, respeitados, daí, a criação do Dia Internacional do Idoso. Aqui, o governo para dar uma resposta ao mundo, criou o Dia Nacional do Idoso que, infelizmente, só ficou no papel. Encerro perguntando: Dia Nacional do Idoso no Brasil, é para comemorar ou para lamentar? Sem dúvidas, é para lamentar!
Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA
www.companhiadosaposentados.blogspot.com
www.movimentobrasildignidade.blogspot.com
www.aposentadosolteoverbo.org
Brasil Dignidade
LEI Nº 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1o de
outubro de cada ano.
Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e
implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a
realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Patrus Ananias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2006
1 comentários:
Realmente é de estarrecer fugindo à compreensão do trabalhador brasileiro o motivo do presidente Lula ter sancionado o Estatuto do Idoso e, ter sido o primeiro a desrespeitá-lo desastrosamente. Tornou-se o maior verdugo dos aposentados. Quem teve a coragem de conceder uma entrevista ao programa do Sílvio Santos prometendo aos aposentados brasileiros uma aposentadoria igual ao do trabalhador europeu, nunca poderia posicionar-se contra essa categoria (ou pelo menos deveria disfarçar), que ajudou-o a se eleger enganados por aquela pérfida entrevista. Mostrou toda sua insensatez e ojeriza ao velho aposentado, quando vetou o reajuste de 16,67% dado pelo Congresso e o veto feito no finzinho do seu governo ao fim do Fator Previdenciário. Acorda Dilma, não siga esses infames passos. Liberte-se desta tirania contra velhos aposentados...
Almir Papalardo.
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