Prezados Senhores
Abaixo estudo sobre a previdência social dos 10.372.607 trabalhadores de primeira classe (servidores públicos).
1 - Em 2016 estados e municípíos geraram um deficit previdenciário de R$ 76,9 bilhões.
2 – Em 2017 a União (civis e militares) gerou um deficit previdenciáro de R$ 86,3 bilhões.
3 – Resumindo:
- Um grupo privilegiado de 10.4 milhões de trabalhadores de primeira classe promoveu um deficit previdenciário da ordem de R$ 163,2 bilhões, ou seja: (R$ 15.692,30 per capita) pago por toda a sociedade brasileira, inclusive os desempregados e empregados informais, condição que mais cresce no Brasil nos últimos dois anos.
Ninguém tem vergonha de viver como uma imoralidade criminosa desta magnitude: roubar dos pobres e miseráveis?
Anuário Estatístico da Previdência Social – RPPS - Fonte MF
Base: Ano de 2016
Previdência do Servidor Público
Ricardo Bergamini
A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal. A sua previsão encontra-se insculpida no art. 40 da Constituição Federal, onde estabelece que, “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.”.
Assim, enquanto o Regime Geral de Previdência Social - RGPS gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem como finalidade a cobertura previdenciária do trabalhador em geral, conforme definem as Leis nº 8.212 e 8.213/1990, o Regime Público de Previdência Social – RPPS, por seu turno, tem o objetivo de amparar exclusivamente os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos militares dos Estados e do Distrito Federal, conforme dispõe a Lei nº 9.717/1998.
Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em virtude da adoção do Regime Jurídico Único pelos entes federados. Desde então, os sistemas de previdência social dos servidores públicos vêm passando por progressivas alterações.
1. QUANTIDADE DE PESSOAS VINCULADAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIASOCIAL
– RPPS
a. INFORMAÇÕES GLOBAIS:
1) População de 10.372.607 (dez milhões trezentos e setenta e dois mil seiscentos esete) indivíduos dentre servidores, aposentados e pensionistas.
2) Distribuição:
a) Âmbito Federal ..............................
b) Âmbito Estadual/Distrital ..............................
c) Âmbito das Capitais ..............................
d) Âmbito das cidades interioranas ..............................
Total ..............................
Na União, encontram-se localizados 21,3% do universo de pessoas abrangidas pelosRPPS, nos Estados/ Distrito Federal 47,4%, nas Capitais 9,4% e nos demais municípios emtorno de 21,9%.
3) Vínculo previdenciário:
a) Servidores ..............................
b) Aposentados e pensionistas ..............................
b. DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO FEDERAL
1) Poderes
a) Executivo ..............................
b) Legislativo/Judiciário ..............................
Do ano de 2014 para 2016, houve aumento do total de indivíduos no âmbito federal naordem de 1,8%, passando de 2,17 milhões para os atuais 2,21 milhões. Dentre osservidores, no mesmo período em análise, o aumento foi de 3,0%, enquanto que entre osaposentados, houve um crescimento de 2,3%, e entre os pensionistas, um decréscimo de2,0%.
2) Vínculo previdenciário:
a) Servidores ..............................
b) Aposentados e pensionistas ..............................
Denota-se uma aparente paridade na proporção entre os indivíduos em atividade eaqueles em gozo dos benefícios de aposentadoria e pensão; proporção diferente encontradaquando da análise do total dos indivíduos, onde cerca de 2/3 são servidores e cerca de 1/3são aposentados e pensionistas.
c. DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL/DISTRITAL
1) Localização por região
a) Sudeste ..............................
b) Nordeste ..............................
c) Sul ..............................
d) Demais ..............................
Entre os anos de 2014 e 2016, houve um aumento no total dos segurados no âmbitoestadual de 10,0%, passando de 4,47 milhões em 2014, para os atuais 4,91 milhões.
Na região sudeste, o Estado de São Paulo apresenta a maior concentração deindivíduos, em torno de 45,0%, vindo em seguida Minas Gerais com 25,6%, e os demaisservidores dessa região estão distribuídos entre Rio de Janeiro, 22,4%, e Espírito Santo,7,2%.
Dentre os servidores estaduais, o aumento, no mesmo período em análise, foi de 0,9%,enquanto que entre os aposentados, houve crescimento de 25,2%, e entre os pensionistashouve um aumento de 14,8%.
2) Vínculo previdenciário
a) Servidores ..............................
b) Aposentados e pensionistas ..............................
Denota-se uma proporcionalidade diversa quando da análise do total dos segurados,onde 2/3 são servidores e 1/3 são aposentados e pensionistas;
d. DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL (CAPITAIS)
1) Localização por região
a) Sudeste ..............................
b) Nordeste ..............................
c) Sul... ..............................
d) Demais ..............................
Quando a análise é temporal, entre os anos de 2014 e 2016, percebe-se um aumento dototal dos segurados das capitais de 12,1%, passando de 0,87 milhões em 2014 para os atuais0,97 milhões. Em relação aos servidores das capitais, o crescimento, no mesmo período emanálise, foi ainda maior, de 19,1%, enquanto que entre os aposentados, o decréscimo foi de4,8%, e, entre os pensionistas, houve um decréscimo de 2,0%.
2) Vínculo previdenciário
a) Servidores ..............................
b) Aposentados e pensionistas ..............................
Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência,denota-se uma proporcionalidade diversa quando da análise do total dos servidores, ondecerca de 2/3 são servidores e cerca de 1/3 são aposentados e pensionistas.
e. DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL (CIDADES INTERIORANAS)
1) Localização por região
a) Sudeste ..............................
b) Sul ..............................
c) Nordeste ..............................
d) Demais ..............................
Quando a análise é temporal, entre os anos de 2014 e 2016, percebe-se um aumento de8,9% no total dos segurados municipais das cidades interioranas, passando de 2,09 milhõesem 2014 para os atuais 2,27 milhões.
Dentre os servidores municipais das cidades interioranas lotados na região Sudeste,que são 1,04 milhões, 52,5% são da unidade federativa de São Paulo, 21,5% são do Estado doRio de Janeiro, 20,8% são do Estado de Minas Gerais, e 5,1% são do Estado do EspíritoSanto.
Dentre os servidores municipais das cidades interioranas, o incremento, no mesmoperíodo em análise, foi de 6,5%, enquanto que entre os aposentados, o aumento foi de24,0%, e entre os pensionistas houve um crescimento de 14,4%.
2) Vínculo previdenciário
a) Servidores ..............................
b) Aposentados e pensionistas ..............................
Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com aprevidência, denota-se uma proporcionalidade bem mais concentrada dos servidores.
2. QUANTIDADE DE ENTES FEDERATIVOS POR TIPO DE REGIME
a. REGIME VIGENTE:
1) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ..............................
2) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ..............................
3) Regime Próprio de Previdência Social em Extinção (RPPS em Extinção)..............................
O RGPS cobre 62,1% dos entes federativos, os RPPS 37,6% e os Regimes em Extinção0,3%. Entre os anos de 2014 e 2016, percebe-se que o total dos entes federativos queoferecem regime de previdência social para seus servidores ficou praticamente inalterado,porém houve migração de municípios do RPPS em Extinção, ou seja, os municípioscontinuaram a oferecer previdência social, porém para alguns houve troca do tipo de regime, sendo que os municípios com RGPS aumentaram em torno de 2,3% e osmunicípios com RPPS em Extinção reduziram 86,7%.
b. DISTRIBUIÇÃO POR REGIÕES
O Sudeste apresenta 66,4% dos entes federativos com o RGPS e 33,1% com os RPPS,no Nordeste e no Norte, as proporções são de 71,0% com a cobertura do RGPS e 28,8% coma dos RPPS. No Sul, a proporção do RGPS ficou em torno de 52,0%, e a do RPPS foi de 47,7%e no Centro-Oeste, a proporção do RGPS foi de 30,2%, enquanto a do RPPS foi de 69,6%.
3. RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DOS RPPS DOS ESTADOS, DO DISTRITOFEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
a. SITUAÇÃO GLOBAL
1) Montantes
a) Receita previdenciária: ..............................
b) Despesa previdenciária: ..............................
c) Diferença: ..............................
O resultado negativo é reflexo de a despesa representar em torno de 190% da receita.
2) Panorama por região
No Sul, a despesa representa 217,3% da receita. No Sudeste, a despesa representa221,4% da receita. No Nordeste e no Centro-Oeste; a despesa representa 157,8% da receita.No Norte, a despesa representa 125,0% da receita. Resumindo: em todas as regiões, houveResultados negativos.
3) Variação no período
O resultado da relação entre despesa e receita previdenciárias passou de 157% para osatuais 190%, em virtude do crescimento da receita de 14,0% e da despesa de 38,5%.
b. SITUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS/DISTRITAL
1) Montantes
a) Receita previdenciária: ..............................
b) Despesa previdenciária: ..............................
c) Diferença: ..............................
O resultado negativo é reflexo de a despesa representar 227,5% da receita, proporçãoessa bem maior quando da análise do resultado previdenciário no global, significando quea gestão previdenciária dos governos estaduais, de uma forma geral, está mais deficitária doque quando se analisa a gestã
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