ME AJUDEM A ENTENDER 60/65

Me ajudem a entender 60/65

Enviei este ao Senador Paulo Paim sobre a questão de gratuidade em ônibus urbanos. No RJ o PEZÃO F.P vetou quando tentaram passar para 60 anos.

Senador Paim!

Gostaria de solicitar-lhe o empenho sobre "passagem urbana gratuita a parti de 60 anos", pois no Rio de Janeiro foi vetado, em outros estados é permitido aos 60 anos. Poderia ser unificada a lei para todos os estados.

Como é do seu conhecimento, a vida do aposentada é muito difícil, sem saúde, nem condições de ter um plano de saúde, remédios, tratamentos que, infelizmente, acabamos tendo de pagar, então diminuir a despesa com passagem, seria muito bem vindo.

Espero contar com sua ajuda para todos aposentado com 60 anos a mais.

Atenciosamente,

Junia Bernardes

Prezada Junia,

Agradecemos o envio de mensagem, demonstração de carinho, respeito e  confiança no trabalho que o Senador Paulo Paim vem realizando nesta Casa Legislativa.

Em relação as suas sugestões e ou indagações, informamos que o Artigo 1º do Estatuto do Idoso dispõe: “É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.

Em alguns casos, como por exemplo, filas de banco, a idade a ser considerada é 60 anos, e em outros casos, como o da  Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a idade a ser considerada é 65 anos.

O Senador entende que o Estatuto do Idoso veio para beneficiar as pessoas da terceira idade.

O Estatuto, como lei ordinária que é, não altera toda a legislação existente, mas dá as diretrizes para que isso vá acontecendo aos poucos.

É necessário que estudos técnicos, sérios, sejam feitos para que a legislação tributária, trabalhista, penal vá aos poucos se adaptando ao Estatuto onde houver conflito. O Senador Paulo Paim será sempre um defensor da terceira idade e qualquer proposta que venha para beneficiar esta população terá sua atenção e carinho.

Continue acompanhando o trabalho que o Senador vem realizando, visitando a página:www.senadorpaim.com.br e seja também uma seguidora do Senador no Twitter, clicando em:www.twitter.com/paulopaim.

Um abraço, com as cordiais saudações do Senador,  

 

Luciana Vieira

Gabinete do Senador Paulo Paim