Me ajudem a entender 60/65
Enviei este ao Senador Paulo Paim sobre a questão de gratuidade em ônibus urbanos. No RJ o PEZÃO F.P vetou quando tentaram passar para 60 anos.
Senador Paim!
Gostaria de solicitar-lhe o empenho sobre "passagem urbana gratuita a parti de 60 anos", pois no Rio de Janeiro foi vetado, em outros estados é permitido aos 60 anos. Poderia ser unificada a lei para todos os estados.
Como é do seu conhecimento, a vida do aposentada é muito difícil, sem saúde, nem condições de ter um plano de saúde, remédios, tratamentos que, infelizmente, acabamos tendo de pagar, então diminuir a despesa com passagem, seria muito bem vindo.
Espero contar com sua ajuda para todos aposentado com 60 anos a mais.
Atenciosamente,
Junia Bernardes
Prezada Junia,
Agradecemos o envio de mensagem, demonstração de carinho, respeito e confiança no trabalho que o Senador Paulo Paim vem realizando nesta Casa Legislativa.
Em relação as suas sugestões e ou indagações, informamos que o Artigo 1º do Estatuto do Idoso dispõe: “É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.
Em alguns casos, como por exemplo, filas de banco, a idade a ser considerada é 60 anos, e em outros casos, como o da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a idade a ser considerada é 65 anos.
O Senador entende que o Estatuto do Idoso veio para beneficiar as pessoas da terceira idade.
O Estatuto, como lei ordinária que é, não altera toda a legislação existente, mas dá as diretrizes para que isso vá acontecendo aos poucos.
É necessário que estudos técnicos, sérios, sejam feitos para que a legislação tributária, trabalhista, penal vá aos poucos se adaptando ao Estatuto onde houver conflito. O Senador Paulo Paim será sempre um defensor da terceira idade e qualquer proposta que venha para beneficiar esta população terá sua atenção e carinho.
Continue acompanhando o trabalho que o Senador vem realizando, visitando a página:www.senadorpaim.com.br e seja também uma seguidora do Senador no Twitter, clicando em:www.twitter.com/paulopaim.
Um abraço, com as cordiais saudações do Senador,
Luciana Vieira
Gabinete do Senador Paulo Paim
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