EXAME
Toffoli recua e revoga
decisão sobre acesso a dados sigilosos de 600 mil
A decisão, agora tornada sem efeito, foi duramente criticada por membros
do Ministério Público Federal e congressistas
Por Estadão Conteúdo
access_time18 nov 2019, 21h08
- Publicado em 18 nov 2019, 20h54
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Toffoli: presidente
do STF voltou atrás (Adriano Machado/Reuters)
O
presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
decidiu voltar atrás e anulou nesta segunda-feira, 18, uma decisão dele mesmo
que havia determinado que o Banco Central lhe encaminhasse cópias de todos os
Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos
pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como
Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A
decisão, agora tornada sem efeito, foi duramente criticada por membros do
Ministério Público Federal e congressistas, que reforçaram as articulações em
torno de uma CPI da Lava Toga, que mira ministros de tribunais superiores.
Em
resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central havia autorizado o acesso do
ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com
dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas
jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
“Diante
das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido
dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram
solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira
(RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos. Ressalto que esta Corte não
realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”,
escreveu o presidente do STF.
A
decisão foi divulgada após Toffoli se reunir no STF com o presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e
o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.
Toffoli
também havia determinado que a Receita Federal enviasse todas as Representações
Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Essa parte da
decisão do presidente segue em vigor no momento, mas segundo a reportagem
apurou, o ministro também deve anular esse outro ponto.
Conforme
revelou o Estadão/Broadcast, por determinação de Toffoli, a Receita Federal
encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações
contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos.
Uma
ala do Supremo avalia que os abusos e excessos cometidos por agentes públicos
estão na Receita, e não no Coaf.
Voto
O
presidente do Supremo está costurando um voto que imponha limites ao
compartilhamento de informações sigilosas pela Receita Federal e pelo antigo
Coaf, mas sem comprometer o combate à corrupção no País, segundo a reportagem
apurou. O tema será discutido pelo plenário do STF nesta quarta-feira, 20.
A
discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo interessa ao senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do
processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle
e inteligência, Toffoli determinou em julho a suspensão de diversos
procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários
compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal
(MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.
Uma
das preocupações dentro do governo é a de preservar a atuação do Coaf e da
Receita. Para tratar do tema, Toffoli se reuniu nesta segunda-feira com o
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da
República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André
Mendonça. “Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em
relação ao que vai ser votado na quarta-feira”, disse Campos Neto.
O
presidente do Supremo, por sua vez, está buscando uma saída que não prejudique
o combate à corrupção, mas que ao mesmo tempo garanta a proteção de dados sigilos
de cidadãos. Segundo a reportagem apurou, Toffoli está levando em conta as
ponderações do grupo de trabalho da Organização dos Estados para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), que demonstrou preocupação com a liminar do
ministro concedida em julho.
No
entorno do ministro e dentro de associações de magistrados, há críticas à
repercussão negativa com o despacho de Toffoli, que determinou que a Receita
encaminhasse à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações
contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos.
Toffoli
também pediu que o Banco Central lhe enviasse cópias de todos os relatórios de
inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf.
Para
esse grupo, não houve a mesma indignação quando o escândalo da “Vaza Jato” revelou
o uso de informações sigilosas da Receita – sem aval da Justiça – por
procuradores da Lava Jato. Além disso, aliados de Toffoli alegam que o ministro
não tinha conhecimento da enorme quantidade de relatórios que acabaram
encaminhados ao Supremo.
Devassa
Em
resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Toffoli, Aras informou que é
“tecnicamente impossível” a PGR fazer qualquer tipo de “devassa” em
movimentações bancárias alheias, “até porque sequer possui acesso a essas
informações”.
De
acordo com a PGR, ao longo dos últimos três anos, o Ministério Público recebeu
972 relatórios do Coaf, “todos enviados de forma espontânea”, pelo órgão.
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