A ESCOLHA DA RELATORIA FOI FEITA POR SORTEIO ELETRÔNICO, MÉTODO QUE É USADO PARA DISTRIBUIR TODAS AS AÇÕES QUE CHEGAM AO STF

DIÁRIO DO PODER Ministro Barroso vai relatar ação contra medidas restritivas de três estados A escolha da relatoria foi feita por sorteio eletrônico, método que é usado para distribuir todas as ações que chegam ao STF Redação Redação 28/05/2021 às 18:16 CORRUPÇÃO SISTÊMICA ERA MODO DE FAZER POLÍTICA NO BRASIL, AFIRMA BARROSO O ministro não tem prazo para decidir a questão Foto: STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi escolhido hoje (28) para relatar a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a suspensão de medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus. A escolha da relatoria foi feita por sorteio eletrônico, método que é usado para distribuir todas as ações que chegam ao tribunal. O ministro não tem prazo para decidir a questão. A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada ontem (27). A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana. NotíciasRelacionadas Mães em favelas têm pouco tempo para cuidar de crianças na pandemia Ministério da Defesa destaca presença do Brasil nas missões de paz da ONU Ambos argumentam que os estados vêm decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, sustentam que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.(ABr)