CCJ DA CÂMARA APROVA VENDA DIRETA DE ETANOL AOS POSTOS, SEM ATRAVESSADORES

DIÁRIO DO PODER CCJ da Câmara aprova venda direta de etanol aos postos, sem ‘atravessadores’ Distribuidoras, que nada produzem, adquiriram o "direito" de exclusividade na venda de etanol aos postos Redação Redação 05/05/2021 às 20:19 | Atualizado às 20:23 CCJ da Câmara aprova venda direta de etanol aos postos, sem ‘atravessadores’ Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) - Foto: Will Shuter/Agência Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a permissão para a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível. A venda direta dispensaria o papel das distribuidoras de combustíveis, que atuam como meras “atravessadoras” no mercado: não produzem coisa alguma, mas adquiriram na agência reguladora a obrigação de os fabricantes entregarem seus produtos para que essas empresas os forneçam aos postos. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação de proposta que susta parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo. O projeto será analisado agora pelo Plenário. NotíciasRelacionadas Nenhum conteúdo disponível Para Costa Filho, as restrições à comercialização do etanol constantes do ato da ANP vão de encontro aos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência. Segundo o deputado, com a venda direta “haverá celeridade, desburocratização do processo e, mais do que isso, tendência à redução no preço final do álcool”. Papel da ANP Silvio Costa Filho disse, ainda, que não haverá diferença entre o combustível vendido diretamente e o vendido via distribuidora. “O álcool que nós estamos tratando é o álcool hidratado, ou seja, um álcool que não tem mistura. Ou seja, ele saindo da usina, passando pela distribuidora e indo para o posto de combustível, é o mesmo álcool que será vendido da usina direto para os postos de combustível. Porque é o álcool hidratado e não anidro, que tem a mistura de álcool com gasolina. Segundo, foi colocado que a ANP seria atropelada. Não é verdade. A ANP continua tendo seu papel de fiscalização da qualidade do álcool que será oferecido nos postos de combustíveis no Brasil”, afirmou o relator.