COLUNA DO APOSENTADO CXXII

COLUNA DO APOSENTADO CXXII laurobotelho.mg@gmail.com DESAPOSENTAÇÃO O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu dia 27/11/2013, que não há prazo para o segurado do INSS pedir a troca de aposentadoria. O Governo, através do INSS, queria que somente aqueles que se aposentaram nos últimos 10 anos, poderiam requerer a desaposentação. O Assessor Jurídico da COBAP, Gabriel Dornelles, defendeu, através de sustentação oral no plenário do STJ, contra a decadência, período de 10 anos que o Governo queria aprovar. Por que este Governo é tão contra os aposentados do INSS? A decisão final sobre o direito de troca ainda será definida no Supremo Tribunal Federal, em data a ser marcada. PERDAS NA CADERNETA DE POUPANÇA O Supremo Tribunal Federal adiou para fevereiro de 2014 a decisão sobre a revisão das perdas da poupança nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, agradando aos banqueiros e ao Governo este adiamento. Nos dias 27 e 28 de novembro, o Supremo ouviu os banqueiros e o Governo que pediam o cancelamento da dívida provocada por esses planos, alegando inviabilidade dos Bancos poderem sanar esta dívida, o que poderia afetar o sistema monetário nacional, tornando o Brasil ingovernável, no intuito de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal. São verdadeiros canalhas e mentirosos tentando usurpar dinheiro do povo. Posteriormente, o Advogado Luiz Fernando Pereira, defensor do povo, tomando a palavra provou que a dívida levantada era irreal, sendo o seu valor muito inferior e que os Bancos tinham condições de pagar, estando já preparados para isto, com reservas técnicas para tal propósito, desmascarando os banqueiros e o Governo, que estavam fazendo “terrorismo”. Além disto, comentou que os bancos tiveram lucros “estratosféricos” com os planos e vão devolver muito pouco. E agora querem dar o calote no povo. Olha presidente Dilma, o povo pode voltar às ruas e depois não adianta chorar que não sabia de nada. “EU PROMETO” PODE ACABAR EM MINAS GERAIS A Deputada Estadual Rosângela Reis, apresentou a Emenda Constitucional – PEC 22/2011, que prevê a obrigatoriedade do registro em cartório de todas as promessas de campanha dos candidatos a Prefeito e ao Governo do Estado de Minas Gerais. Sendo aprovada esta Emenda, vai acabar a farra das promessas de campanha que levam o povo a votar em determinado candidato acreditando que ele vai solucionar diversos problemas que afetam a comunidade. Vamos torcer para que seja aprovada esta Emenda e aguardarmos as promessas de nossos políticos mineiros. Está previsto a votação deste projeto para dezembro de 2013. BRASIL PIOROU NA CORRUPÇÃO O órgão TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL, que avalia o ranking da corrupção no mundo, soltou a sua avaliação atual e o Brasil piorou 3 pontos, obtendo a nota 42 (quanto menor a nota, pior o pais) entre os países mais corruptos do mundo. No próximo ano devemos melhorar com a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e seus companheiros, que não olham cara, riqueza e importância política, para dar seu veredito contra os usurpadores do dinheiro do povo, como foi o caso do MENSALÃO recentemente. Tem mais mensalão para ser julgado. Vamos aguardar. Que Jesus continue nos abençoando. Lauro Botelho é vice-presidente da ASTAPEN 04/12/2013