03/ago/18 - 09h30
A anistia não deve ser revogada
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No Brasil,
o processo de transição do regime militar para a democracia adquiriu formas
absolutamente originais, sem qualquer paralelo com os países do Cone Sul. Vale
destacar também que os governos desses países desenvolveram políticas que os
distinguiram em relação ao Brasil, no mesmo momento histórico. Ou seja, não é
possível jogar no mesmo saco — como se diz popularmente — regimes tão díspares.
Não custa ressaltar que a marca ideológica da presença dos militares na cena
política nacional, desde a Proclamação da República, foi o positivismo — e a
referência prática, concreta, teve no castilhismo gaúcho a
sua matriz.
sua matriz.
É de
conhecimento geral que tivemos um longo processo de transição que teve início
com a distensão, ainda na presidência Ernesto Geisel. Mas os passos mais
ousados foram dados no governo Figueiredo. A aprovação da anistia, em agosto de
1979, foi um importante marco. Permitiu realizar a transição de uma forma mais
rápida, eficaz e sem traumas.
De tempos
em tempos é recolocada a questão de revogar a lei de anistia. O argumento é que
crimes teriam de ser apurados e punidos. A leitura passa pela ação dos órgãos
de repressão e pelas graves violações dos direitos humanos contra centenas de
brasileiros. Isso é fato, não se discute. Porém, deve ser também analisada a
atuação dos grupos terroristas que mataram muitos brasileiros em atentados,
assaltos a bancos e nos “justiçamentos.” Se é para judicializar a história,
isso deve ocorrer para os dois lados.
A questão
central é que não tivemos, no momento adequado, quando da passagem do governo
para os civis (1985), um processo que enfrentasse o passado recente de forma a
construir valores democráticos. Um bom exemplo ocorreu na África do Sul com a
criação, por Nélson Mandela, da Comissão Nacional da Verdade e da
Reconciliação. Apresentar os fatos, discutí-los, ouvir as diferentes versões e
a partir daí, com as lições da história, edificar uma sociedade democrática.
Infelizmente, isso não ocorreu no Brasil. Ao invés de um Mandela, tivemos José
Sarney, um presidente fraco e temeroso de enfrentar os dilemas da época.
Buscar em
organismos internacionais uma muleta jurídica para revogar a lei de anistia
poderá gerar ainda mais tensão política. É muito mais eficaz discutir
abertamente aquele momento histórico. E demonstrar que a urna é o caminho das
mudanças e não um pau-de-arara ou uma bomba.
Buscar
em organismos internacionais uma muleta jurídica para revogar a lei de
anistia poderá gerar ainda mais tensão política
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Sobre o autor
Marco Antônio Villa é historiador, escritor e comentarista da
Jovem Pan e TV Cultura. Professor da Universidade Federal de São Carlos
(1993-2013) e da Universidade Federal de Ouro Preto (1985-1993).
É Bacharel (USP) e Licenciado em História (USP), Mestre em Sociologia
(USP) e Doutor em História (USP)
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