ÉPOCA
Governo
lança assinatura digital para documentos de serviços públicos
Medida facilita as transações eletrônicas de
atestados médicos e receitas de remédios, que podem ter a assinatura digital do
médico
Por Carla Aranha
Governo lança o aplicativo Meu gov.br, que irá
reunir serviços dos governos federal e estaduais, como o
INSS (Westend61/Getty Images)
A partir de agora, a assinatura de
uma série de documentos, como atestados de afastamento do trabalho e
prescrições médicas, poderá ser feita de forma eletrônica. A medida provisória,
de número 983, que estabelece a assinatura digital foi
publicada nesta quarta, dia 17, no Diário Oficial da União.
“O objetivo é desburocratizar o acesso da população a uma série
de serviços públicos”, diz Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital
do Ministério da Economia. “A nova medida deve possibilitar um atendimento mais
ágil e eficiente em um momento que os moradores da maioria das cidades
brasileiras têm restrições para sair de casa em razão do coronavírus”.
Com a nova regra, não será mais
preciso comparecer a repartições públicas federais para assinar, na frente de
um funcionário público, papeladas referentes a requerimentos solicitados por
órgãos como, por exemplo, o INSS e a Receita Federal.
No caso de órgãos públicos estaduais, a competência
em exigir a assinatura presencial é de cada unidade da federação, que pode
aderir ou não à nova regra estipulada pelo governo federal.
A telemedicina, regulamentada em março, também deve sair
ganhando. Os médicos poderão colocar uma assinatura digital nos pedidos de
medicações. O paciente precisará apenas imprimir a receita, em casa, é enviá-la
a uma farmácia. “Esse aspecto referente às receitas médicas ainda precisa ser
regulamentado, o que deve acontecer nas próximas semanas”, afirma Monteiro.
Veja também
·
TECNOLOGIAGoverno quer
transformação digital com educação online e indústria 4.0query_builder27
Maio 2020 - 17h05
·
A secretaria de Governo Digital também
lançou o app Meu gov.br, que vai facilitar uma
série de operações junto as órgãos públicos. O sistema funciona com
reconhecimento facial e biometria e permite o acesso remoto a uma série de
serviços públicos do governo federal e dos estados.
“Lançamos uma versão beta
do app. Vamos aprimorar o sistema a cada semana, mas as pessoas já podem baixar
e usar”, diz Monteiro.
Alguns órgãos federais mantinham aplicativos para
acesso exclusivo aos seus serviços, como o app Meu INSS (que não será
descontinuado). A ideia da nova plataforma é reunir num mesmo lugar diferentes
serviços federais e estaduais.
No Meu gov.br, os cidadãos poderão consultar o INSS
e os serviços financeiros do Sebrae, por exemplo. No estado de São Paulo, será
possível acessar o sistema de registro e licenciamento de empresas. No Rio de
Grande do Sul, o app vai permitir fazer consultas e resolver pendências junto à
Junta Comercial.
0 comentários:
Postar um comentário