CHINA - ESCRAVIDÃO TOTALITÁRIA, TIRANIA E DEMOCÍDIO

JORNAL DA CIDADE online OPINIÃO China — Escravidão totalitária, tirania e democídio 05/07/2020 às 19:47 Não podemos permitir que a China, e suas supostas boas intenções nos enganem. Os chineses não estão querendo apenas fazer negócios. Essa nunca foi a intenção deles. Hoje, o Partido Comunista Chinês é guiado por uma filosofia conhecida como Tianxia, e o ponto central da doutrina sugere que os chineses — etnia Han — são superiores ao restante da humanidade, e estão destinados a governar o mundo. Algo muito similar a teoria da superioridade da raça ariana, apregoada pelo Terceiro Reich, cujo teórico principal fora Alfred Rosenberg. A China é um país de enorme pluralidade cultural, embora muitas pessoas não saibam disso. Terceiro maior país do mundo, a China continental é composta por quase uma centena de diferentes povos, raças, etnias e civilizações. A etnia Han, no entanto, é a majoritária; estimada em um bilhão e trezentos milhões de pessoas, corresponde a quase 92% da população. Muitos dos povos e raças que habitam a China, no entanto, não usufruem dos mesmos direitos que a maioria étnica Han, algumas delas sendo brutalmente escravizadas há séculos. Ao longo de toda a sua história, a China foi castigada por uma nefasta sucessão de governos brutalmente autoritários. De fato, ao estudarmos a turbulenta história do dragão asiático, fica fácil constatar que nunca existiu liberdade na China continental. No período imperial, por exemplo, os chineses eram proibidos pelo governo de ensinar seu idioma a estrangeiros, sob pena de morte. Naquela época, o cristianismo já era proibido, sendo severamente restrito; apenas em algumas regiões o proselitismo cristão de alguns bravos missionários era relativamente tolerado. Extinto o período imperial, começou a brutal ditadura militar de Chiang Kai-shek. Depois da mortífera guerra civil entre nacionalistas e comunistas, Mao Tsé-tung implementou oficialmente o comunismo, em 1949. Desde então, a China vem sendo governada pelo autoritário e despótico Partido Comunista Chinês. É verdade que nos anos 1980, Deng Xiaoping implementou reformas liberalizantes na economia, e o capitalismo foi plenamente incorporado ao modelo econômico do país. No entanto, na política, a China continuou sendo uma ditadura totalitária. Desde que assumiu o poder, em 2012, o imperador autócrata Xi Jinping vem implementando sórdidas e draconianas medidas autoritárias. Como Simon Tisdall corretamente escreveu, "os impactos negativos da ascendência de Xi estão em toda parte." Tendo concentrado uma imensurável quantidade de poder em suas mãos, Xi Jinping é o homem mais poderoso da China desde Mao. Conforme Simon Tisdall explica, "Xi Jinping exerce um nível de controle social não visto desde Mao (...), empenhado em extirpar todos os vestígios, pedidos e demandas de pluralismo político e dissidência pública. Os casos de repressão na China infelizmente não são novidade. O que é diferente — e subestimado no ocidente —, é o modo como Xi está expandindo inexoravelmente e decididamente os sistemas draconianos de controle social centrados no partido comunista e na ditadura de fato de um homem: ele próprio." Depois de ter extirpado completamente o limite da presidência a dois mandatos — como fora instituído por Deng Xiaoping —, Xi Jinping, além de ter seu pensamento político incorporado à constituição, "se tornou presidente vitalício (...) Ele consolidou o controle pessoal do politburo, das forças armadas, da comissão de segurança nacional e da burocracia estatal, todas expurgadas por ele. Grupos da sociedade civil, mídia, internet e instituições religiosas e acadêmicas sofrem restrições rígidas." Ele pretende agora realizar uma expressiva tomada de poder global, que varia de estratégia de acordo com o local. Regiões autônomas que o governo totalitário de Pequim considera suas por direito — como Hong Kong e Taiwan — sentirão de forma ostensivamente agressiva a mortífera espada do domínio chinês. Outros países, como Brasil e Estados Unidos, por exemplo, serão conquistados de forma mais sutil e diplomática, porém não menos incisiva. Alguém duvida? Recentemente, Xi Jinping afirmou que a China é o único verdadeiro estado soberano do mundo. Com uma ideologia completamente sinocêntrica, que coloca a China como o centro do mundo, não é nenhum um pouco improvável que ele pense sinceramente dessa forma, e não hesite em expressar isso de maneira clara. Os chineses estão determinados a conquistar o mundo, e não hesitarão em fazer o que for necessário para atingir esse objetivo. No entanto, eles já começaram isso há muito tempo. Muitas pessoas ignoram o fato de que uma parcela expressiva do continente asiático já está sob total domínio dos chineses. O dragão asiático é esperto, dinâmico, versátil, flexível, sorrateiro, se adapta às mais variadas situações e circunstâncias. Nunca conquista diferentes países da mesma maneira, mas se adapta a situação de cada um. Laos, Birmânia, Camboja, Tadjiquistão, Quirguistão, Turcomenistão, Sri Lanka e Paquistão, entre outros, são países que hoje são inteiramente dependentes da China. A China praticamente possui todas as jazidas de jade do noroeste da Birmânia — terceiriza a extração através de miseráveis mineradores locais e depois paga o que quer pelas pedras brutas, normalmente, um valor inferior ao que é praticado no mercado — e a astronômica dívida do Paquistão tem por credores os maiores bancos chineses. Assim, a China vai sorrateiramente se apropriando das riquezas das nações, e usando tudo o que consegue arrebanhar para o seu próprio benefício. As nações que não tem muitas riquezas naturais a serem exploradas podem sempre ser endividadas. Governos locais, regionais, nacionais, são subornados e comprados. Os chineses aprenderam a fazer negócios, e jamais apostam para perder. Nações inteiras da Ásia hoje foram completamente conquistadas. Habitantes de nações pequenas como Camboja e Sri Lanka hoje são obrigados a aceitar o fato de que seus países transformaram-se, na prática, em colônias chinesas. Países com mão de obra barata, cujas riquezas podem ser todas extraídas e enviadas para os grandes conglomerados da China continental. Normalmente, nesses locais, os chineses enriquecem avidamente, e as populações locais empobrecem, com restrições econômicas, monopólios, apropriações indevidas de terras e regulamentações arbitrárias que favorecem unicamente os grandes conglomerados chineses. O autocrático governo chinês não respeita nem mesmo a própria população. Por que razão iriam se preocupar com os povos de outros países? Não podemos esquecer que hoje o totalitário governo de Pequim está envolvido no democídio sistemático da população chinesa. O objetivo do governo é erradicar todas as religiões e exterminar todas as pessoas religiosas, para instituir o ateísmo marxista-leninista como a política oficial de estado. O Partido Comunista Chinês pretende fazer do estado o deus máximo de toda a sociedade chinesa, para reinar soberano sobre tudo e sobre todos. Isso é muito comum em um estado totalitário marxista-leninista; Deus é substituído pelo estado, e Jesus Cristo pelo ditador que está no poder. O PCC pretende promover a completa e total secularização da sociedade. O tratamento dispensado aos cristãos, por exemplo, é pavoroso. Diariamente, Bíblias são confiscadas, igrejas são fechadas e posteriormente derrubadas, seu terreno é confiscado pelo estado, missionários estrangeiros são deportados e casas onde grupos de oração e estudo da Bíblia se reúnem são monitorados. Recentemente, cristãos foram obrigados a substituir ícones e representações de Cristo por retratos do imperador Xi Jinping. O estado passou a oferecer também polpudas recompensas financeiras para quem denunciar pessoas que praticam a religião cristã, o que é uma grande tentação para pessoas pobres que passam necessidades terríveis. Muçulmanos também são vítimas de deploráveis atrocidades perpetradas pelo governo totalitário de Pequim. Aproximadamente um milhão de muçulmanos turcomenos da etnia uigur estão encarcerados em campos de concentração — chamados de "campos de reeducação" — construídos em sua terra natal, a região de Xinjiang, localizada no noroeste da China. Nestes estabelecimentos sórdidos e abomináveis, que não ficam atrás dos campos de concentração nazista, os uigures sofrem torturas excruciantes. São forçados a abandonar sua religião, renunciar às suas crenças e jurar lealdade absoluta ao estado e ao imperador Xi Jinping. Os indivíduos que morrem vítimas da tortura são rapidamente incinerados em grandes fornalhas industriais, para impedir a família de reclamar o corpo e dar ao falecido um funeral religioso. A região de Xinjiang virou literalmente um estado policial. Os uigures são vigiados 24 horas por dia. O pretexto do governo é combater o extremismo islâmico, mas o que o Partido Comunista efetivamente tenta suprimir é o desejo dos uigures de separar-se da China e serem independentes, já que eles possuem aspirações separatistas. Nada mais justo. Como estão sendo brutalmente escravizados pelos chineses, eles nutrem um anseio natural por liberdade. Uma política de agressiva assimilação cultural também está sendo ostensivamente adotada no caso dos uigures. Chineses da etnia Han — por ordens do governo — infiltraram-se em famílias uigures, para destruir sua cultura e tradições, e obrigar todos os uigures a falar apenas o mandarim, e adotar hábitos e costumes convencionais chineses. Em determinados casos, crianças foram retiradas de seus lares, para que seus pais não passem a elas sua cultura, idioma e tradições. Assimilação cultural forçada é uma estratégia adotada pela etnia Han há muito tempo; foi assim que quase erradicaram a cultura manchu, natural da Manchúria. Hoje, a maioria dos manchus sabe falar apenas o mandarim. Apenas duas dezenas de manchus falam a língua manchu como primeiro idioma. No entanto, em anos recentes — em um esforço para não deixar a língua desaparecer —, centenas de milhares de manchus aprenderam o idioma, e o utilizam como língua secundária. Esse exemplo. no entanto, está longe de ser um caso isolado. Seriam necessários extensos relatórios para discorrer com justiça sobre todos os povos que foram colonizados à força pelos chineses, e obrigados a adotar os hábitos, costumes, língua e tradições dos chineses da etnia Han. Alguns, com diferentes níveis de sucesso, como os manchus, conseguiram evitar a erradicação do seu idioma e da sua cultura. A crueldade e a brutalidade do governo chinês com relação a certos grupos específicos é ignorada por pessoas de fora da China. Membros de uma religião conhecida como Falon Gong, por exemplo, são literalmente tratados como mercadoria pelo governo. Integrantes desta crença são deliberadamente sequestrados para serem assassinados e terem seus órgãos retirados, para serem comercializados no mercado negro. A China hoje é um ponto central na rota do tráfico internacional de órgãos humanos. É necessário enfatizar que isso é realizado como política de estado. Jiang Zemin — que foi presidente da China de 1993 a 2003 — criou um departamento governamental unicamente para isso, o nefasto e macabro Escritório 610, cuja finalidade é perseguir, encarcerar e assassinar membros da crença Falon Gong. Em determinados casos, é possível encomendar qualquer órgão, rins, coração, fígado, córneas, diretamente da equipe de profissionais dos hospitais do estado e exigir que tenha sido retirado de um membro da religião Falon Gong. Como não fumam, nem bebem — em função de sua crença —, pessoas dessa religião são conhecidas por serem muito saudáveis. A perseguição e o extermínio a membros dessa religião já acontece há muito tempo. O famoso relatório Kilgour-Matas — redigido pelos especialistas David Kilgour e David Matas após extenso estudo e pesquisa —, mostrou como são inexplicáveis os números absurdos de transplantes realizados na China, e magistralmente desproporcionais o número de operações com relação ao número de doadores. Eles também mostraram como o governo chinês realmente esconde o que está acontecendo, não sendo nenhum pouco transparente nessa questão. Na região do Tibete, budistas continuam sendo sequestrados e assassinados diariamente. O Tibete é outra região da China que há décadas luta por independência, mas permanece sendo escravizada pelo governo totalitário de Pequim. Com o sistema de crédito social — que, através da aplicação de restrições, penalidades e marginalização social severa, dependendo da transgressão, obriga todos os cidadãos a serem completamente obedientes ao governo em tudo —, a escravidão totalitária do Partido Comunista sobre toda a sociedade chinesa em breve estará completa. Hoje, milhões de chineses estão impossibilitados de andar de avião ou metrô, porque seu comportamento não está plenamente de acordo com os padrões de lealdade e obediência absolutas exigidas pelo partido. Essas pessoas podem tentar realizar a compra das passagens, que não é processada, validada ou concluída, em função de péssima pontuação no crédito social. Esse tipo de penalidade, no entanto, está entre as mais suaves. Quem tiver pontuação muito baixa pode perder o emprego e não se qualificar para nenhum tipo de trabalho, e ficará sem recursos para comprar alimentos. Severas restrições já estão entre as punições a serem adotadas. Determinadas pessoas não podem frequentar mercados ou centros comerciais; seus cartões de crédito foram cancelados e não são mais processados em um determinado número de estabelecimentos. Em breve, muitas pessoas poderão ficar completamente relegadas à total marginalidade e ao ostracismo, sendo consequentemente forçadas a viver em uma condição de pobreza e miséria extremas. A sociedade chinesa hoje é definitivamente a mais controlada e vigiada do mundo. Com quase duzentos milhões de câmeras espalhadas pelo país inteiro, o governo pretende instalar mais quatrocentos milhões nos próximos anos. Em breve, é possível que os cidadãos passem a ser vigiados, monitorados e observados até mesmo no interior de suas próprias residências, sem poder usufruir de quaisquer momentos de privacidade. O festival de horrores que é a China contemporânea deixaria qualquer pessoa decente profundamente indignada. Além de ser a pior ditadura totalitária da história humana — apenas durante o período maoísta, no mínimo 60 milhões de chineses perderam a vida, das formas mais excruciantes possíveis —, o nível de depravação, tirania e brutalidade do regime comunista chinês deixaria a Alemanha Nazista parecendo o governo dos ursinhos carinhosos. Infelizmente, os representantes da República Popular da China são mestres da dissimulação, sabem usar carisma e diplomacia a seu favor; parecem inofensivos no início, mas sabem apertar a culatra no momento oportuno. O que muitas pessoas não entenderam é que além de escravizar sistematicamente povos e nações, o governo chinês pretende ensinar outros governos a escravizarem suas respectivas populações, exportando o totalitarismo político através de ferramentas de controle social. Em sua ingenuidade e ignorância, a maioria das pessoas realmente não tem a menor noção do festival de abominações e depravações que é o governo da República Popular da China. Os chineses querem porque querem dominar o mundo. Com eles, nenhuma relação comercial é apenas uma relação comercial. Não há absolutamente nada de inocente em uma relação diplomática com a China. O dragão asiático avança incólume no seu sórdido projeto para colonizar o mundo. O que muitos ainda não conseguiram compreender é que os chineses — etnia Han — se lançaram em um sórdido e nefasto projeto de poder e conquista global, onde eles serão supremos e soberanos. Todos os demais povos, raças e nacionalidades serão os seus escravos. Wagner Hertzog

E O SONHO DO APOSENTADO VIROU PESADELO POR CULPA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por que projetos de Lei podem ser votados no Senado e na Câmara não??? 

almir papalardo

Prezados Senhores SENADORES:

Para apreciação e análise de vossas excelências transcrevo abaixo carta que nesta data enderecei aos 513 deputados, cujo teor é por si explicativo. Esta atitude um tanto ousada, deve-se ao desespero e destempero de uns dez milhões de aposentados (e de suas famílias), que assistem apalermados na reta final da vida, o seu ganha-pão sendo de forma proposital defasado, dificultando cada vez mais o envelhecimento do ex-trabalhador, que nesta fase difícil da vida, precisaria de um suporte financeiro e seguro que acompanhasse a majoração da moeda. E o que vemos? Com a diminuição em números de salários mínimos imposto na aposentadoria destes segurados do RGPS, o critério usado em vez de ampará-lo, dificulta cada vez mais o seu enfrentamento ao desgaste natural da idade! Hajam cérebros para suportar tal obstáculo penoso...

Sabemos que esta carta endereçada aos deputados poderá ter pouca eficácia dado ao desinteresse que aqueles parlamentares nutrem pelos aposentados, pelo que, seria de bom alvitre, que os próprios aguerridos senadores encabeçassem defesa em prol dessa frágil categoria, a mais prejudicada da sociedade. Não entendemos como os nobres senadores, não demonstrem um pouco de amor próprio ferido, aceitando pacificamente, que a Câmara, desdenha a discussão e votação daqueles projetos que amparam e fazem justiça aos indefesos aposentados! Projetos estes, aprovados no Senado e motivo de três vigílias feitas por senadores para pressionar a Câmara no seguimento da legislação. E a Câmara não dá nem bola! O mínimo que a Câmara tinha que fazer, não aceitando a decisão do Senado no amparo aos velhinhos, era derrotar aqueles projetos legalmente em uma discussão e votação séria e de praxe no plenário! Ainda acreditamos em alguma futura reação do Senado Federal... 

Respeitosamente, 

Almir Papalardo.                                                                                                                                      

 E o Sonho do Aposentado virou pesadelo por culpa da Câmara

**A CÂMARA AGORA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELO  DESCOMPASSO DAS          APOSENTADORIAS, INSISTINDO EM NÃO VOTAR OS PLS. 01/2007 E 4434/2008**

Prezados Senhores DEPUTADOS:

Sempre humilhados, descartados e destruídos os aposentados do RGPS cobram a ilusão de poder voltar a sonhar, tendo a Câmara transformado o sonho  num verdadeiro pesadelo.  

Coloquem os nossos Projetos de Lei nº 01/2007 e 4434/2008 para discussão e votação no plenário dessa Casa Legislativa. Não se compreende até hoje como o Congresso numa infeliz e maléfica sessão plenária, num passado longínquo, permitiu que fosse aprovado a desvinculação do reajuste do aposentado do reajuste do salário mínimo, modificando artigos da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso! Uma covardia sem precedentes contra aposentados! Somente com a aprovação dos projetos acima, o que já foi feito há muito no Senado Federal, poderá ser corrigida uma discriminação e insensatez como esta direcionadas a UM TERÇO dos aposentados do setor privado (RGPS)!

Com essa insensata, perversa e desvairada atitude ficou determinado que somente os aposentados que ganhavam acima do salário mínimo (apenas um terço do total dos segurados cadastrados), fosse enquadrado nesse esdrúxulo e criminoso desvínculo!! Porque dois índices de reajustes diferentes já que os demais aposentados (dois terços) que ganham o piso ficaram excluídos nesse extermínio? Me apontem qualquer firma empregadora ou instituição, nacional ou internacional, que adote tal critério de dois percentuais diferentes nos reajustes salariais de uma única Organização!!??  Só no Brasil assiste-se medidas econômicas, esdrúxulas e incompreensivas como esta! E justamente contra cidadãos idosos que deveriam estar livres de medidas nocivas como esta para preservação no fim da sua jornada!

Não notaram que estavam desrespeitando a CF/88 no Artigo l94, parágrafo IV - irredutibilidade do valor dos benefícios?  Cegos, não perceberam que ignoraram o artigo 29 do Estatuto de Idoso? Não existiam parlamentares mais esclarecidos, de visão mais ampla, que enxergassem que através dessa irresponsabilidade haveria uma brutal defasagem nas aposentadorias dos segurados atingidos??

Não pensaram que esta bola de neve um dia seria motivo de indesejável polêmica e que colocaria o Brasil como um país dos mais injustos socialmente?? Aí está o resultado: ninguém mais se entende, ninguém consegue explicar coisa alguma, desculpas e mentiras para prejudicar aposentados, são usadas desenfreadamente, reinando um mal-estar na sociedade, que já começa a condoer pelo aposentado, que tem a sua saúde seriamente agravada sob este regime pernicioso e maldoso, causador de forte tensão emocional entre os velhinhos que mereciam um pouco mais de boa vontade e consideração!

Cabe, portanto, a vossas excelências, consertarem esse ato deplorável e inconsequente, mandando aqueles projetos para discussão e votação. Aprovando-os, vossas excelências se eximirão de culpa, aliviarão a consciência pesada, transferindo para o Executivo o irresponsável ônus de optar pelo veto, atraindo para si a pior injustiça já cometida contra velhos e indefesos aposentados. Vamos dar mais direitos aos velhos aposentados, covardemente surrupiados?

   Almir Papalardo.  

INSS AUTORIZA BANCOS A RENOVAR PROVA DE VIDA POR PROCURAÇÃO

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INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração

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Published on julho 27, 2020

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Apartir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. 

A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27)

do Diário Oficial da União. 

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito.

Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.

Com informações da Agência Brasil.

MUNDO CHEGARÁ A 10 BI DE HABITANTES?

GAZETA DO POVO

Vida e Cidadania

Políticas e projeções

Mundo chegará a 10 bi de habitantes? Qual o papel das famílias na “era” do declínio populacional

Por

Isabelle Barone

Brasília

[28/07/2020] [18:18]

Imagem ilustrativa.| Foto: Unsplash

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A "era" do declínio populacional pode ocorrer mais cedo do que o esperado. É o que prevê uma nova análise publicada na revista The Lancet, que destoa das projeções da ONU de que a população mundial chegaria a 11 bilhões até o fim do século. O estudo, em contrapartida, sugere que o mundo nem mesmo alcançará a cifra de 10 bilhões de pessoas; já em 2064 alcançaríamos o pico de 9.73 bi. A queda demográfica se daria, inclusive, em países onde as taxas de fecundidade atualmente são altas.

Em 2064, o Brasil alcançaria no máximo 235 milhões de habitantes, afirma o estudo, e cairia para 165 milhões até 2100. Isso também destoa das projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujo prognóstico é de que o Brasil chegue a um pico de 228 milhões de habitantes em 2048.

Os pressupostos são vistos como bastante ousados por muitos pesquisadores. "Quanto maior o horizonte de uma projeção e quanto mais parâmetros são colocados nos pressupostos, como ocorre no estudo, mais incertezas se tem. Pois são parâmetros que não se pode controlar", afirma Leila Ervatti, pesquisadora da Gerência de Estudos e Análise da Dinâmica Demográfica do IBGE.

Em que pese as chances de que os números exatos não se cumpram, demógrafos afirmam com alto grau de segurança acerca da tendência à qual o mundo está fadado: a queda global das taxas de fecundidade. O declínio populacional está fortemente associado a maior participação da mulher no mercado de trabalho, maior acesso à escolaridade e à contracepção.

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Por um lado, tal queda demográfica é vista com "entusiasmo" por parte dos especialistas que temem a tensão relacionada aos recursos naturais. O declínio populacional, portanto, traria boas notícia para o meio ambiente, com menos poluição e emissão de carbono. Eles também veem o crescimento da população como um “problema”, responsável pela fome, pobreza e desequilíbrio mundial.

Uma nova dinâmica na qual a população é menor e com uma estrutura etária envelhecida, contudo, como devemos ser nas próximas décadas, trará enormes desafios econômicos e sociais, com potencias impactos preocupantes. A tendência é de queda no crescimento econômico e aumento do peso sobre as contas públicas, à medida em que as sociedades tiverem de lidar com menos trabalhadores e contribuintes. Experiências de países que já enfrentaram o dilema, como os europeus, revelam que o sistema social não consegue "pagar a conta" da longevidade. Há, além disso, questões de ordem sociais como a lacuna intergeracional.

No Brasil, entre 1990 e 2012, o número de beneficiários da seguridade social teve aumento 24% maior do que o crescimento da população de 60 anos ou mais, revelam dados do IBGE. Nos próximos quarenta anos, o total de benefícios pode ser multiplicado por 3,3 vezes.

De políticas liberais de imigração à proibição do aborto, estudiosos se debruçam sobre possíveis soluções para contornar os dilemas demográficos. O futuro dependerá das estratégias que serão implementadas e, nesse sentido, especialistas apontam que o melhor caminho é reconhecer o papel das famílias, consideradas a base da sociedade pela Constituição Federal, como agentes sociais e, portanto, tê-las no centro da agenda das políticas públicas.

Equilíbrio trabalho-família

A fim de que uma geração seja substituída sem que haja declínio populacional, é necessário alcançar uma taxa de reposição de 2,1 filhos por mulher. Isso é, duas crianças substituem os pais e a fração 0,1 é necessária para compensar indivíduos que morrem antes da idade reprodutiva.

No Brasil, no entanto, a atual taxa de fecundidade é de 1,72 filho por mulher - cifra que deve dificultar o restabelecimento demográfico. "No Brasil, temos observado a queda da fecundidade há muito tempo, desde a década de 60", afirma Leila. "Alguns estados que já estavam com fecundidade muito baixa, como no Sul e Sudeste, deram uma pequena recuperada".

Segundo especialistas, esse cenário se deve também, em especial, a um sistema social no qual a maternidade acarreta penalidades à carreira profissional das mulheres, promovendo o desequilíbrio trabalho-família.

"O importante, na minha opinião, é perceber que a sociedade de hoje criou um sistema social no qual é muito difícil ter filhos", afirma Ignacio Socias, diretor na International Federation for Family Development (IFFD), que possui status consultivo na ONU.

Ângela Gandra, secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, também aponta para essa conjuntura. "Infelizmente, a maternidade hoje, para nós, não é um bem. A maternidade sofre bullying. Se uma mulher tem filho logo após casar, perguntam a ela o que aconteceu de errado. Se outra mulher engravida do terceiro filho, perguntam se ela ficou louca, se não tinha o que fazer", diz.

Para a secretária, é preciso dar espaço novamente à cultura da maternidade. "Quando se sofre bullying e se vive em uma sociedade utilitarista, com certeza não haverá desejo por ter filhos. Mas é preciso pensar nos filhos como um bem, uma riqueza social, econômica e cultural. É uma consequência natural do amor humano. A sociedade civil só existe porque existe a família. É uma total inversão de valores quando o ser humano evita o que lhe seria mais próspero".

Como mostrou a Gazeta do Povo, no Brasil, mulheres com filhos tendem a ganhar, em média, R$ 555 a menos do que as que não são mães.

"Casais jovens são forçados a gastar muito tempo em educação, consolidação profissional e integração social. Estudos sucessivos da OCDE, por exemplo, mostram que a diferença entre a fertilidade desejada e a fertilidade real é um fato: os jovens gostariam de ter mais filhos do que têm, mas muitas vezes não têm tempo e recursos para realizar esse direito", afirma Socias.

Em resolução, a ONU aponta o caminho: políticas de equilíbrio trabalho-família, que forneçam subsídios capazes de promover um ambiente favorável a mulheres que desejem ter filhos e estar no mercado de trabalho ao mesmo tempo.

Por exemplo, assegurar licenças maternidade, paternidade ou parental, sem prejuízo de emprego ou salário. No Congresso Nacional tramitam ao menos seis propostas que tratam do tema. Um dos impasses associados à medida, contudo, são os dispêndios que podem ser gerados aos empregadores.

"Em geral, são políticas que tornam o mercado de trabalho mais flexível, para que mães e pais possam desfrutar da licença parental quando tiverem filhos, e depois voltarem a um trabalho que não incorre em penalidades por ter sido mães e pais", afirma Socias. "Nas circunstâncias atuais, ter um filho não deve ser financeiramente prejudicial, uma desvantagem profissional ou discriminação social. A maioria dessas crianças será responsável no futuro pelos cidadãos, e toda a sociedade se beneficiará, não apenas seus pais ou familiares".

Permitir aos pais modalidades de trabalho flexíveis, como o teletrabalho, acentuado pela pandemia do novo coronavírus, é outro entre os fatores indicados pela ONU para a promoção do equilíbrio trabalho-família. Além disso, o órgão incentiva estados-membros a promoverem iniciativas que favoreçam à equidade das responsabilidades do lar, nas tarefas nao remuneradas.

Relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, de 2019, revela que "há uma disparidade relevante no tempo gasto nas tarefas de cuidado não-remuneradas no ambiente doméstico, entre homens e mulheres: no Brasil, as mulheres dedicam em média o dobro de tempo que os homens nessas atividades".

"É necessário terminar com a aprovação social do absenteísmo do homem na família: criar os filhos deve ser uma tarefa conjunta de pais e mães, entre outras coisas, porque somente assim uma educação abrangente pode se tornar realidade", destaca Ignacio Socias, do IFFD.

À vista disso, a Secretaria Nacional da Família tem apostado em políticas que incentivem empresas a serem "familiarmente responsáveis". No último ano, criou o programa Selo Empresa Amiga da Família, cuja proposta é "fomentar e reconhecer a adoção de práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho e família pelas empresas brasileiras, tanto privadas quanto públicas". São levadas em conta boas práticas de licença-parental, flexibilidade de horário, estrutura de trabalho favorável às mães (salas de amamentação, por exemplo).

Também nesse sentido, o governo, no âmbito do Programa Município Amigo da Família, premiará experiências exitosas "na implementação de políticas familiares nos municípios por meio de uma certificação".

"Incentivar a implementação de políticas públicas que tenham como foco a família, orientadas a favorecer as relações familiares, visando o fortalecimento de vínculos conjugais e intergeracionais, reconhecendo que os bens relacionais e o capital social familiar, gerados no interior das relações de plena reciprocidade entre os sexos e entre as gerações, merecem proteção, à medida que tornam os indivíduos pessoas humanas e capazes de assumir papeis sociais e, consequentemente, estão na origem de uma convivência social mais justa e solidária", propõe.

Outras políticas podem ser tomadas no âmbito fiscal, com o intuito de proteção de renda das famílias.

Lacuna intergeracional e solidariedade

Países tendem a pensar, em um primeiro momento, nos desafios que uma estrutura etária predominantemente idosa traz à realidade econômica de uma nação. Mas problemas sociais como a lacuna intergeracional têm atraído cada vez mais a atenção de especialistas.

"Dentro desses gaps, estão faltando jovens. O país vai envelhecendo e as poucas crianças que vão nascendo acabam tendo uma interação social deficitária", afirma Ângela Gandra. "Há, nesse sentido, um crescimento pouco saudável. Chega uma hora que pesam tanto os mais velhos que a sociedade prefere que eles morram, ou os coloca no asilo, pois não há preparação social solidária pra isso".

Políticas solidárias adotadas por países como a Itália, cuja estrutura etária é superenvelhecida, demonstraram efeito, sobretudo, durante a pandemia. O país apostou em facilitar a moradia de jovens em condomínios desde que eles promovam interação intergeracional com idosos que residem no local.

"Uma grande lição desses tempos é que, como já estava sendo anunciado nos países do primeiro mundo, negligenciar as tarefas de cuidar da família inclui pessoas que nos deram tudo o que temos. É necessário recuperar o vínculo intergeracional e encontrar maneiras práticas de demonstrar que toda a vida humana é igualmente importante", lembra Socias.

Meio ambiente e migração

Políticas mais liberais de migração também são apontadas como uma das chaves para lidar com o declínio populacional iminente. No relatório, os pesquisadores de Washington afirmam que países que adotarem medidas dessa natureza devem conseguir manter sua força de trabalho.

São medidas que podem contribuir temporariamente, mas não são uma solução a longo prazo, uma vez que o declínio no número da população acabará se manifestando e outros desafios associados à migração devem surgir.

Para Ângela Gandra, "ainda que a imigração seja um direito humano, uma das vertentes que é preciso pensar é a identidade, em cultivar as tradições. A extinção de um povo por não ter filhos é falta de riqueza cultural para o mundo, de diversidade cultural".

Questões de ordem ambiental, ainda para a secretária, deveriam ser valorizadas em segundo plano. "Acredito muito mais no poder criativo de cada ser humano do que na preservação de algo que talvez ninguém vá poder usufruir. Não adianta pensarmos em um planeta do qual vamos usufruir melhor se não nos dermos bem, entre seres humanos. Grande parte da problemática do mundo é o relacionamento humano e, se não estivermos abertos às relações intergeracionais, não teremos um planeta bom", afirma.

"O 'material' está num grau do 'grau de ser' muito menor do que um ser humano - que é criativo, é racional. Se para preservar um planeta eu evito seres humanos, isso me parece realmente falta de hierarquia filosófica antropológica. Se faço isso, tiro o próprio criador da sustentabilidade, que é o ser humano. Onde encontraremos esforço para solucionar problemas humanos? Não podemos inverter nossa própria hierarquia do grau de ser, isso terá um enorme impacto social antropológico"

Nas palavras de Socias, é "egoísmo" pensar que, se formos uma população menor, viveremos em um planeta melhor. "Especialmente porque a experiência nos diz que o que realmente melhora nossa condição é usar os recursos de maneira inteligente", afirma Socias.

"É preciso rever nossos valores. A Covid-19 está nos fazendo ver o valor do ser humano, o valor de um familiar que não podemos ver, de uma vida ceifada. Vimos que, de repente, toda a riqueza que temos é encerrada dentro de casa. Essa discussão malthusiana sobre planeta me parece medo de ter que ajudar o próximo, de ser solidário. Temos que criar uma nova cultura, de celebrar a vida, a maternidade, e mais o ser humano do que bens materiais. É preciso voltar a valorizar a vida", conclui Ângela.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mundo-chegara-a-10-bi-de-habitantes-qual-o-papel-das-familias-na-era-do-declinio-populacional/?

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PANDEMIA MUDA DATAS DOS VESTIBULARES MAIS CONCORRIDOS DO PAÍS

GAZETA DO POVO

EDUCAÇÃO

"Universidades

Pandemia muda datas dos vestibulares mais concorridos do país. Veja como ficou

Por William Bilches

[28/07/2020] [18:58]

Prédio de Eletrônica e Computação do ITA| Foto: Divulgação/Jorge Gripp/ITA

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A pandemia do novo coronavírus afetou o calendário do processo seletivo de várias universidades do Brasil. Nas últimas semanas, algumas das instituições mais concorridas do país anunciaram que os vestibulares foram adiados e diversas provas ocorrerão apenas em 2021.

Outras decidiram selecionar os estudantes com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como é o caso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e outras definiram que não irão considerar a nota do exame para o ingresso no próximo ano.

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Universidades federais

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – As provas do vestibular 2020 foram suspensas, mas o processo seletivo vai ocorrer e será por meio das notas do Enem 2017, 2018 e 2019. As inscrições deverão ser realizadas no site da Comissão Permanente de Vestibular (Coperve). No momento, ainda não há previsão de datas para publicação de abertura do edital.

Universidade Federal de Brasília (UnB) – Não há previsão para o vestibular 2020. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UnB havia aprovado em 23 de março, a suspensão do calendário acadêmico da instituição pelo tempo que durar a pandemia, mas as atividades não presenciais serão retomadas em 17 de agosto. Mas essa decisão não inclui o lançamento do edital do vestibular tradicional. Acompanhe aqui mais informações sobre o processo seletivo da UnB.

Universidade Federal do Paraná (UFPR) – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR (CEPE) aprovou o adiamento do Processo Seletivo 2020/2021 devido às condições decorrentes da pandemia de Covid-19. A nova data da prova objetiva do vestibular está agendada para o dia 10 de janeiro de 2021. O conselho decidiu ainda, seguindo a proposta do Núcleo de Concursos, estabelecer o dia 10 de agosto como o limite máximo para confirmar ou postergar a data, de acordo com a evolução da pandemia.

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Assim como as aulas presenciais, a previsão de abertura do processo seletivo por meio do Enem é para o começo de 2021. A UFRJ informou que só utiliza o Enem como forma de acesso à graduação.

Universidade Federal Fluminense (UFF) - A pandemia fez com que a UFF optasse pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) como alternativa de ingresso à instituição em 2021. A universidade já assinou a adesão ao SiSU 2020.2 e está elaborando o edital interno que envolvem as etapas de pré-matrícula e matrícula. O edital ainda aguarda parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à UFF e deverá ser publicado neste mês.

Universidades estaduais

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – Diferentemente de algumas instituições, a Unicamp anunciou que não aceitará a nota do Enem para o ingresso. É que haverá incompatibilidade com os calendários, porque o Enem será realizado em janeiro também. A previsão é que a primeira fase do vestibular seja realizada entre 6 e 7 de janeiro. Já a segunda fase será nos dias 7 e 8 de fevereiro.

Universidade Estadual Paulista (Unesp) – O vestibular da Unesp ocorrerá em duas fases. A primeira será nos dias 30 e 31 de janeiro. Essa etapa do processo seletivo será feita em dois dias para dividir os candidatos e evitar aglomerações nos locais de prova. Já a segunda fase será em 28 de fevereiro. As novas datas não coincidem com as do Enem presencial nem da USP nem da Unicamp. O resultado final do Vestibular Unesp 2021 agora está previsto para ser divulgado em 19 de março do ano que vem.

Universidade de São Paulo (USP) - A USP divulgou as novas datas para o vestibular 2021 e ampliou as datas para pedido de isenção por causa da pandemia. As inscrições para o exame estarão abertas entre os dias 31 de agosto e 23 de outubro de 2020. Já a primeira fase será realizada no dia 10 de janeiro e, as provas da segunda fase, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2021.

Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) - A Uerj informou que o Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2021 está suspenso, como as demais atividades acadêmicas e administrativas, em razão da pandemia. Um novo calendário será divulgado quando os decretos governamentais sustarem o isolamento social.

Militares

Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) - O ITA não adiou as provas do vestibular 2020. A primeira fase das provas ocorrerá em 20 de novembro. Já a segunda etapa acontecerá entre 8 e 9 de dezembro. As inscrições serão abertas em 01 de agosto.

Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) - O processo seletivo, que ocorre anualmente, foi mantido pela AMAN. A Escola Preparatória de Cadetes do Exército, que é responsável pelo exame, marcou as datas da primeira etapa (exame intelectual) para os dias 26 e 27 de setembro, mas as demais etapas (provas de aptidão física, comprovação de requisitos, inspeção de saúde e avaliação psicológica) irão acontecer apenas em 21 de janeiro. As inscrições estão encerradas.

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COM O "SILÊNCIO" DA OAB E SITUAÇÃO CRÍTICA DE ADVOGADOS, INAD PEDE AJUDA AO GOVERNO

JORNAL DA CIDADE Online

DIREITO E JUSTIÇA

Com o “silêncio” da OAB e situação crítica de advogados, INAD pede ajuda ao Governo

27/07/2020 às 18:47

Foto Ilustrativa

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Devido a difícil situação financeira vivida por advogados de todo o país, o Instituto Nacional de Advocacia (INAD) divulgou nota oficial comunicando que pediu ajuda ao Governo Federal.

“São mais de 1 milhão de Advogados em todo Brasil que estão atravessando uma Crise inigualável com o desemprego, com a falta de clientes, devido ao isolamento e com prejuízo face à suspensão de prazos eletrônicos e físicos”, diz a nota.

Com base no DECRETO-LEI Nº 4.563 (11 DE AGOSTO DE 1942), que criou as “Caixas de Assistência dos Advogados”, o Instituto inicialmente pleiteou uma posição da OAB perante a situação. Segundo o INAD, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, “pôs-se inerte”. A OAB está colocando a Advocacia brasileira em situação “vexatória”, diz a nota.

No pedido à Presidência da República, o INAD cita uma possível iniciativa de Medida Provisória, com base na situação pandêmica que o país atravessa.

Confira a nota na íntegra:

“O Instituto Nacional de Advocacia – INAD, representado por seu Presidente o Dr. Rodrigo Salgado Martins, OAB/RJ 108.000, seu Diretor Jurídico, Dr. Pierre Lourenço, OAB/PR 71.416, e a Diretora Operacional a Dra. Silvia Padilha, OAB/DF 44.696, protocolizaram perante o Conselho Federal da OAB, em 9 de abril de 2020 Ofício direcionado à Presidência da CFOAB, requerendo a desoneração dos Advogados no Brasil, com a anistia dos débitos de anuidades de 2019 e anistia da anuidade de 2020, assim como o auxílio pecuniário digno para os Advogados de todo país.

Contudo, mesmo cobrando insistentemente, e haver um procedimento formal determinado no Art. 71 do Regulamento do EOAB, para que todo peticionamento seja analisado, o Presidente da CFOAB, Sr. Felipe Santa Cruz pôs-se inerte. São mais de 1 milhão de Advogados em todo Brasil que estão atravessando uma Crise inigualável com o desemprego, com a falta de clientes, devido ao isolamento e com prejuízo face à suspensão de prazos eletrônicos e físicos. Com os processos parados, ficam sem recebimento de honorários contratuais e e de sucumbência.

Estes, dentre os demais outros percalços passados, fizeram com que escritórios fechassem, correspondentes ficassem sem trabalho, tudo causado pela situação Pandêmica. Entendendo que o DECRETO-LEI Nº 4.563, DE 11 DE AGOSTO DE 1942, que Criou as Caixas de Assistência dos Advogados, determina em seu Art. 7º que as Caixas de Assistência de cada Seccional “concederão” AUXÍLIO PECUNIÁRIO aos Advogados que se encontrarem em situação de incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente, ou em FALTA DE TRABALHO ou motivos equiparáveis dirigimos Ofício à CFOAB a se posicionar diante da grave situação.

Vemos no PDF em anexo, os valores ínfimos oferecidos pelas Caixas de Assistência das Seccionais no Brasil, que dizem por si só o desrespeito e a menos valia que submetem a Classe. 

Àquele que foi alçado pelo Art. 133 da CRFB como “indispensável à justiça”, fadados a receber uma cesta básica, ou valores ínfimos e por apenas um mês.

Devido à situação indigna a que foram colocados os Advogados de todo país, recorremos à Presidência da República, pedindo entre outros, uma iniciativa de lei por Medida Provisória, com base na situação Pandêmica, que venha a instalar à Câmara dos Deputados a regular a matéria de suma importância. No intuito de suprir a lacuna da lei, a fim de dispor em norma legal a determinação objetiva de valores dignos de auxílio, iguais para todo país, a serem aplicados em unicidade em todo Brasil, pela periodicidade mínima de 6 meses, ou até quando durar a pandemia.

A inércia da CFOAB está colocando a Advocacia brasileira em situação vexatória, com desestímulo para a Classe que se encontra efetivamente indefesa e sem a representação que merece. O Ofício está sendo examinado pela Secretaria do Trabalho, no âmbito do Ministério da Economia, em processo direcionado à Presidência da República. Afirma o Dr. Rodrigo Salgado Martins: “Nós não podemos aceitar cestas básicas, ou auxílios pecuniários ínfimos. É vergonhoso para a Classe ter que passar por isso. São colegas em situação de não poder prover a sua subsistência e a de sua família, fadados a dívidas. A CFOAB sequer analisou nosso pedido, pondo-se inerte. Acreditamos que o Gabinete de Crise da COVID19, criado no âmbito da Casa Civil e nosso Exmo. Presidente Sr. Jair Bolsonaro não permitirão esta situação, nem muito menos a casa do povo, a Câmara dos Deputados. Existe verba para socorrer a classe através das receitas das Caixas de Assistência, como também, pelo FIDA - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados.” Completa o Dr. Pierre Lourenço:“a CFOAB se posiciona em todos os assuntos e deixa a Classe receber cestas básicas e migalhas. Enquanto isso, o Poder Judiciário nos parece perdido, em meio a um isolamento horizontal inaceitável, para uma função essencial à sociedade que é a prestação jurisdicional. Vamos aguardar o desfecho e esperamos que os Advogados brasileiros sejam amparados em meio a terrível crise por que passamos."