GAZETA DO POVO
Economia
Impostos
Saem PIS e Cofins, entra a CBS: os detalhes da primeira fase
da reforma tributária do governo
Por Giulia Fontes eJéssica Sant'Ana
Curitiba e Brasília[21/07/2020] [18:10]Atualizado em
[21/07/2020] às [20:37]
O ministro Paulo Guedes nesta terça-feira (21), na cerimônia
de entrega do texto da reforma tributária ao Congresso.| Foto: Pedro
França/Agência SenadoSUA LEITURA155Esta matéria:+100?
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Depois de quase um ano adiando a entrega, o governo
finalmente encaminhou ao Congresso a primeira parte da sua proposta de reforma
tributária. O texto foi entregue nesta terça-feira (21) pessoalmente pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes do Congresso e da Câmara,
Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente.
O governo propôs nessa primeira etapa apenas a unificação do
PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor
Público) e da Cofins (Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social)
em um único imposto sobre valor agregado (IVA).
O tributo que vai reunir o PIS-Cofins será chamado de CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços), caso seja aprovado pelo Congresso. A alíquota
será única, de 12%, com exceção para os bancos, que pagarão 5,8%, porque eles
não geram e não se apropriam de crédito tributário ao longo da cadeia de
produção, ao contrário das outras empresas, segundo o governo.
Quem ficou isento de pagar a CBS
Ficam isentos de pagar a CBS produtos da cesta básica;
serviços de saúde custeados pelo SUS; transporte coletivo de passageiros;
templos religiosos; sindicatos; partidos políticos; instituições e fundações
filantrópicas; e entidades e conselhos de classe. Além dos bancos que pagarão
uma alíquota menor, haverá modelos especiais para produtos da área de óleo e
gás e pequenos agricultores.
Conforme mostrou a Gazeta do Povo em outubro de 2019, a
equipe econômica planejava reonerar parte dos produtos da cesta básica, em
especial queijos e derivados. Os recursos obtidos com essa reoneração seriam
destinados ao programa Bolsa Família.
Segundo Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo
Guedes para assuntos tributários, a discussão sobre a reoneração da cesta
básica realmente saiu da reforma tributária, mas fica no radar da equipe
econômica e deve ser incluída na reformulação de programas de assistência
social, ainda em discussão no governo.
ICMS e ISS também ficam de fora
O governo ainda deve enviar ao Congresso uma segunda,
terceira e quarta partes da sua proposta de reforma tributária. Essas novas
fases vão mexer com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de
Renda (IR), folha de pagamentos e imposto sobre transações digitais.
A opção da equipe econômica foi por não tratar do ICMS, o
principal imposto estadual, e do ISS, municipal, na reforma tributária do
Executivo. Para justificar a exclusão dos dois tributos da unificação, o
ministro Paulo Guedes disse que os textos em tramitação no Congresso já abordam
o tema, e que é função do Parlamento – e não do Executivo – fazer modificações
nos impostos regionais.
Tudo sobre a CBS: como e de quem ela será cobrada
A primeira parte da reforma tributária do Executivo foi
enviada ao Congresso na forma de um projeto de lei. Segundo a equipe econômica,
a opção por mirar o PIS/Pasep e na Cofins se relaciona à complexidade desses
tributos.
Somente a legislação que versa sobre ambos tem mais de duas
mil páginas. Há regimes diferenciados para cada setor e os impostos incidem
sobre a folha, a receita e a importação, gerando um emaranhado de normas. Além
disso, esses tributos são cumulativos.
A opção do governo, então, foi trocá-los por um imposto do
tipo valor agregado (IVA), que é mais moderno e usado por mais de 100 países. A
Receita Federal definiu que a alíquota da CBS será de 12%. Cada empresa
recolherá apenas sobre a receita bruta, ou seja, a receita decorrente de
operações com bens e serviços, e não sobre a receita total, como aconteceu
quando foi instituída a apuração não cumulativa da contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins.
Uma novidade trazida pelo projeto do governo é que as
plataformas digitais terão de recolher a CBS quando intermediarem operações em
que o vendedor pessoa física não emita nota fiscal eletrônica. É o caso de
plataformas de vendas entre pessoas físicas, que antes não recolhiam
PIS/Cofins.
Ficarão isentos de recolher a CBS serviços de saúde pagos
pelo Sistema Único de Saúde (SUS); a venda de produtos da cesta básica;
serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros; e vendas de
imóveis residenciais a não contribuintes, desde que não abarcadas pelo Regime
Especial de Tributação (RET).
Também não serão contribuintes da CBS instituições
filantrópicas e fundações; partidos políticos; sindicatos; serviços sociais
autônomos; templos de qualquer culto; condomínios de proprietários de imóveis;
e entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de
profissões.
Já os bancos vão pagar uma alíquota menor da CBS: 5,8%.
Segundo o Ministério da Economia, o setor financeiro pagará menos porque
essas empresas não geram e não se apropriam de crédito tributário ao longo da
cadeia de produção, ao contrário das outras empresas, que vão acumular crédito
para descontar ao longo da cadeia.
Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes
para assuntos tributários, explicou ainda que, na prática, a alíquota paga por
bancos vai aumentar na comparação com que as instituições pagam hoje de
PIS/Cofins.
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes,
afirmou em coletiva de imprensa que o governo não está "só" fazendo
uma reforma do PIS/Cofins. "É um modelo completamente novo. Nós estamos
abandonando duas contribuições que acabaram sendo distorcidas ao longo dos anos
em função de inúmeras alterações. O tributo será mais simples para as empresas
e transparente para o consumidor ", disse.
Proposta muda carga tributária?
Segundo o projeto enviado pelo governo e assinado pelo
ministro Paulo Guedes, a criação do novo tributo não implicará em aumento de
carga tributária. O objetivo da proposta, assim, foi simplificar o sistema
tributário em âmbito federal.
O governo destaca que a CBS, por se tratar de um tributo
sobre valor agregado, não será cumulativa. "Todo e qualquer crédito
vinculado à atividade empresarial poderá ser descontado da CBS devida e os
créditos acumulados serão devolvidos", explica Guedes no projeto.
A CBS terá sua não cumulatividade operacionalizada da
seguinte forma: o tributo incidente nas etapas anteriores poderá ser abatido
das contribuições incidentes nas etapas posteriores. O abatimento será feito a
partir da comprovação dos documentos fiscais. Empresas optantes do Simples
Nacional também terão direito aos créditos.
Os créditos acumulados da CBS também podem ser ressarcidos
ou compensados em outros tributos. As empresas têm até cinco anos para utilizar
o crédito. Depois desse prazo, ele expira.
O projeto do Executivo prevê, por fim, que a CBS entra em
vigor seis meses após a publicação da nova lei. Segundo a equipe econômica, a
implantação da CBS garantirá um sistema tributário mais simples, neutro e
homogêneo. "Isso impulsionará a produtividade e o crescimento
econômico", garantiram os integrantes do governo.
Veja a íntegra do projeto de lei que institui a CBS:
Projeto é apenas a 1ª fase da reforma tributária pretendida
pelo governo
O projeto do governo vai se juntar a outras duas propostas
de emenda à Constituição (PEC) que já estão em tramitação no Congresso e que
propõem mudanças mais amplas do que as idealizadas pelo Executivo: a PEC 45, da
Câmara; e a PEC 110, do Senado. Deputados e senadores vão se reunir em uma
comissão mista ao longo deste segundo semestre para chegar a um texto de
consenso.
Além disso, o governo ainda deve enviar ao Congresso a
segunda, a terceira e a quarta partes da sua proposta de reforma tributária. A
segunda fase trará mudanças na tributação da renda para pessoas físicas e
jurídicas, acabando com algumas deduções do Imposto de Renda (IR) e tributando
dividendos.
Já a terceira parte vai propor mudanças no Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), que vai ficar mais seletivo. Por fim, a última
fase trata da criação de um imposto sobre transações comerciais digitais para
bancar a desoneração da folha de pagamentos e o programa Renda Brasil!
A equipe econômica promete que vai encaminhas nas próximas
semanas as próximas fases da reforma. O presidente do Congresso, por sua vez,
não informou uma data para reinício dos trabalhos da comissão mista, que vai
analisar as propostas do governo, do Senado e da Câmara."
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