JORNAL DA
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Com o “silêncio” da OAB e
situação crítica de advogados, INAD pede ajuda ao Governo
27/07/2020 às 18:47
Foto Ilustrativa
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Devido a
difícil situação financeira vivida por advogados de todo o país, o Instituto
Nacional de Advocacia (INAD) divulgou nota oficial comunicando que pediu ajuda
ao Governo Federal.
“São
mais de 1 milhão de Advogados em todo Brasil que estão atravessando uma Crise
inigualável com o desemprego, com a falta de clientes, devido ao isolamento e
com prejuízo face à suspensão de prazos eletrônicos e físicos”, diz a nota.
Com base
no DECRETO-LEI Nº 4.563 (11 DE AGOSTO DE 1942), que criou as
“Caixas de Assistência dos Advogados”, o Instituto inicialmente pleiteou uma
posição da OAB perante a situação. Segundo o INAD, o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, “pôs-se inerte”. A OAB está
colocando a Advocacia brasileira em situação “vexatória”, diz a nota.
No pedido à
Presidência da República, o INAD cita uma possível iniciativa de Medida
Provisória, com base na situação pandêmica que o país atravessa.
Confira a
nota na íntegra:
“O
Instituto Nacional de Advocacia – INAD, representado por seu Presidente o Dr.
Rodrigo Salgado Martins, OAB/RJ 108.000, seu Diretor Jurídico, Dr. Pierre
Lourenço, OAB/PR 71.416, e a Diretora Operacional a Dra. Silvia Padilha, OAB/DF
44.696, protocolizaram perante o Conselho Federal da OAB, em 9 de abril de 2020
Ofício direcionado à Presidência da CFOAB, requerendo a desoneração dos
Advogados no Brasil, com a anistia dos débitos de anuidades de 2019 e anistia
da anuidade de 2020, assim como o auxílio pecuniário digno para os Advogados de
todo país.
Contudo,
mesmo cobrando insistentemente, e haver um procedimento formal determinado no
Art. 71 do Regulamento do EOAB, para que todo peticionamento seja analisado, o
Presidente da CFOAB, Sr. Felipe Santa Cruz pôs-se inerte. São mais de 1 milhão
de Advogados em todo Brasil que estão atravessando uma Crise inigualável com o
desemprego, com a falta de clientes, devido ao isolamento e com prejuízo face à
suspensão de prazos eletrônicos e físicos. Com os processos parados, ficam sem
recebimento de honorários contratuais e e de sucumbência.
Estes,
dentre os demais outros percalços passados, fizeram com que escritórios
fechassem, correspondentes ficassem sem trabalho, tudo causado pela situação
Pandêmica. Entendendo que o DECRETO-LEI Nº 4.563, DE 11 DE AGOSTO DE 1942, que
Criou as Caixas de Assistência dos Advogados, determina em seu Art. 7º que as
Caixas de Assistência de cada Seccional “concederão” AUXÍLIO PECUNIÁRIO aos
Advogados que se encontrarem em situação de incapacidade total ou parcial,
temporária ou permanente, ou em FALTA DE TRABALHO ou motivos equiparáveis
dirigimos Ofício à CFOAB a se posicionar diante da grave situação.
Vemos
no PDF em anexo, os valores ínfimos oferecidos pelas Caixas de
Assistência das Seccionais no Brasil, que dizem por si só o desrespeito e a menos
valia que submetem a Classe.
Àquele que foi alçado pelo Art. 133 da CRFB como
“indispensável à justiça”, fadados a receber uma cesta básica, ou valores
ínfimos e por apenas um mês.
Devido
à situação indigna a que foram colocados os Advogados de todo país, recorremos
à Presidência da República, pedindo entre outros, uma iniciativa de lei por
Medida Provisória, com base na situação Pandêmica, que venha a instalar à
Câmara dos Deputados a regular a matéria de suma importância. No intuito de
suprir a lacuna da lei, a fim de dispor em norma legal a determinação objetiva
de valores dignos de auxílio, iguais para todo país, a serem aplicados em
unicidade em todo Brasil, pela periodicidade mínima de 6 meses, ou até quando
durar a pandemia.
A
inércia da CFOAB está colocando a Advocacia brasileira em situação vexatória,
com desestímulo para a Classe que se encontra efetivamente indefesa e sem a
representação que merece. O Ofício está sendo examinado pela Secretaria do
Trabalho, no âmbito do Ministério da Economia, em processo direcionado à
Presidência da República. Afirma o Dr. Rodrigo Salgado Martins: “Nós
não podemos aceitar cestas básicas, ou auxílios pecuniários ínfimos. É
vergonhoso para a Classe ter que passar por isso. São colegas em situação de
não poder prover a sua subsistência e a de sua família, fadados a dívidas. A
CFOAB sequer analisou nosso pedido, pondo-se inerte. Acreditamos que o Gabinete
de Crise da COVID19, criado no âmbito da Casa Civil e nosso Exmo. Presidente
Sr. Jair Bolsonaro não permitirão esta situação, nem muito menos a casa do
povo, a Câmara dos Deputados. Existe verba para socorrer a classe através das
receitas das Caixas de Assistência, como também, pelo FIDA - Fundo de
Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados.” Completa o Dr.
Pierre Lourenço:“a CFOAB se posiciona em todos os assuntos e deixa a Classe
receber cestas básicas e migalhas. Enquanto isso, o Poder Judiciário nos parece
perdido, em meio a um isolamento horizontal inaceitável, para uma função
essencial à sociedade que é a prestação jurisdicional. Vamos aguardar o
desfecho e esperamos que os Advogados brasileiros sejam amparados em meio a
terrível crise por que passamos."
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