CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL REALIZA DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

Belém-PA, 11 de junho de 2012 Ao Excelentíssimo Senhor Deputado JOE VALLE DD Presidente da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Legislativa do Distrito Federal Brasília – DF Senhor Deputado Presidente, Lendo a notícia no site www.claudiohumberto.com.br, de hoje, sobre o Seminário Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, a ser realizado no próximo dia 12 nessa CLDF, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa tão meritória na defesa desses verdadeiros heróis brasileiros, que durante uma existência de muitas lutas, hoje se encontram vilipendiados e desrespeitados pelo governo federal e pelo presidente da Câmara dos Deputados, senhor Marco Maia. Os maus tratos aos idosos não se referem tão somente a agressões físicas e abandono, eles existem em todos os sentidos. Estou falando dos 10 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social, que contribuíram para o INSS durante 35 ou mais anos, sempre acima de um salário mínimo, chegando até 10, o teto máximo, mas que hoje, prejudicados por uma política previdenciária perversa e desumana perpetrada pelo governo federal, se veem de 2003 para cá, com uma defasagem em seus benefícios da ordem de 40%. Nobre Deputado, há cinco anos, três Projetos Legislativos foram aprovados por unanimidade no Senado Federal e encaminhados à Câmara dos Deputados. Tais Projetos, já aprovados por todas as Comissões, se encontram engavetados na presidência da Câmara desde o presidente Michel Temer até o atual Marco Maia, com ordens da presidência de república, desde Luiz Inácio a Dilma Rousseff, sem que sejam pautados para votação em plenário. Os Projetos Legislativos são os seguintes: 01/07 estende o mesmo percentual concedido ao salário mínimo, para os benefícios do INSS, acima de um SM; 3299/08 extingue o fator previdenciário, que condena o aposentado a perda de até 40% do valor da sua aposentadoria, se for do sexo masculino e 50% se feminino; 4434/08 recupera benefícios da época da aposentadoria. Alegando um déficit que não existe no Regime Geral da Previdência Social setor urbano, que, ao contrário dos demais Regimes é superavitário, o governo que administra mal a Previdência Social; utiliza indevidamente os seus recursos para outras atividades; concede renuncias fiscais para times de futebol, para o agronegócio, para Universidades e para as obras de construção de estádios de futebol para a copa do mundo, incluindo material e mão de obra; não cobra os bilhões de reais de devedores da Previdência; implicando tudo isso em centenas de bilhões de reais, insiste em prejudicar os idosos que trabalharam, contribuíram compulsoriamente para o INSS, deram a sua parcela de contribuição para o progresso deste país, hoje vivem à mercê de um verdadeiro genocídio aplicado pelo governo federal. Tem gente que contribuiu para dez salários mínimos, hoje recebe dois. Isto é estelionato, é roubo, é maltrato ao idoso. Por essas e outras, tem aposentados depressivos, se suicidando em virtude de não poder sustentar com dignidade a sua família, e concorrer com as despesas com medicamentos, plano de saúde, melhor alimentação, para viver dignamente. Isto é caso de saúde pública e de segurança. Deputado os aposentados e pensionistas têm apelado para todas as instâncias solicitando ajuda para por um fim a esse verdadeiro massacre, porém, não temos obtido resultado. O governo insiste em manter os aposentados e pensionistas à margem, nos condenando a viver injustamente com apenas um salário mínimo, apesar de termos contribuído para muito mais. Aproveitando esse importante Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, apelo para o alto espírito de justiça que certamente irá imbuir a todos os participantes desse evento, no sentido de discutir e levar adiante uma providência para que os dez milhões de aposentados e pensionistas sejam tratados com a dignidade que eles merecem. Agradecendo a atenção de Vossa Excelência, fico no aguardo de uma resposta favorável a estas minhas considerações. Respeitosamente Odoaldo Vasconcelos Passos Aposentado/Belém-PA Trav. Lomas Valentinas, 991, apto. 1001 – Pedreira 66.087-440 – Belém-PA odoaldopassos@gmail.com www.companhiadosaposentados.blogspot.com www.movimentobrasildignidade.blogspot.com ANEXOS: Matérias publicadas no site www.claudiohumberto.com.br de hoje 11/6/2012 11/06/2012 | 16:15 Câmara do DF realiza debate sobre violência contra o idoso DEP. JOE VALLE A Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta terça (12) o seminário Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Segundo o presidente da Frente, deputado Joe Valle (PSB-DF), o objetivo do evento é conscientizar a sociedade sobre os direitos dos idosos e debater ações de combate à violência contra a pessoa idosa. "Também é imprescindível a conscientização da população em relação ao processo de envelhecimento, que levam ao abuso e a violência", afirma o parlamentar. Entre os convidados para participar do debate estão: a coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, a deputada Flávia Morais (PDT/GO); o secretário especial do idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino; a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Dra. Karla Giacomin; a presidenta do Conselho do Idoso do Distrito Federal, Dra. Paula Regina de Oliveira Ribeiro; a promotora de justiça do MPDFT, Dra. Sandra Julião e a pesquisadora em gerontologia, Dra. Denise Orbage. 11/06/2012 | 00:00 Novo Refis beneficia calote das universidades O governo federal articula, na moita, o novo projeto de refinanciamento Refis 6, para beneficiar universidades particulares que devem R$ 15 bilhões em impostos. Isto depois de terem sido beneficiadas pelo INSS com a renúncia a créditos de R$ 8 bilhões. As universidades prometem pagar os R$ 15 bi com bolsas, mas nem o Ministério da Fazenda nem o MEC sabem quantas bolsas foram geradas pelos R$ 8 bilhões. 11/06/2012 | 00:00 Caixa dois Programas de refinanciamento Refis sempre aparecem às vésperas de eleições, suspeitam auditores da Receita, para alimentar o caixa dois.