18/06/2012 - Deu na Imprensa
Parecer de deputado mineiro nega revisão a aposentados
por FAP/MG
18/06/2012 - Com parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 311/02, da Comissão de Legislação Participativa, que previa a revisão, reposição de valores e manutenção dos benefícios da Previdência Social.
O motivo alegado por Reginaldo para rejeitar do projeto original – e o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família – foi "inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária da proposta". Como o parecer da comissão é terminativo, o projeto será arquivado.
O projeto previa, por exemplo, que o valor dos benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo seria revisado e atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde maio de 1989 até a promulgação da lei, assegurando-se a manutenção do seu valor real na mesma data do reajuste do salário mínimo.
Impacto financeiro - O exame de compatibilidade ou adequação financeira é feita por meio da análise da conformidade da proposta com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual e as normas pertinentes a eles e à receita e despesa públicas.
O relator disse ainda que, para subsidiar a análise da matéria, foram solicitadas ao Ministério da Previdência Social estimativas do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do projeto de lei complementar.
Segundo o Ministério da Previdência, seria "impossível" estimar o impacto financeiro decorrente da recomposição de eventuais perdas incorridas pelos segurados da Previdência Social desde maio de 1989.
“A apuração desse montante é tarefa complexa e de difícil execução, pois a consideração do período anterior à vigência do Plano Real envolve um exercício de análise dos números de uma economia sob os rigores da hiperinflação, que ensejaram a adoção de sucessivos planos econômicos, com regras de reajuste diferenciadas”, disse Lopes.
PROTESTO DA FAP/MG: Assim, por ser "complexa, difícil" ou até "impossível", como alegou o Ministério, nega-se a milhões de aposentados e pensionistas do INSS o direito à revisão e melhoria de seus vencimentos.
Reginaldo Lopes foi eleito por Minas Gerais. É presidente do PT no Estado. Com essas credenciais e argumentos tão fracos, ele se colocou contra os segurados do INSS. A Previdência não alegou falta de dinheiro. Não alegou "rombo" ou outra mentira qualquer. Afinal, dinheiro tem e de sobra. Tanto que este Governo PT/Dilma Fantoche Rousseff tem concedido isenções de contribuição a diversos setores da indústria, representando perda de receita de vários bilhões de reais.
Os presidentes da FAP/MG, Robson de Souza Bittencourt, e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins Gonçalles, pedem aos aposentados e pensionistas brasileiros, especialmente os de Minas Gerais, que enviem protestos, por meio de cartas, e-mails e postagens na internet, para o relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e para o presidente da Comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).
Warley lembra ainda que em agosto, a COBAP vai realizar grande ato de reivindicação dos aposentados em Brasília e a presença em massa da categoria é de imensa importância para a conquista dos direitos.
Formalize seu protesto em:
e-mail: dep.reginaldolopes@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5426 - Fax: 3215-2426
e-mail: dep.antonioandrade@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5305 - Fax: 3215-2305
AUMENTO PARA DEPUTADOS - Enquanto negam reajustes para aposentados e pensionistas, os mesmos deputados aprontam suas jogadas para aumentar, ainda mais, seus próprios vencimentos e compensar a “perda” do 14° e 15° salários anuais.
A manobra já anunciada, no momento, é equiparar os salários dos parlamentares com os de Ministros do Poder Judiciário.
Tem dinheiro pra tudo! Menos para aposentados.
FAÇA A SUA PARTE – PROTESTE!
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3 comentários:
Mineiro não prsta se não tinham eleito essa cara "podre"!!!!!!!!!!
E aí, ainda vão votar em candidatos do pt e aloprados, pra vereador e prefeitos??????????
E aí em minas não tem nenhum"" macho"" pra dar um tiro na cara desses vagabundos!!!!
É triste saber que um desgraçado desses é Mineiro. Aposto que esse Jumento é do Interior, nunca ouvi falar o nome da peste. Mas é aquilo que eu não canso de dizer. O negócio é não votar em FDP nenhum. Não importa o partido que o infeliz pertença. Quem começou a sacanagem toda com Aposentados e Pensionistas do RGPS foi o PSDB de Don Fernando Henrique Cardoso e aliados. Depois teve continuidade com o rato de Garanhuns, Luís Inácio e aliados, e agora sua pupila completa a MERDA. O que me deixa indignado é o sujeito alegar falta de recursos, pior ainda é não aparecer um parlamentar sequer para contradizê-lo. Se Trabalhadores do setor Privado, Aposentados, Pensionistas e parentes fossem mais espertos já teriam percebido que não adianta votar em safado nenhum. Ninguém aparece uma hora dessa para brigar por nossos direitos. Direitos sim, não estamos pedindo esmola, contribuimos de trinta cinco a quarenta anos, para ao final das contas sermos lesados por esses CRÁPULAS.. Não sou filiado a partido algum e nunca serei. Mesmo assim recebo mensagens do PSDB falando sobre suas ações no Congresso. Não sei onde conseguiram meu i-mail e nem o porquê das mensagens. Mas na semana passada em resposta enviei um e-mail para os babacas, vide abaixo.
Vocês deviam é ter vergonha na cara. O sujeito está mais enrolado que cabelo de saco e ainda o defendem. Tenham a Santa Paciência. O Brasil está precisando urgentemente de uma BASTILHA, para cortar as cabeças e os SACOS dos milhões de safados que estão espoliando a nação.
Vamos mudar esse sistema, político não pode enriquecer da noite pro dia. Para adquirir o Patrimônio que 99,9% dos políticos brasileiros possuem, o certo seria que trabalhassem de verdade de 35 a 40 anos ininterruptos, e não com dois ou três mandatos, isto é uma afronta ao TRABALHADOR que sua a camisa no dia a dia e as vezes não recebe um salário que lhe dê a mínima condição de vida. Nós trabalhadores da iniciativa Privada e aposentados pelo RGPS nem se trabalhassemos 100 anos conseguiriamos um centésimo daquilo que os nobres parlamentares possuem. Vá caçar o que fazer, bando de parasitas, safados.
Eu enviei esta mensagem porque eles estavam defendendo o governador de Goiás Marconi Perillo. Será que se fosse um aposentado do RGPS eles defenderiam? Claro que não... Eu quero que os políticos de todos os partidos do Brasil se F.. O meu voto eles não verão jamais. Também não espero nada de bom por parte de todos eles.
V.M - BH -
E compreensivel a revolta do povo brasileiro com esta classe politica desacreditada,que so legisla em causa propria,esta e a grande oportunidade para nois eleitores mostrar-mos a nossa indignaçao com esse governo hipocrita do pt,que com quase 10 anos de mandato nao acabou com esse fator,e nem vai acabar porque quem sofre e o seu eleitor,que por ser desinformado na sua grande maioria,ainda vota nesses crapulas,verdadeiros covardes com o povo brasileiro,iremos sim as urnas,mais para votar para vereadores e prefeitos de outras legendas,mandando um recado claro,para as eleiçoes presidenciais de 2014. EDIVAN IVO CARNAUBA
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