Além da internação compulsória para dependentes químicos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto que possibilita a chamada “desaposentadoria” para o trabalhador que pretende retomar sua atividade profissional. Trata-se do Projeto de Lei 91/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite ao servidor renunciar aos benefícios da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou por critério especial.
De acordo com o texto, o trabalhador pode reverter a aposentadoria a qualquer tempo e voltar ao trabalho. Da mesma maneira, o titular do posto pode voltar a pedir aposentadoria quando assim decidir, uma vez que os requisitos para o benefícios já foram anotados e não podem ser anulados. Autor da matéria, Paim lembrou que a desaposentadoria já é garantida a servidores públicos submetidos ao Regime Jurídico Único, de forma que a extensão da prerrogativa promove igualdade entre os trabalhadores.
A desaposentadoria não significa que o servidor deve reiniciar a contagem de tempo para requerer direitos já assegurados. O texto aprovado garante a adição, às prerrogativas decorrentes de serviços prestados, da nova contagem de tempo de contribuição e o recálculo dos benefícios referentes à próxima aposentadoria. Assim, a renúncia à aposentadoria não obriga o servidor à devolução de valores.
A proposição foi aprovada na forma de substitutivo elaborado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). O procedimento implicou a votação em turno suplementar, em caráter terminativo. Assim, a matéria segue direto para a análise da Câmara caso não haja recurso, em até cinco dias, para que seja votada também em plenário.
2 comentários:
DESAPOSENTADORIA
A exemplo dos “projetos que acabam, ou acabavam, com o Fator Previdenciário”, que o Paulo Paim tanto fala, sem que se tornem realidade, pois o “governo dele” não quer, agora ele se apresenta na mídia em relação à desaposentadoria ; aí lemos isso: “ Desaposentando: apesar de justa, a desaposentadoria corre risco de ser engavetada ou modificada na Câmara. Esse será o movimento da articulação política do Planalto nos próximos dias, alertado pelos técnicos do Ministério da Previdência que calculam um impacto nas contas públicas no valor de R$ 70 bilhões. A tendência do STF, no entanto, é reconhecer o direito do trabalhador. Desta vez, o Congresso não pode ficar para trás.”
Pelo que se lê, o “governo dele” não quer isto, também..
O ministro da Previdência disse que não há dinheiro para isto.
SERGIO OLIVEIRA
APOSENTADO
CHARQUEADAS - RS
São exemplos como este, sempre esmagando o indefeso aposentado, que me faz bater sempre na mesma tecla:
>> Vai José Serra (PSDB) X Dilma Rousseff (PT) para a decisão final no 2º turno. Para desespero dos aposentados, vence a eleição a petista Dilma, que é a nossa pior inimiga, porque aposentados radicais, anulam seus votos para não votar no José Serra só porque é do PSDB, partido de Fernando Henrique Cardoso, que iniciou os mal-tratos aos aposentados. Fico inconformado sabendo que Dilma venceu Serra com 12 milhões de votos, enquanto aposentados, por puro radicalismo, contribuíram para que 36 milhões de votos fossem jogados na lixeira, livrando o PT de tomar uma coça merecida para abater-lhes a arrogância e a presunção. Podem rir a vontade petistas, os aposentados, realmente, não sabem votar. <<
Vem as eleições de 2014, e pelo que tenho sentido, o risco é muito grande de repetir-se o mesmo fiasco!
Almir Papalardo.
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