24/10/2017 - 21h40
Câmara aprova penas para o abandono de idosos por familiares
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) penas pelo abandono afetivo de idosos por seus familiares. Pela proposta, quem não der ao idoso conforto moral, afetivo ou material pode ser detido, em pena de um a três meses, que pode ser revertida em indenização à vítima.
Billy Boss - Câmara dos Deputados
Delegado Edson Moreira: descaso dos familiares é grave afronta ao dever de assistir e cuidar
Além disso, os familiares podem ser responsabilizados na esfera civil por danos, e as entidades de atendimento ao idoso devem comunicar o abandono ao Ministério Público, que tem poderes para tomar as providências.
O relator da proposta, Delegado Edson Moreira (PR-MG), adotou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que reuniu duas propostas, o PL 4562/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), e o PL 6125/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). Floriano propôs a indenização por danos morais, e Vicentinho a detenção, caracterizando o abandono como crime.
Edson Moreira explicou que o Estatuto do Idoso prevê o cuidado como obrigação da família, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita a tese de responsabilidade por abandono. “Esse descaso dos familiares, principalmente dos filhos, é algo que claramente merece e deve ter repercussão no âmbito da responsabilidade civil por grave afronta provocada à garantia da preservação dos deveres de assistir e cuidar”, acrescentou.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, e por isso deve seguir para análise do Senado.
1 comentários:
Efusivas palmas para os deputados Delegado Edson Moreira-PR/MG, Francisco Floriano-DEM/RJ e Vicentinho Junior-PR/TO por mostrarem algo tão raro nos políticos, que é a falta de sensibilidade e respeito pelas pessoas idosas! Peço vênia muito respeitosamente para perguntar-lhes por que essa mesma visão e dedicação não é aplicada também na atuação do Congresso, quando, demonstrando total má vontade política contra APOSENTADOS e PENSIONISTAS, pessoas idosas, indefesas e carentes, os congressistas empreendem uma perseguição brutal e perversa contra esses esquecidos segurados do INSS? Não votam nada que possa nos beneficiar! Em todo o período de inatividade os aposentados só tiveram uma única votação favorável, quando a saudosa e justa Juíza Salete Maccaloz salvando-nos do precipício em que intencionavam nos atirar, estendeu para todos os aposentados os mesmos 147% de correção dado ao salário mínimo, tendo o governo a sórdida intenção de corrigir nossas aposentadorias com o insensato e debochado percentual de apenas 54%!! Muito irritado com a derrota o governo deu-nos o troco: criou o maldito fator previdenciário e desvinculou a atualização das aposentadorias da correção do salário minimo, acarretando uma covarde defasagem nas nossas aposentadorias que já ultrapassou mais da metade do valor dos benefícios que deveríamos estar hoje recebendo! Há um desumano preconceito e desleal discriminação contra velhos cidadãos aposentados, porque não passa nas votações plenárias nenhum projeto, nenhuma emenda, ou medida provisória que nos favoreça, e até vetos presidenciais não são derrubados, quando os beneficiados são somente os aposentados. Aí cabe a aplicação daquele sábio provérbio popular que diz: -"É o roto falando do esfarrapado"-...
Almir Papalardo.
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