CIDADANIA E JUSTIÇA
Direitos e deveres
Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei
porPublicado: 20/01/2010 07h20Última modificação: 28/07/2014 09h05
O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?
Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.
Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.
Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:
Deveres
- Votar para escolher nossos governantes.
- Cumprir as leis.
- Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
- Educar e proteger nossos semelhantes.
- Proteger a natureza.
- Proteger o patrimônio público e social do País.
- Colaborar com as autoridades.
Direitos
- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
- Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
- A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.
Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.
Fonte:
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UM COMENTÁRIO:
Estes Mandamentos da nossa Constituição são válidos? Aplicam-se a todos os cidadãos nascidos em solo pátrio? Se realmente são válidos, pergunta-se: Os aposentados do setor privado se enquadram nestas determinações ou estão excluídos? Analisem com consciência as últimas modificações pretendidas na Reforma da Previdência! Os privilégios para determinados setores continuam, enquanto os aposentados do RGPS, apatetados, bois de piranha, continuam servindo de bode expiatório, sendo mais uma vez discriminados e verdadeiros “Saco de Pancada”.
Qualquer pretenso acerto cogitado para equilibrar a Previdência, do qual o aposentado não tem culpa alguma pela má administração, é o único escolhido como mártir para carregar sozinho uma pesada cruz! Não é admissível que o nosso Congresso, composto por 594 parlamentares, continuem a aceitar e aprovar tamanho massacre contra os aposentados, que já dura duas décadas! Por que na pretendida Reforma da Previdência não se cogita criar mecanismos corretivos para as aposentadorias de um terço dos aposentados cadastrados no RGPS, que, pela absurda e sorrateira armadilha de dois percentuais diferentes na atualização dos seus proventos, já criou uma desumana e perversa defasagem acima de 80%! Se querem nivelar todas as aposentadorias, deem aumentos maiores para os aposentados do piso pago pela Previdência, mas não tirem daqueles aposentados que recebem acima do salário mínimo. Isto pode até ser legal, mas é no mínimo imoral! Reforma da Previdência que não corrija esta sórdida deslealdade, jamais poderá se chamar de reforma...
Que Deus tenha piedade dos aposentados, porque os homens que tinham obrigação de coibir estas maldades, mostram-se insensíveis, acomodados, sem visão de justiça e com o coração empedernido...
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