Prezado Senador PAULO PAIM
Ref. Recomposição das Perdas. O Pomo de Discórdia entre Câmara e Senado!
Peço vênia para dirigir-me a vossa excelência com todo o apreço possível, ousando comentar sobre um dos maiores e mais justos Projetos de Lei de sua autoria, que estranhamente escafedeu-se, sabotado e esquecido na Câmara dos Deputados.
Projeto este que visa anular e corrigir a insana, injusta e abominável agressão que o Congresso Nacional fez e continua fazendo contra um terço dos aposentados e pensionistas do RGPS, por duas longas e penosas décadas. São mais ou menos dez milhões de segurados constrangidos e covardemente prejudicados, afora, outros tantos milhões de aposentados, que sob dolorosa frustração já partiram para o outro lado da vida!
Não se pode compreender como um projeto de tamanha envergadura e grandiosidade possa ser descartado sem passar por uma transparente discussão e votação no plenário da Câmara! É mais surpreendente ainda quando se sabe que este projeto já foi aceito pelo Senado, onde foi aprovado com unanimidade!
Espantoso que já foi alvo de três vigílias feitas pela maioria de senadores conscienciosos, que vararam toda a madrugada para chamar a atenção da necessidade de dar-se valorização para uma medida social das mais corretas, justas e iluminadas. Afinal, aposentados e pensionistas também pertencem a casta de cidadãos brasileiros com todos os direitos e reconhecimento pertinentes...
Não se pode discriminar velhos ex-trabalhadores que já cumpriram toda a sua nobre missão no mercado de trabalho, quando, com patriotismo e galhardia, muito contribuíram para a soberania do país, para agora, por serem um peso morto para mandatários tiranos e inquisitivos, serem covardemente desprezados, injustiçados e jogados na lixeira.
Reza a nossa Constituição que qualquer projeto tem que passar obrigatoriamente pelas duas Casas Legislativas, onde serão analisados, discutidos e votados para tornarem-se ou não vigentes. Ainda mais quando são focados para o bem-estar de segmentos da população, estando aí incluído todas as categorias menos especializadas de brasileiros.
Uma Casa Legislativa não pode sobrepor-se a outra, daí a necessidade dos projetos e/ou emendas serem obrigados a passar pelo Senado e pela Câmara, ou vice-versa, para serem analisados criteriosamente e chegarem a um denominador comum, aprovando-os ou não. É esta a principal missão do Congresso Nacional, analisando com autonomia por ambas as Casas todas as leis vigentes, as modificações propostas, e as novas leis sugeridas.
Por isso a Câmara não pode ignorar a aprovação do Senado. Tem que dar uma resposta aos senadores e ao Brasil! Tem que se pronunciar através de uma outra análise pessoal da matéria, quando, através de debates e votação plenária, confirmará ou não a aprovação do Senado. Isto chama-se cumprir a constituição.
Se a Câmara achou que o Senado errou em aprovar tal projeto, já que acham que velhos aposentados não podem ter os mesmos direitos dos trabalhadores ativos, não podem ter garantias pela manutenção dos direitos adquiridos, que o desdiga através de uma rotineira e necessária discussão plenária. Que derrote a decisão do Senado através de uma sessão plenária séria e transparente! Que haja respeito às determinações da nossa Carta Magna.
Por isso nobre senador Paim, defensor dos trabalhadores mais humildes e indefesos: Em nome de todos os aposentados e pensionistas do RGPS, persiga o seu objetivo de aprovar o Pl 4434/2008, não permitindo que a Câmara cante de galo, descaracterizando e fulminando aquele seu brilhante e justo projeto, que trará de volta os direitos adquiridos e surrupiados dos segurados do INSS!
Não pode se acomodar a um simples capricho de deputados presunçosos e confusos que tentam manipular a seu "bel prazer" as ações legislativas da Câmara dos Deputados. Os aposentados indignados rogam para que, sendo muito difícil desembaraçar este projeto (4434/2008) pela má vontade dos insensatos, que vossa excelência crie um novo projeto, com a mesmo objetivo, inserindo-o novamente e com caráter de urgência no Congresso Nacional!
Esta exortação se estende também para os senadores criteriosos e também deputados, organizados e com senso de política limpa e transparente. Os aposentados aguardam por um novo Robin Hood que os libertem deste indevido, injusto e arbitrário castigo! Os aposentados ainda esperam o cumprimento de uma promessa há muito feita por vários parlamentares: "Criação de uma Frente Única em Defesa de Aposentados e Pensionistas"...
Almir Papalardo
0 comentários:
Postar um comentário