Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

STF CRIOU A RENÚNCIA FISCAL EM DOBRO


O Brasil é um asilo de lunáticos onde os pacientes assumiram o controle (Paulo Francis).
O Brasil é uma vergonha, um grande hospital (Roberto Campos).

Prezados Senhores

Sem dúvida as frases acima são verdades incontestes.

Com a decisão do STF, o Brasil chegou ao limite da debilidade social de, além de renunciar ao tributo (IPI) na produção da Zona Franca de Manaus, abrirá um crédito tributário, do mesmo valor, para o comprador desse produto.

E a sociedade brasileira, na sua ingenuidade cretina, acreditando que com a renúncia fiscal dos vultosos ganhos das igrejas de todas as denominações, Deus nos ajudará a sairmos de nossa eterna e maldita estupidez coletiva.

Com essa decisão do STF o Brasil não necessita de economistas, mas sim de psicólogos e psiquiatras.

Mas, como no Brasil todos afirmam não entenderem de economia, com exceção quando for de interesses pessoais, ninguém se sente responsável pela tragédia brasileira.

Reforma da previdência, sem austeridade fiscal ampla, geral e irrestrita é o mesmo que fé sem obras: é morta (Ricardo Bergamini).




Decisão do Supremo sobre IPI não contribui para resolver problema fiscal, diz Paulo Guedes

Pela decisão, quem comprar produtos da Zona Franca de Manaus poderá usar crédito oriundo do IPI para quitar outros tributos. Estimativa é que 'buraco' nas contas públicas chegue a R$ 30 bi.

Por Yvna Sousa, TV Globo — Brasília

29/04/2019 19h50  Atualizado há 9 horas


Ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Reuters

Ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Reuters

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (29) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar um incentivo tributário para a compra de insumos da Zona Franca de Manaus não contribui para resolver o problema fiscal do país.

Na semana passada, o STF reconheceu o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus.

Na prática, a decisão permite às empresas que compram componentes das indústrias da região o recebimento de crédito tributário, como se o valor do IPI tivesse sido pago.

"Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos, você não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro", declarou Guedes.


STF valida incentivo para empresas que compram componentes da Zona Franca de Manaus
Jornal Nacional STF valida incentivo para empresas que compram componentes da Zona Franca de Manaus
Impacto da medida

Segundo Paulo Guedes, com a decisão do Supremo, será criado um "buraco adicional" de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que "dificulta" a solução do problema fiscal.

Os valores estão acima do montante informado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no julgamento da ação, que estimou gasto adicional de R$ 16 bilhões por ano com a medida.

Pela estimativa do governo federal, o déficit nas contas públicas chegará a R$ 139 bilhões neste ano.

Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974

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