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POLITICA
Projeto quer acabar com as mordomias do STF e de toda a administração
pública
03/05/2019 às 09:49
Embora a maior parte das reprovações recaiam sobre a conduta dos parlamentares, recentemente o Supremo Tribunal Federal foi alvo dos mais duros ataques (até justos, diga-se de passagem) por abrir uma licitação para comprar lagosta, camarão e vinhos para festas e recepções na corte.
O valor total da oferta divulgada é de R$ 1,134
milhão.
O senador Reguffe (sem
partido-DF) usou a tribuna do Senado para reforçar o coro daqueles que se
sentiram indignados com os abusos realizados pelo Supremo.
De acordo com estudo da ONG
Contas Abertas que fora apresentado pelo senador, a administração pública
federal gasta, por ano, mais de R$ 1,6 bilhão com combustível, pedágio,
manutenção, aluguel e leasing de veículos. Para Reguffe, esses gastos não se
justificam de nenhuma forma. Para tanto, pediu apoio ao PLS 547/2018, de sua
autoria, que dá fim ao uso de carros oficiais no Brasil, excetuando-se apenas o
presidente da República, na condição de chefe de Estado.
Em consulta realizada no
próprio site do Senado, embora com pouca participação popular, 100% dos
participantes foram favoráveis à proposta, como pode ser visto na imagem a
seguir:
Ainda, o senador Reguffe
aproveitou a oportunidade e criticou o excesso de renúncias fiscais, de
incentivos e desonerações concedidas pelo governo federal a bens e serviços sem
um critério justo. Somente em 2019, advertiu o parlamentar, R$ 306,4 bilhões
deixarão de entrar nos cofres públicos por causa disso. Inclusive destacou que
os produtos que necessitam de incentivos, como os remédios, não têm desoneração
fiscal. No entanto, os automóveis e outras áreas menos prioritárias têm.
De acordo com o projeto,
fica proibida a utilização de veículos oficiais por autoridades públicas, com
exceção do Presidente da República, na condição de Chefe de Estado Brasileiro
(art. 1º).
A lei será aplicada aos
veículos oficiais de representação à disposição de autoridades públicas, não se
aplicando aos veículos oficiais utilizados na prestação direta de serviços
públicos específicos à população. De acordo com a justificativa, “o projeto de
lei tem por objetivo limitar apenas ao Presidente da República, na condição de
Chefe de Estado e mandatário maior da nação, o direito a veículo oficial
custeado pelos cofres públicos da União”.
Conforme apresentado no
texto do projeto, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento em
fevereiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Federal, atualmente 110 (cento
e dez) autoridades têm a sua disposição um veículo oficial custeado pelos
cofres públicos. Não obstante, o considerável número de cento e dez pessoas que
ainda gozam de tal prerrogativa no âmbito do Poder Executivo Federal, esse
quantitativo deve ter aumento exponencial ao se levar em consideração a frota à
disposição de autoridades dos outros Poderes.
Quanto ao Poder Judiciário,
deve-se levar em conta os 5 Tribunais Superiores: STF, STJ, TST, TSE e STM,
além de 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do
Trabalho (TRTs), além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
todos mantidos pela União. Aqui, cabe a inclusão do Conselho Nacional de
Justiça. Há inclusive que se considerar o Ministério Público da União (MPU),
que compreende os seguintes ramos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério
Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além do Conselho Nacional do
Ministério Público, também custeados com recursos orçamentários federais.
Embora o texto do projeto
verse tão somente sobre o uso desenfreado de carros oficiais, é uma amostra das
mudanças que poderão ocorrer sobre os políticos e agentes públicos em geral
pelos próximos anos. Um tipo como Renan Calheiros certamente deve olhar para o
passado com saudosismo, lembrando-se dos tempos em que fazia implante capilar
com avião oficial e sustentava uma amante com a folha de pagamentos do Senado.
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