30/04/2019 - 15h58
Projeto prevê atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O projeto do deputado Hélio Costa também inclui pessoas com deficiência no atendimento prioritário especial
O Projeto de Lei 927/19 torna obrigatório o atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos e pessoas com deficiência.
A medida é acrescentada à Lei 10.048/00, que já prevê atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Pela proposta, as pessoas com deficiência e com mais de 80 anos serão atendidas preferencialmente em relação às demais.
“Dentre os beneficiários do atendimento prioritário há pessoas que demandam um tratamento especial, por serem ainda mais vulneráveis”, justifica o deputado Hélio Costa (PRB-SC), autor da medida.
Pelo texto, os órgãos da administração pública, as empresas prestadoras de serviços públicos, as instituições financeiras e estabelecimentos comerciais de grande circulação deverão divulgar, em lugar visível, essa prioridade.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Prezados Senhores Parlamentares:
Enfim, uma proposta iluminada que beneficia à pessoa idosa! Seria de bom alvitre e oportuno fazer um pouco mais de justiça afrouxando a corda assassina que aperta o pescoço do idoso, princialmente do indefeso aposentado. Aos congressistas conscienciosos que lembram que um dia também serão idosos, sugiro, irem mais além: "Todo aposentado que conseguir atingir 80 anos de idade, lhe seja restaurado o valor do benefício ao mesmo número de salários mínimos que tinham no início da aposentadoria". Lembrem-se que este prejudicado segurado que obteve uma aposentadoria acima do piso, graças aos valores maiores de suas contribuições mensais ao INSS, durante 35 anos, estão arcando com uma perversa defasagem que reduziu sua aposentadoria acima da metade, por culpa exclusiva dessa descabida e imoral política de desvincular o seu reajuste anual da correção do salário mínimo!! Dois índices diferentes de aumento para as aposentadorias da iniciativa privada?? Foi muita ingratidão e deslealdade feita contra ex-trabalhadores, que muito colaboraram para o crescimento brasileiro. Vamos realmente levantar o moral dos octogenários?? Vamos fazer o PL-927/2019 se tornar autêntico, não caindo numa inoperosidade, como vulgarmente acontece com grande número de projetos? Validade, senhores, para o PL-927/2019...
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