CARTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS

Brasil Dignidade

CARTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS

Belém-PA, 02 de abril de 2012

Aos
Senhores Deputados Federais
Câmara dos Deputados
Brasília-DF

Senhores Deputados,

O que está acontecendo para que os senhores não cumpram compromissos assumidos durante as suas campanhas eleitorais? Os senhores não acham que já passou da hora de acabar com esta pouca vergonha? Chega de enganação!

Os aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos da Previdência Social – RGPS/Urbano, há mais de quatro anos esperam pela votação dos Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade pelo Senado Federal e hoje, na Câmara Federal, ainda pendentes de votação. Ditos PL’s já passaram pelas Comissões correspondentes e se encontram aptos para serem colocados na pauta para votação em plenário.

O governo federal nos últimos quinze anos vem perseguindo um objetivo mórbido, insensível e irresponsável, aplicando à nossa classe, uma política Previdenciária genocida, onde, a cada ano que passa, aumenta a defasagem nos benefícios dos segurados que recebem acima de um salário mínimo, ou valor referência. Exemplo mais recente disto, está no reajuste para 2012: para o salário mínimo, foi concedido 14,13%; para a nossa classe, 6,08%, nem a inflação de 6,5% nos foi repassada. Com isto, da implantação do Plano Real até os dias atuais, já acumulamos uma defasagem de 47%.

O governo Lula da Silva conseguiu junto ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, engavetar os ditos PL’s, não permitindo que os mesmos fossem pautados para votação em plenário. O atual governo Dilma Rousseff, que se elegeu com a promessa de “continuísmo” do governo passado, aplica os mesmos métodos, proibindo o Presidente da Câmara atual, Deputado Marco Maia, de pautá-los para votação.

Senhores, e a independência dos três Poderes da República onde fica? O que se passa com os senhores que não adotam uma atitude de independência e exigem que os PL’s em questão sejam pautados para votação. A aprovação dos PL’s beneficiará mais de nove milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios maiores que um salário mínimo, ou valor referência, bem como milhões de trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos, que necessitam se aposentar, mas não o fazem em virtude do maldito fator previdenciário, que lhes toma 40% do valor da aposentadoria correspondente.

Em 2009, fiz uma carta ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, solicitando-lhe informações a respeito do andamento dos referidos Projetos. A sua resposta (anexa), nos dá conta de que o “PL 4434/08, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando o parecer do Relator da matéria, Deputado Marçal Filho (PMDB/MS);” “o 3299/08, também está na CCJC, aguardando o parecer do Relator da matéria, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).” “O PL 01/07, está pronto para fazer parte da Ordem do Dia do Plenário, aguardando decisão do Colégio de Líderes quanto ao melhor momento para inclusão da matéria na pauta de votação.”

Passaram-se quase três anos e o tal melhor momento ainda não aconteceu. Está faltando compromisso, está faltando responsabilidade e boa vontade por parte dos Deputados para que os Projetos em pauta sejam votados.

Devo salientar que os PL’s 4434/08 e 3299/08, já estão prontos há dois anos para serem colocados na pauta e como o 01/07, também não tiveram andamento, pelo simples fato de que o Presidente Marco Maia, obedece bovinamente às ordens do Palácio do Planalto para não colocá-los na pauta para votação.

Perguntas que não querem calar: Onde está a independência do Poder Legislativo? Onde está o Colégio de Líderes e os demais Deputados que não se rebelam e exigem a colocação dos PL’s na pauta para votação? Será que a rebeldia só é praticada quando se refere a exigir liberação de emendas parlamentares; nomeações de apadrinhados em altos cargos do governo? Francamente excelências, o nosso problema é mais sério do que os senhores imaginam. Estão morrendo milhares de idosos por ano, simplesmente por falta de condições de se manterem com dignidade. Milhares de idosos estão sofrendo com problemas de depressão chegando até o óbito.

O RGPS/Urbano é o único dos Regimes da Previdência Social que é superavitário.

Portanto, não se justifica o castigo aplicado aos beneficiários desse Regime, considerando que eles contribuíram compulsoriamente para ter uma aposentadoria digna e à altura daquilo pelo qual pagaram.

Excelências está em vossas mãos o futuro digno dos aposentados, pensionistas, trabalhadores aposentáveis e contribuintes autônomos. De uma providência sensata, humana e responsável, depende o futuro de milhões de beneficiários e de suas famílias. Lembrem-se que os senhores se elegeram com o compromisso de defender os direitos das classes menos privilegiadas.

Na certeza de que Vossas Excelências irão analisar com bastante responsabilidade os termos desta carta, fico no aguardo de uma resposta que venha a corresponder aos anseios de uma classe que está sendo espezinhada pelo governo federal e pelos seus políticos.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

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