PROJETOS DE LEI CONTINUAM OBSTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasil Dignidade

Desnecessário seria colocarda imensa frustração da nação para com o Congresso, e mesmo para com os PoderesPúblicos em geral. Razões não faltam. Porém os contribuintes e aposentados peloINSS (RGPS) têm em maior escólio. Aguardam desde fins de 2009 que três Projetosde Lei atinentes a seus interesses sejam votados na Câmara dos Deputados.Tramitam desde 2003, já foram aprovados pelo Senado, e são desavergonhadamentepreteridos na Câmara, numa patente demonstração de interferência do PoderExecutivo sobre o Legislativo, e deste numa latente confissão de subserviênciaao primeiro. Flagra-se assim um atentado contra o estado de direito de milhõesde brasileiros.

São os Projetos: 3299/08– fim do fator previdenciário; 01/07 correção pelo mesmo índice concedidoao salário mínimo para todos beneficiários do RGPS; e 4434/08 que além do quejá propõe o PL 01/07, ainda busca recuperar as perdas de 8,4 milhões deaposentados da iniciativa privada.

Neste contexto, oMovimento Brasil Dignidade, fez chegar à Mesa da Câmara uma Petição Pública,com mais 2,5 mil assinaturas, e queainda continua a coletar adesões- http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS, e que fundamentada nopróprio regulamento interno da Câmara, solicita que tais Projetos sejamapreciados com a maior brevidade possível. Isto já é uma questão de honra e dedignidade, que é aviltada a milhões pela empáfia de alguns poucos que seassentam como donos e não responsáveis pelas contas públicas nacionais. Responsáveissomos todos nós, pois somos contribuintes; o que nos difere é que alguns nãopossuem direitos e outros gozam de primazias nesta república de comparsas.

A questão não é mais pordiscutir se a Previdência é ou não é superavitária; pois estamos fartos dealudir e demonstrar; tal qual o Movimento Brasil Dignidade o faz, assim comotantos quantos competentes economistas, além da Anfip – AssociaçãoNacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em brilhantesestudos. A questão é que é chegada a hora da Câmara decidir, assim como já fezo Senado. Dentro da prática democrática, mesmo diante dos argumentos maiscontraditórios, é a palavra, é a manifestação que preserva o contato e odireito soberano do povo; porém é o silêncio e a omissão que nos isolam dosPoderes. Manifeste-se, pulse com denodo esta obrigação, e seja digno dosseus direitos e de um país melhor, consulte http://www.movimentobrasildignidade.blogspot.com/

Oswaldo ColomboFilho/Economista

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